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PENTE FINO

Estado cria comissão para fazer análise e incentivos fiscais poderão ser cortados

Por: Da Redação
Comissão terá representantes da Sefaz, PGE e Sedec. Incentivos benéficos ao Estado serão mantidos
Comissão terá representantes da Sefaz, PGE e Sedec. Incentivos benéficos ao Estado serão mantidos

Uma comissão técnica formada por servidores das Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria Geral do Estado, fará um “pente fino” em todas a isenções de incentivos fiscais até o dia 30 de abril. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, Mato Grosso deixará de arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões devido aos incentivos fiscais.

A portaria que criou a comissão foi publicada na quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado. Esses incentivos, instituídos pelo Estado de Mato Grosso, estariam em desacordo com o que dispões a própria Constituição Federal, no seu artigo 155. A análise será feita nos incentivos concedidos até 07 de agosto de 2017.

“Não haverá uma caça às bruxas. Todos os incentivos fiscais serão avaliados e os que forem benéficos ao Estado serão mantidos. Vão ser analisados um a um em todos os setores. Será um trabalho muito grande, mas essencial para garantir segurança jurídica, ao Estado e aos empresários. Tudo absolutamente transparente”, disse o secretário de Fazenda Rogério Gallo

A comissão terá 13 membros, sendo 6 da Sefaz, que indicou Fábio Fernandes Pimenta como coordenador; 03 de Sedec e 04 de PGE. Os trabalhos deverão começar no próximo dia 07 de março.

 

 

 

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