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O Documento - MP suspeita de desvio no valor de R$ 49 milhões envolvendo a Petrobrás

DERIVADOS

MP suspeita de desvio no valor de R$ 49 milhões envolvendo a Petrobrás

Por: Costa Figueiredo
Fonte: Reportagem Local

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através do NACO - Núcleo de Ações de Competência Originária Cível, por meio do promotor Clovis de Almeida Junior (foto), instaurou inquérito civil público visando investigar a prática de possíveis atos de improbidade administrativa.

A ação investigará o ex-governador, Silval da Cunha Barbosa. Segundo o MP, existe provável e consistente envolvimento de Silval na destinação dada a produtos derivados de petróleo entregue pela PETROBRÁS Distribuidora S/A em execuções fiscais promovidas pelo Estado, bem como em manobra supostamente ardilosa para o levantamento extemporâneo de verba destinada ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado - FUNJUS, na execução fiscal nº 22659-77.2012.811.0041.

O Estado propôs a presente ação de execução fiscal desfavorável a PETROBRÁS no valor de R$ 49 milhões,  sendo destinado 10% ao FUNJUS R$ 4,9 milhões. Anteriormente o Estado requereu a substituição de imóveis dados em garantia pela PETROBRÁS por valores em dinheiro, sendo deferido pelo juízo e transferido posteriormente através do sistema BACEN-JUD o valor de R$ 29 milhões.

Após os numerários serem bloqueados, a executada (PETROBRÁS)  pleiteou a substituição da penhora por produtos que compõem a sua linha de produção e/ou comercialização, tendo plenamente  concordância do Estado de Mato Grosso, ficando o então secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), Sinésio Nunes, como fiel depositário dos bens indicados.

O objeto da polêmica foi o valor destinado ao FUNJUS de R$ 4,9 milhões e autorizado judicialmente o levantamento no 21/03/2014 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

 

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