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O Documento - JBS teria pago R$ 30 milhões em propina para Silval Barbosa em dois anos

DELAÇÃO

JBS teria pago R$ 30 milhões em propina para Silval Barbosa em dois anos

Por: Tella Fontes e Luiz Henrique Mendes
Fonte: Valor Econômico
Propina seria paga em troca da concessão de crédito de ICMS no valor de R$ 74,6 milhões
Propina seria paga em troca da concessão de crédito de ICMS no valor de R$ 74,6 milhões

O empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, disse em delação premiada que a empresa pagou cerca de R$ 10 milhões ao ano em propinas para o ex-governador de Mato Grosso (MT) Silval Barbosa (PMDB), entre 2012 e 2014, em troca da concessão de crédito de ICMS no valor de R$ 74,6 milhões.

Além disso, o ex-governador, hoje preso, concordou com a confecção, em 2014, de um documento falso datado de 2006 que estendeu um benefício fiscal para todos os frigoríficos da JBS em Mato Grosso.

De acordo com o termo de colaboração número 14 do empresário, até 2011, os frigoríficos da JBS no Estado recolhiam ICMS por estimativa e, no ano seguinte, essa sistemática foi alterada pelo então governador Silval Barbosa, para recolhimento por valor real.

No entanto, alguns frigoríficos - JBS em Diamantino, Sadia em Várzea Grande, Perdigão em Mirassol do Oeste, Redentor em Guarantã do Norte e Guaporé Carnes — contavam com incentivo fiscal do programa de desenvolvimento estadual Prodeic, com redução da alíquota de ICMS de 3,5% para um intervalo de zero a 1%.

Diante disso, o empresário participou de audiência com Barbosa, da qual participaram o diretor da JBS Valdir Boni e o então secretário da Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, na qual expôs a iniquidade da nova sistemática e pediu que ou todos os frigoríficos fossem beneficiados com o Prodeic ou nenhum deles.

A saída provisória proposta pelo governo estadual foi a assinatura de um protocolo de intenções com a JBS para concessão de crédito de ICMS, no valor de R$ 74,6 milhões (montante que a JBS deixou de lançar em seu favor durante o período de recolhimento por estimativa).

Já nessa audiência, contou Wesley, o ex-governador pediu propina como contrapartida ao protocolo de intenções, que “acabou ficando em aproximadamente R$ 10 milhões em 2012, 2013 e 2014”, ano em que o pagamento não foi integral. No segundo semestre de 2014, porém, a JBS foi alvo de fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda e autuada em R$ 180,5 milhões relativamente a 2012.

A JBS voltou a procurar o ex-governador, que teria se comprometido a interceder junto à Fazenda para anular o auto de infração. A promessa não se concretizou e, como alternativa, Nadaf propôs a confecção de um documento falso que estendeu o Prodeic a todos os frigoríficos do grupo no Estado.

Conforme Wesley, R$ 7,5 milhões foram pagos ao ex-governador por meio da empresa Carol Mila Agropecuária, através de um contrato de compra de caminhões para a JBS com sobrepreço; cerca de R$ 200 mil foram pagos à NBC Consultoria, de Nadaf, mediante nota falsa; R$ 13 milhões foram pagos a intermediários desconhecidos; cerca de R$ 1 milhão mediante nota falsa emitida para uma construtora de Rondônia; cerca de R$ 2,5 milhões em espécie a emissários de Nadaf e Barbosa.

 

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