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O Documento - Municípios terão apoio para implementarem nova agenda urbana

PARCERIA

Municípios terão apoio para implementarem nova agenda urbana

Por: Da Redação
Encontro teve participação do TCE-MT, AL-MT e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso
Encontro teve participação do TCE-MT, AL-MT e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso

Reunião realizada nesta terça-feira, 13, em Cuiabá, selou a parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa (AL) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para a realização de um projeto que visa apoiar os municípios do estado a desenvolverem uma nova estratégia de desenvolvimento urbano, mais resiliente, com menos impacto e mais qualidade de vida para a população. A proposta prevê a elaboração e implementação de Plano Diretor Participativo – PDP, dentro da Nova Agenda Urbana, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto está sendo construído em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que também esteve presente.

Durante a reunião, os presidentes dos órgãos reconheceram a importância da iniciativa, destacando o planejamento urbano como instrumento estratégico que cria condições para que os municípios possam organizar o desenvolvimento, melhorando o ambiente e aspectos que garantem mais qualidade de vida aos moradores. Todos os parceiros se comprometeram com a captação e destinação dos recursos necessários para colocar em prática a iniciativa, orçada em cerca de R$ 8 milhões, distribuídos em três anos de atividades.

A proposta, segundo o vice-presidente do CAU/MT, Eduardo Cairo Chiletto é inovadora porque leva em consideração o ordenamento territorial em função das características e peculiaridades de cada município, indo além da ordenação do uso do solo, incluindo questões sociais e ambientais. Segundo ele, atualmente, a legislação exige que apenas municípios com mais de 20 mil habitantes tenham Plano Diretor. Mas, em Mato Grosso, dos 141 municípios, 106 têm população menor. Esses serão o foco de ação do projeto. “O que estamos propondo é preparar esses municípios dando a oportunidade para discutir e elaborar planos que vão garantir um desenvolvimento urbano mais inteligente e sustentável”, argumentou.

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, acredita que a execução do projeto vai promover uma mudança em grande escala, pois vai atingir 70% dos municípios mato-grossenses, tendo reflexos em todos os serviços urbanos. “Isso vai dar um estímulo para a cidadania, discutindo e pensando o futuro com um instrumento efetivo. Por isso estou convencido da relevância e, com certeza, o TCE será parceiro”, garantiu.

Para o presidente da AL, Eduardo Botelho, é possível pensar no projeto como uma agenda de estado. “Vamos nos esforçar para que isso aconteça e que tenha a participação, inclusive, do governo do estado”, sugeriu.

Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga, os municípios são o elo mais fraco dos poderes e todo apoio é sempre bem-vindo. “Nosso papel é estar junto de iniciativas como essa, que promovam o desenvolvimento dos municípios”, reforçou.

O presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade, explicou que a Nova Agenda Urbana foi aprovada no ano passado, durante a Habitat III – Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, em Quito, no Equador, da qual ele participou. “A proposta do CAU/MT é conscientizar os agentes desses municípios para a importância de ter um plano de desenvolvimento balizado no desenvolvimento econômico, social e urbanístico”, complementou.

Segundo ele, é indispensável que o Plano Diretor Participativo - PDP seja atrelado as questões econômicas de cada município para que as ações sejam, efetivamente, implementadas e possam garantir condições para o desenvolvimento municipal de forma democrática e sustentável.

A oficial de projetos do PNUD, Maria Celina Arraes, explicou que o órgão busca, com essa parceria, levar os Objetivos do Milênio, aprovados pela ONU em 2016, aos municípios menores e com menos recursos. “Queremos conseguir um efeito transformador da realidade, com redução das desigualdades sociais e melhoria das condições ambientais e econômicas”, disse.

O próximo passo será o delineamento do formato dessa parceria e das atividades, o que deverá acontecer em uma reunião executiva no próximo mês.

 

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