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O Documento - Em sessão conturbada, Câmara aprova taxação do serviço de Uber em Cuiabá

COBRANÇA

Em sessão conturbada, Câmara aprova taxação do serviço de Uber em Cuiabá

Por: Da Redação
Foram aprovadas taxas para vistoria e por km rodado
Foram aprovadas taxas para vistoria e por km rodado

A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de autoria do Executivo que regulamenta o serviço de transporte de passageiros individual (Uber e 99Pop) e estabelece normas e deveres dos prestadores de serviços.

Foram 17 votos a favor e 5 contra o projeto de regulamentação. Já o projeto de taxação, que prevê a cobrança de R$ 155 de taxa de vistoria dos veículos e uma taxa de 5 centavos por quilômetro rodado teve 13 votos a favor e 8 contra. 

Segundo o Executivo, a vistoria seria uma forma de “verificar a adequação das normas estabelecidas pelo poder público, bem como as condições de segurança e higiene e outras condições necessárias a prestação do serviço”.

A sessão teve pouco mais de cinco horas de duração e foi marcada por polêmicas e até bate-boca entre vereadores que tinham posicionamentos distintos sobre a proposta.

A Uber emitiu nota pública sobre o assunto. Confira:

Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.

Foi proposta uma "Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais" fixada com valor exorbitante, na contramão das regulações mais modernas, como as de São José dos Campos e do Rio de Janeiro, cidades nas quais foi estabelecida uma cobrança proporcional, mais equilibrada, de 1% do valor das viagens.

O projeto ainda propõe que os motoristas arquem com uma "Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros", exigindo uma vistoria anual dos carros junto à prefeitura. A medida representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países.

Também é importante destacar que os projetos reúnem exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos, o que representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.

A Uber permanece à disposição do Poder Público para esclarecer os pontos que prejudicam motoristas e usuários, debater soluções para a regulamentação e apresentar sua tecnologia e os benefícios que ela proporciona para a mobilidade de todos os cuiabanos.

 

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