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O Documento - Municípios perdem R$ 90 milhões com a distribuição de arrecadação do ISS

MATO GROSSO

Municípios perdem R$ 90 milhões com a distribuição de arrecadação do ISS

Por: Silvana Bazani
Fonte: Especial para o Documento
Com a atual lei, Cuiabá deixa de receber R$ 24,382 milhões e Várzea Grande R$ 6,725 milhões
Com a atual lei, Cuiabá deixa de receber R$ 24,382 milhões e Várzea Grande R$ 6,725 milhões

Os 141 municípios de Mato Grosso seriam beneficiados com R$ 90,883 milhões caso fosse aprovada a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, a divisão do imposto favorece poucos municípios, denominados de “paraísos fiscais” pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No próximo dia 16 será analisado pelo Congresso Nacional o veto presidencial – que completa 4 meses - à redistribuição do imposto. A votação deveria ter acontecido na última terça-feira (2), mas foi suspensa, lembra o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

Desde 2013 a CNM busca mudanças na lei que trata do ISSQN e passou a atuar junto aos parlamentares pela derrubada o Veto 52, a fim de garantir a redistribuição do ISS de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Três justificativas foram apresentadas para os vetos. São elas a ingerência tributária e aumento dos custos para o setor, onerando o consumidor final. Refere-se ainda ao Fato gerador, que não deve ser no domicílio do tomador dos serviços e sim no local onde ocorre a análise do cadastro, o deferimento e o controle do financiamento.

Com a redistribuição do ISS, Cuiabá poderá receber R$ 24,382 milhões e Várzea Grande R$ 6,725 milhões. Outros municípios que se destacam pela receita adicional proveniente da derrubada do veto são Rondonópolis (R$ 7,748 milhões), Sinop (R$ 5,274 milhões), Sorriso (R$ 4,746 milhões), Primavera do Leste (R$ 3,089 milhões), Lucas do Rio Verde (R$ 2,555 milhõese Tangará da Serra (R$ 2,214 milhões). 

Segundo a CNM, atualmente o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. Com isso, municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora prestem o serviço em suas localidades. A AMM calcula que Cuiabá perde R$ 24 milhões em arrecadação de ISS com as vendas em cartão de crédito e débito. Várzea Grande e Rondonópolis são afetados com perdas de R$ 7 milhões cada, além de Sorriso e Sinop, com R$ 5 milhões cada um.

Em todo o país, R$ 2,87 bilhões deixam de ser redistribuídos no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito por causa do veto.

Em relação ao leasing e arrendamento mercantil, cerca de R$ 2,6 bilhões ficam concentrados em cerca de 35 Municípios. E, no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), continuam sem receber um centavo do ISS dessa operação. “Atualmente apenas 370 Municípios recebem tal receita”, aponta a CNM.

Conforme a entidade, sem a derrubada do veto a distribuição dos recursos arrecadados com o imposto continuará como estão: 63% das receitas do ISS ficam nas mãos de 35 Municípios, sendo que cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo no país. No ano passado, 75% da arrecadação do ISS ficou concentrada para poucos municípios do Sudeste brasileiro. 

 

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