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O Documento - Corregedor respalda nomeação de irmão de promotor na assessoria de Jaime Campos

POLÊMICA

Corregedor respalda nomeação de irmão de promotor na assessoria de Jaime Campos

Por: Costa Figueiredo

O Ministério Público de Mato Grosso, atualmente vive extensa crise existencial, a mais recente é o embate com o Judiciário Mato-Grossense na figura do desembargador, Orlando de Almeida Perri.

O magistrado, por pura falta de confiança no MP, impediu que o órgão manifestasse no pedido de prisão do ex- secretário da Casa Civil Paulo Taques, textualmente afirmou que as investigações seriam necessárias e imprescindível o sigilo total e absoluto, haja vista informações de envolvimento de alguns membros na ORCRIM - Organização Criminosa (Grampolândia).

Não bastasse o infortúnio que o MP meteu-se, e o Corregedor Geral do MP - Flavio Cezar Fachone, através de despacho exarado dia (20/09), acha natural à nomeação de parente (irmão) de promotor na própria Comarca, especificamente no poder executivo.

Veja sua decisão, em relação a prefeitura de Várzea Grande: "de outro lado, no que concerne à nomeação de seu irmão Regis Poderoso de Souza para o cargo de assessor do secretário da Pasta de Assuntos Estratégicos, pela prefeita Municipal de Várzea Grande/MT, a partir do dia 1º de fevereiro de 2017, ao contrário do que busca fazer crer o denunciante, não vislumbro, in casu, com a precisão que o caso reclama, a arguida troca de favores".

Ocorre que o promotor Mauro Poderoso de Souza, que atua na Comarca de Várzea Grande, foi responsável pelo parecer da Aprovação das Contas sem restrições da Prefeita Lucimar Sacre, e, em 01 de fevereiro de 2017, a alcaide nomeou seu irmão Regis Poderoso de Souza para o cargo de Assessor do Marido, o cargo é equivalente a Sub Secretário e tem remuneração de R$ 7.500. 

Segundo Fachone, inexistem provas de qualquer omissão/inércia do membro ministerial ora acionado (Mauro Poderoso) no que se refere ao desempenho das suas funções eleitorais, especialmente no concernente à averiguação de eventuais irregularidades perpetradas pela parlamentar a título de obtenção e/ou troca de favores, e, de outra vertente, tampouco incide no caso sub examine a ocorrência de nepotismo, prática vedada pelo STF, por meio da Súmula Vinculante n° 131 e concluiu, "frente a inexistência de elementos suficientes para concluir pela infringência de deveres funcionais ou caracterização de infração disciplinar, determino o arquivamento deste Pedido de Explicações".

Considerado um dos mais conceituados órgãos públicos brasileiros, o MP Várzea-grandense estaria utilizado-se de dois pesos e duas medidas, pois penaliza severamente os Vereadores da cidade que ousam realizarem indicações junto ao Executivo, e de plano expedem Notificações Recomendatórias para aferirem suas exonerações e consideram que os Edis realizam troca de favores.

O caso mais recente foi a exoneração da irmã do Vereador Nilo Nascimento Campos - DEM, que viu a familiar sendo exonerada à pedido do MP. O Promotor Deosdete Cruz Junior, para deliberar sobre a exoneração da irmã do Parlamentar, teceu várias considerações, vejamos esta "CONSIDERANDO que o art. 37, caput, da Constituição da República estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

 

 

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    Autor:
    MPE está com a credibilidade arranhada. Vergonha NACIONAL.