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DECISÃO

Ministro do STF nega novo recurso e Sérgio Ricardo continua afastado do TCE

Por: Da Redação
Conselheiro está afastado do cargo no TCE desde janeiro
Conselheiro está afastado do cargo no TCE desde janeiro
Foto de Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou dar seguimento ao recurso impetrado pelo conselheiro Sérgio Ricardo e o manteve afastado do cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em uma ação em que ele é acusado de ter comprado sua vaga no TCE por R$ 12 milhões. A decisão de Fux é desta quarta-feira (6). “Evidenciam haver risco concreto de que o referido agente público siga fazendo uso indevido do cargo para enriquecer ilicitamente, mormente em consideração ao fato da investigação ter constatado que a prática de exigir propina como condição para a aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual não consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistemática de conduta adotada por Sérgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, considerando ter sido esta a condição concertada para que a ‘compra’ da sua vaga junto ao órgão fosse viabilizada por meio do desvio de recursos públicos”, diz trecho da decisão de Fux.

Na última sexta-feira (1), o Pleno do STF já havia negado a suspensão do afastamento do conselheiro por 9 votos a 2, dessa vez, em ação decorrente da “Operação Malebolge”.

Sérgio Ricardo foi afastado do cargo em janeiro, por decisão do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Junior, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE), de ter comprado por R$ 12 milhões, a vaga deixada pelo conselheiro aposentado, Alencar Soares, em junho de 2011. As fraudes foram investigadas pela Polícia Federal no âmbito da “Operação Ararath”. Além de Sérgio Ricardo são réus nessa ação o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o conselheiro aposentado Alencar Soares, o seu filho, Leandro Soares, os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, o ex-secretário Eder Moraes e ainda o empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior.

No último mês de setembro, Sérgio Ricardo teve novo afastamento determinado pelo STF, dessa vez, pelo próprio Luiz Fux. Ele e os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli e Valdir Teis foram afastados após a deflagração da Operação Malebolge, todos acusados de cobrarem R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para não paralisarem as obras do Programa MT Integrado e da Copa do Mundo.

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