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Mauro teme "caos absoluto" e protocola na ALMT projeto do Fethab, reforma e LRF

Por: Da Redação
Os projetos são referentes à reforma administrativa, que visa reduzir de 24 para 15 secretarias e a extinção de seis empresas mistas, reedição do Fethab, critérios para a RGA e a LRF estadual
Os projetos são referentes à reforma administrativa, que visa reduzir de 24 para 15 secretarias e a extinção de seis empresas mistas, reedição do Fethab, critérios para a RGA e a LRF estadual
Foto de Myke Toscano

“Se nada for feito, Mato Grosso caminhará para o caos financeiro absoluto”, disse o governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), nesta quinta-feira (10), em coletiva à imprensa na Assembleia Legislativa, durante a entrega de três leis apresentadas pelo governo para serem votadas ainda este mês. Conforme Mendes, o grande problema do Estado não é apenas a crise financeira, mas a necessidade da correção de rumos para tirar Mato Grosso da péssima condição financeira em que o Estado se encontra.

“São leis que criam parâmetros e visam corrigir e criar condições para que o Estado possa se desenvolver adequadamente nos próximos anos”, disse o democrata. “São leis que estabelecerão parâmetros legais, obviamente, se forem aprovadas por este importante Poder do Estado, que é a Assembleia Legislativa. Parâmetros para que possamos enfrentar a grave crise que o Estado já tem hoje”.

Conforme Mendes, se nada for feito, as coisas vão piorar muito mais. “Hoje, meus amigos, o que o Estado arrecada no mês não paga as contas do mês. Isso não é uma realidade de janeiro, vem ocorrendo há alguns meses, anos, e o resultado disso é o acúmulo de restos a pagar”.

Segundo o democrata, o relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que nos últimos anos a dívida de restos a pagar vem crescendo assustadoramente. “Neste mês, lamentavelmente, nós tivemos que ampliar o reescalonamento da folha que já vinha acontecendo há meses. Em dezembro, por exemplo, terminou-se de pagar dia 20, ou seja, usou-se 20 dias da arrecadação de dezembro para pagar as despesas de novembro”, citou.

Para janeiro deste ano, segundo o governador, terá de arrecadar praticamente o mês inteiro para pagar a folha salarial. “Quando chega janeiro, nós estamos usando praticamente o mês inteiro para pagar as despesas de dezembro. Isso mostra claramente que existe aí uma tendência rápida de deterioração de piora do cenário se nada for feito”, disse.

O governador fez questão de destacar que as três leis entregues na Assembleia (Lei de Responsabilidade Fiscal e Social, a Lei do novo Fethab e a Lei da Reforma Administrativa), fazem parte de um grande esforço para reduzir as despesas do governo estadual.

Conforme Mendes, a Lei Orçamentária Anual enviada para a Assembleia pelo ex-governador Pedro Taques (a qual Mendes enviou um substitutivo nesta semana), traz um déficit de quase R$ 2 bilhões em 2019 para o Governo do Estado. “Isso é alarmante porque além de termos dívidas enormes do passado, o orçamento deste ano diz, claramente, que se nós arrecadarmos tudo que está previsto, e gastarmos tudo que está previsto, vai ficar R$ 2 bilhões sem pagar. Então serão fornecedores que não vão receber, prefeituras que não vão receber, servidores que não vão receber, ou seja, é um caos quase que absoluto no Estado de Mato Grosso”, afirmou.

O governador fez um apelo para que a sociedade, os poderes constituídos, todos, tenham consciência de que é preciso fazer agora. “Ou nós, sociedade, poderes constituídos, tenhamos consciência disso, que é preciso fazer agora, ou nós vamos nos aprofundar nessa crise, como alguns estados brasileiros já aprofundaram. “Minas Gerais está com três meses de salário em atraso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já atrasaram. Hoje são seis estados mais críticos em termos de gastos com a folha salarial e Mato Grosso é um deles”, observou.

“Essa crise atinge a todos, cidadãos, servidores, políticos, todos. Ledo engano quem pensa que o contrário. Porque se nós não pagarmos os fornecedores, por exemplo, das viaturas, em fevereiro não teremos policiais nas ruas porque provavelmente vão estar todos nos quartéis. Aí o cidadão que acha que não depende de nada do Poder Público vai ver como é viver num estado que não tem o importante serviço das nossas forças públicas sendo prestado”, completou o governador.

 

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