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O Documento - Juíza condena Silval e mais seis por envolvimento em desvios no Governo; veja sentença

OPERAÇÃO SODOMA

Juíza condena Silval e mais seis por envolvimento em desvios no Governo; veja sentença

Por: Da Redação

O ex-governador Silval Barbosa, réu confesso em desvios de dinheiro público,  foi condenado a 13 anos de prisão pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda. A sentença refere-se a primeira fase da "Operação Sodoma", deflagrada em setembro de 2015 pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual. Com mais de 400 páginas, a decisão da magistrada impôs condenação a sete acusados.

Selma sentenciou também, Pedro Nadaf, ex-secretário de Casa Civil, pelos crimes de organização criminosa, concussão, e lavagem de dinheiro. Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda, foi condenado por organização criminosa e concussão. Francisco de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, procurador do Estado aposentado, foi condenado por organização criminosa e lavagem de capitais. Sílvio Cézar Correa Araújo também foi condenado por organização criminosa.

"Por estes motivos, forte na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada em desfavor de Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco de Andrade Lima Filho, Sílvio Cézar Correa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra. 

Desta forma, CONDENO-OS como incursos nos seguintes tipos penais:

a) Silval da Cunha Barbosa: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa); art. 316 do CP (concussão) e art. 1º. “caput” e § 4º. da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro). 

b) Pedro Jamil Nadaf: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa); art. 316 do CP (concussão) cc art. 327, § 2º. do CP e art. 1º. “caput” e § 4º. da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)

c) Marcel Souza de Cursi: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa); art. 316 do CP (concussão) cc art. 327, § 2º. do CP ;

d) Francisco de Andrade Lima Filho: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa) e art. 1º. “caput” e § 4º. da Lei 9.613/98(lavagem de capitais)

e) Sílvio Cézar Correa Araújo: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa) e art. 180 § 6º. do Código Penal;

f) Karla Cecília de Oliveira Cintra: art. 2º., caput e §§ 3º. e 4º., II da Lei 12.850/13 (organização criminosa) e art. 1º. “caput” e § 4º. da Lei 9.613/98(lavagem de capitais).

ABSOLVO:

a) Francisco Andrade Lima Filho – quanto à imputação de ter praticado a conduta tipificada no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, na forma da fundamentação supra, fazendo-o com fulcro no disposto no artigo 386, V do Código de Processo Penal Brasileiro;

b) Marcel Souza de Cursi - quanto à imputação de ter praticado a conduta tipificada no artigo 1º., caput e § 4º. da Lei 12.850/2013, na forma da fundamentação supra, fazendo-o com fulcro no disposto no artigo 386, V do Código de Processo Penal Brasileiro;

c) Karla Cecília de Oliveira Cintra - quanto à imputação de ter praticado a conduta tipificada no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, na forma da fundamentação supra, fazendo-o com fulcro no disposto no artigo 386, V do Código de Processo Penal Brasileiro."

 

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