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Tribunal de Justiça derruba liminar e confirma eleição na FMF para quinta-feira

Por: Da Redação
Eleição da entidade havia sido suspensa na semana passada devido supostas irregularidades no edital
Eleição da entidade havia sido suspensa na semana passada devido supostas irregularidades no edital
Foto de Arquivo

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, derrubou a decisão liminar (provisória) que havia determinado o cancelamento da eleição que irá eleger a nova diretoria da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF).  Com a decisão, fica mantida a realização do pleito nesta quinta-feira (16).

 A eleição havia sido suspensa na semana passada pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, atendendo a um pedido do advogado Ussiel Tavares, que havia tido a inscrição barrada na eleição.  Na ação, o advogado Ussiel Tavares alegou que a eleição na FMF estava ocorrendo “ao arrepio das regras estatutárias da federação”.

 Segundo Ussiel, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), o edital para a eleição continha duas irregularidades graves.

 A primeira foi a ausência de indicação do prazo de registro de candidaturas e chapas, violando o art. 22 do Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

 A segunda foi o fato de a publicação do edital de convocação para a Assembleia Geral ter ocorrido no dia 24 de fevereiro, véspera do feriado de Carnaval, “oportunizando o prazo de apenas cinco dias para o registro de candidatura”.

 Para a desembargadora, no entanto, o edital atendeu a todos os requisitos previstos no estatuto da FMF.  No entendimento da magistrada, o prazo para registro de candidatura não é um quesito determinante para a anulação do edital.

 “De se notar que, em princípio, o Edital satisfez os requisitos exigidos no estatuto da FMF. Ou seja, foi publicado por 03 (três) vezes consecutivas em jornal de ampla circulação, foi assinado pelo presidente da agravante e constou a data e hora da Assembleia, bem como delimitou o assunto a ser deliberado”, escreveu a desembargadora em trecho da decisão. “Vale registrar que o prazo para registro da candidatura e respectiva chapa não é requisito obrigatório a constar no edital, o que afasta a plausibilidade do direito invocado pelo agravado na ação originária” completou.

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