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O Documento - Botelho deve ouvir deputados antes de decidir sobre afastamento do governador

EFEITO DELAÇÃO

Botelho deve ouvir deputados antes de decidir sobre afastamento do governador

Por: Da Redação
Presidente deve ouvir demais deputados na terça-feira. Caso denúncia seja aceita, decisão será colocada em plenário
Presidente deve ouvir demais deputados na terça-feira. Caso denúncia seja aceita, decisão será colocada em plenário

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) deverá ouvir os deputados estaduais na terça-feira (6) para decidir se vai autorizar ou não a investigação contra o governador Pedro Taques (PSDB), após as acusações feitas pelo empresário Alan Malouf, em delação premiada do empresário Alan Malouf, coordenador financeiro da campanha do tucano ao governo em 2014.

Na quarta-feira (31), a Procuradoria da Assembleia Legislativa reconheceu a legalidade da ação proposta pela deputada Janaina Riva (MDB) que pediu o afastamento de Taques. Como presidente, Botelho tem a prerrogativa de decidir sobre o afastamento, porém, ele preferiu consultar os demais deputados sobre a questão.

“Vou analisar com cuidado [o parecer da Procuradoria] e depois submeter, nesta terça-feira, a apreciação dos deputados. Vou ouvi-los sobre o assunto. Caso a maioria entenda que eu deva acatar, assim o farei, caso contrário, vou arquivar”, afirmou.

Caso Botelho aceite a denúncia, a decisão sobre o afastamento do governador terá que ser colocado em votação no plenário. “Após análise da legislação, doutrina e jurisprudência, conclui-se que é possível o afastamento cautelar do governador do Estado, desde que assim decida o plenário da ALMT após aceita, em juízo de admissibilidade, a denúncia que imputa crime de responsabilidade, pelo voto favorável de 2/3 de seus membros e fundamente as razões pelas quais deverá ser afastado”, diz trecho do parecer da Procuradoria.

No seu pedido para que Taques seja afastado, Janaina Riva aponta 10 crimes supostamente cometidos pelo governador e que foram relatados por Alan Maluf na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo sigilo foi retirado na última semana. Entre os crimes apontados pelo empresário estão caixa 2 para financiamento de campanha eleitoral e desvio de verba da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

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