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O Documento - Comissões se reúnem nesta quarta-feira para votar a LOA 2017

EM PAUTA

Comissões se reúnem nesta quarta-feira para votar a LOA 2017

Por: Da redação

Foto de Fablicio Rodrigues/ALMT

Ficou para esta quarta-feira (11) a apreciação e a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA (PL 382/2016). Os deputados convocaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) para que emitam os pareceres e votem. Também está prevista a votação da contas do Poder Executivo referentes a 2015 pela CFAEO.

Durante a sessão ordinária, os deputados votaram projetos de lei de autorias próprias e nenhuma mensagem do Poder Executivo foi discutida ou votada em plenário. Ao todo, foram aprovados sete projetos de resolução que concedem títulos de cidadão mato-grossense, o PL 607/15, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar, foi aprovado em 2ª votação e outros 23 projetos de lei foram aprovados em primeira votação.

A maior expectativa, no entanto, é com relação a votação da LOA e das contas do governo, essenciais para o recesso parlamentar. O deputado Eduardo Botelho (PSB) falou que os dois textos já vêm passando pela avaliação da equipe técnica da Assembleia e estão com grande parte das considerações e alterações concluída. “Amanhã as comissões devem apresentar o parecer com as indicações de aprovação e de rejeição das emendas e em seguida colocar em votação para que os deputados possam votar em seguida”.

Até a noite desta terça-feira, 403 emendas tinham sido apresentadas à LOA, de acordo com o levantamento do Núcleo de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. Os deputados que lideram o número de emendas são Valdir Barranco (PT), com 61 propostas, Pedro Satélite (PSD), com 51, e pelo deputado Wagner Ramos (PSD) que apresentou 35 emendas.  Todos os deputados apresentaram emendas e ainda tem uma emenda da CFAEO.

Comissões

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne nesta quarta-feira (11), 9h, para apresentar os pareceres técnicos, discutir e votar o texto da LOA 2017. A convocação da reunião foi feita em plenário. Devido a reunião, a sessão ordinária que seria realizada às 8h foi transferida 10h.

Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) tem reunião extraordinária marcada para as 14h, quando devem passar por análise e votação o PL 382/2016, referente à LOA, e também as contas do governo do Estado referentes a 2015. Com o parecer e aprovação da CFAEO, que é a comissão de mérito, os dois projetos seguem para apreciação dos deputados.

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