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O Documento - Após pedido de vista, votação da PEC do Teto é adiada para a próxima semana

PLENÁRIO

Após pedido de vista, votação da PEC do Teto é adiada para a próxima semana

Por: Da Redação
Análise de projetos de lei e de emenda à constituição só é retomada depois da apreciação de todos os vetos
Análise de projetos de lei e de emenda à constituição só é retomada depois da apreciação de todos os vetos

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, foi adiada na noite desta terça-feira (10), após os deputados estaduais Valdir Barranco (PT) e Saturnino Masson (PSDB) pedirem vista para manobrar a votação. A votação da PEC que prevê um teto limite para os gastos públicos pelos próximos 10 anos deverá acontecer somente na próxima semana.

Masson já havia pedido vista do projeto durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada à tarde, com o objetivo de evitar que a deputada Janaina Riva (PMDB) pedisse vista e atrasasse a votação. Porém, o oposicionista Barranco, pediu vista para analisar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2018 e conseguiu fazer com que a votação da PEC fosse adiada. “Fiz um pedido de vista sobre o veto da LDO para que eu possa também debruçar sobre ela. Foi uma manobra legítima para que a discussão da PEC possa ser adiada pelo menos até a próxima semana”, afirmou Barranco.

O parlamentar confirmou ainda que o pedido é um meio legítimo de promover o debate sobre as restrições que o PEC deve impor com relação a investimentos e gastos públicos. “O texto enviado pelo governo congela os gastos primários com saúde, segurança pública, educação e prejudica principalmente as camadas mais pobres da população. Queremos ampliar o discurso e negociar. Sem falar que será uma boa oportunidade de avaliar também as restrições com relação à LDO”.

A PEC dos Gastos precisa ser aprovada até o dia 30 de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas por três anos. O texto da PEC prevê que no exercício de 2018, o orçamento será no valor do crédito autorizado em 2016 com acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes, o orçamento passa a ser o do ano anterior corrigido pela inflação oficial (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), medido por doze meses encerrando em junho de cada ano. A verificação será pelas despesas primárias correntes empenhadas em cada exercício.

Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios. Com sua aprovação, Mato Grosso terá uma economia de algo em torno de R$ 1,3 bilhão nos próximos dois anos, em pagamento de dívidas.

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