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O Documento - Juiz condena ex-presidente do Indea a oito anos de prisão por fraude em licitação

SEMIABERTO

Juiz condena ex-presidente do Indea a oito anos de prisão por fraude em licitação

Por: Da Redação
Décio Coutinho cumprirá a pena em regime semiaberto
Décio Coutinho cumprirá a pena em regime semiaberto

O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Décio Coutinho, a 8 anos de prisão em regime semiaberto por fraude e superfaturamento em contratos.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Décio teria juntamente com o empresário Leon Enrique Kalinowski Oliveira, proprietário da LK Editora e Comunicação Ltda., fraudado licitação para a produção de cartilhas para o órgão.

O juiz absolveu o empresário, por conta da prescrição do crime em relação a ele. “Verifica-se que o dinheiro público foi usado indevidamente, pois custeou por duas vezes a produção dos materiais”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O material era destinado as ao treinamento de servidores do corpo técnico do Indea e de pequenos produtores rurais, visando à capacitação nas áreas de aplicação de agrotóxicos com pulverizador costal manual, uso correto e seguro de produtos agrotóxicos, aplicação de vacina contra febre aftosa e aplicação de vacina contra brucelose.

As investigações apontam ainda superfaturamento nos preços, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos em aproximadamente R$ 350 mil. “Para aumentar o ganho indevido dos denunciandos, ajustaram que apesar da contratação se referir a elaboração e confecção do apontado material, na realidade a contratada apenas realizaria o serviço de diagramação, ilustração e impressão do material didático, cuja produção intelectual

Em sua defesa, Décio Coutinho negou os fatos descritos na denúncia, afirmando que não fraudou a licitação de aquisição de cartilhas, e que somente seguiu os pareceres técnico e jurídico que lhe foram apresentados no Indea/MT.seria realizada pela equipe de técnicos do próprio Indea, durante jornada regular de trabalho junto ao instituto, portanto, a produção intelectual seria toda custeada por recursos públicos”, diz trecho da denúncia do MPE.

O ex-presidente poderá recorrer da decisão em liberdade. Ele também não  precisará pagar indenização pelo dinheiro desviado, porém, perdeu o direito de exercer função pública.

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