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O Documento - Ibama autua mais de 600 madeireiras por fraudes em pagamento de taxas em Mato Grosso

OPERAÇÃO

Ibama autua mais de 600 madeireiras por fraudes em pagamento de taxas em Mato Grosso

Por: Da Redação
Mato Gross é estado com maior número de empresas autuadas por irregularidades
Mato Gross é estado com maior número de empresas autuadas por irregularidades

Uma operação realizada pelo Ibama para combater fraudes no pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) por empreendimentos madeireiros na Amazônia resultou até o momento na aplicação de 2.255 autos de infração por declarações falsas em sistemas oficiais de controle. As multas totalizam cerca de R$ 7 milhões. Somente em Mato Grosso foram identificadas irregularidades em 616 estabelecimentos.

As empresas autuadas movimentavam volumes de produtos florestais superiores aos declarados no sistema do Cadastro Técnico Federal (CTF). O porte econômico dos empreendimentos era deliberadamente subdimensionado com o objetivo de reduzir o valor das taxas devidas ao Ibama. Para comprovar as irregularidades, agentes ambientais cruzaram dados de movimentação de madeira nos sistemas de controle florestal e do CTF nos últimos cinco anos. Das 3.516 empresas investigadas, 2.110 foram autuadas.

Todas as empresas em situação irregular foram notificadas pelo Ibama e devem alterar o porte econômico informado no Cadastro Técnico Federal. A informação já foi corrigida por 162 estabelecimentos e outros 3.354 ainda devem atender à exigência.

Até o momento, 414 autos de infração foram pagos, totalizando R$ 815.872,00. Se todas as multas e taxas forem quitadas, cerca de R$ 14 milhões serão recolhidos pela União.

As fraudes identificadas foram comunicadas ao Ministério Público Federal (MPF), à Receita Federal e às secretarias estaduais de Fazenda e de Meio Ambiente para a adoção das medidas administrativas e judiciais previstas em lei.

Além de Mato Grosso, os estados com maior número de empresas autuadas por irregularidades foram Pará (355), São Paulo (308) e Rondônia (235). "O controle dos dados das empresas no CTF e em outros sistemas públicos, com o cruzamento de informações de interesse para os órgãos ambientais, é fundamental e será realizado de forma sistemática pelo Ibama", disse a presidente do Instituto, Suely Araújo.

 

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