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O Documento - LDO será votada até quinta-feira com previsão orçamentária de R$ 19 bilhões

ORÇAMENTO

LDO será votada até quinta-feira com previsão orçamentária de R$ 19 bilhões

Por: Silvana Bazani
Fonte: Especial para o Documento
Para 2018, a previsão orçamentária é 3% maior que em 2017 e alcança R$ 19 bilhões
Para 2018, a previsão orçamentária é 3% maior que em 2017 e alcança R$ 19 bilhões

Até a quinta-feira (13) será votado pelos deputados estaduais de Mato Grosso e encaminhado para a sanção governamental o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Para 2018, a previsão orçamentária é 3% maior que em 2017 e alcança R$ 19 bilhões. A renúncia fiscal está calculada em R$ 3,5 bilhões para o próximo ano e foi detalhada, de forma inédita, no PLDO 2018. Para analisar a concessão de incentivos e benefícios fiscais foi proposta a instauração de uma Câmara Setorial Temática (CST) pelos deputados Oscar Bezerra (PSB) e José Domingos Fraga (PSD.

Conforme o requerimento que fundamenta a implantação da CST, a renúncia fiscal de R$ 3,565 bilhões prevista para 2018 é 45% superior à previsão o ano corrente, de R$ 2,449 bilhões. Desde 2012, quando totalizava R$ 1,131 bilhão, a renúncia fiscal cresceu 215%. Os valores incluem as renúncias do Regulamento do ICMS (Leis, RICMS e outros convênios ICMS), Refis (multas e juros ICMS/IPVA/ITCD e Dívida Ativa), bem como as renúncias programáticas (Prodeic, Proder, Prodetur, Proalmat, Procafé, Promineração e Prodei). 

Com o Prodeic, o Executivo estadual abre mão de R$ 1,948 bilhão em impostos no próximo ano, ante R$ 821,021 milhões que deixam de ser recolhidos em 2017. 

O deputado Oscar Bezerra (PSB), relator do PLDO 2018 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), lembrou que o prazo para votação da matéria expira no próximo dia 13 e que não será prorrogado. 

Por sua vez, o deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), José Domingos Fraga (PSD), observa que o cenário econômico para o próximo ano é de baixo crescimento e que 72% da receita estadual está engessada. “A arrecadação do governo não tem se comprovado com aquilo que está planejado e cabe ao governo readequar o orçamento dentro da realidade econômica”.

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