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O Documento - Conselheira do TCE quer que deputados devolvam R$ 16 milhões por obra superfaturada

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Conselheira do TCE quer que deputados devolvam R$ 16 milhões por obra superfaturada

Por: Da Redação
A conselheira Jaqueline Jacobsen, que votou pela condenação
A conselheira Jaqueline Jacobsen, que votou pela condenação


A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), votou para que os deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) sejam condenados a devolver R$ 16 milhões aos cofres públicos devido ao superfaturamento na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

O conselheiro João Batista Camargo também votou pela condenação, porém o julgamento do processo foi suspenso, após pedido de vistas do conselheiro substituto Moisés Maciel, na manhã desta terça-feira (12).

“Entendo que ficaram comprovados nos autos, nos apontamentos analisados detalhadamente no voto integral, os pagamentos irregulares em razão de medição de serviços não executados e de medição em quantidades superiores às efetivamente executadas, resultando em superfaturamento no valor superior a R$ 16 milhões”, diz trecho do voto da conselheira. 

Entre os problemas mais recorrentes citados pela conselheira, estão o pagamento de serviços em duplicidade, pagamentos por serviços não realizados ou parcialmente executados, além de pagamentos por materiais que sequer foram utilizados na obra, tal como admitiu a própria empresa executora da obra, a Tirante Construtora.

A conselheira também apontou falhas no projeto básico da obra, fato que pode ser apontado como indício para “mascarar” possíveis irregularidades. “Quanto à deficiência do projeto básico, observa-se, por exemplo, que a má elaboração serve para mascarar possível execução irregular do contrato”, disse Jaqueline.

“Entendo que o presidente e primeiro-secretário à época (Romoaldo e Savi, respectivamente) devem ser responsabilizados pelo dano ao erário, já que, entre outros pontos, participaram ativamente da liquidação de despesas de cada etapa da obra, homologando relatórios apresentados pela comissão por eles”, afirmou a conselheira interina.

Comentários

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    É isso aí. O dinheiro desviado tem que ser devolvido mesmo. Em complemento o duodécimo deve ser reduzido de modo a não permitir excesso de dinheiro público em mãos inescrupulosas...