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Política Nacional

Notícia da Folha sobre troca de emendas por Previdência gera bate-boca em Plenário

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Deputados foram ao Plenário da Câmara comentar uma notícia da Folha de S.Paulo de que o governo teria oferecido R$ 40 milhões em emendas para deputados votarem a favor da reforma da Previdência. O tema gerou bate-boca e um início de confusão entre os parlamentares em Plenário.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que os deputados que votaram favoráveis estão sentindo a “pressão das bases” após a publicação da notícia. “Deputado que votou ontem já está sentindo o peso dos seus eleitores que não concordam que suas aposentadorias sejam retiradas”, afirmou.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu. “O deputado tem de se preocupar com a sua própria base em vez de fazer ataques sujos. Votamos pelo Brasil e, por isso, votamos a favor da Previdência”, disse.

O líder do PRB, deputado Jhonatan de Jesus (RR), disse que não participou de reunião sobre o assunto. “A matéria fala de ‘líderes’, mas eu não fui consultado”, declarou.

Divergências A oposição foi mais incisiva nas críticas. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) afirmou que o governo Bolsonaro “se rendeu à velha política”. “Está nos meios de comunicação: indicou para embaixador em Roma o assessor de aliado. E os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência na CCJ vão receber de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões através do Orçamento”, disse.

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O deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) afirmou que, apesar dos pronunciamentos, o governo federal não desmentiu a reunião. “Os jornalistas têm provas dessa decisão do ministro-chefe da Casa Civil [Onyx Lorenzoni], que acertou com os líderes que seriam R$ 100 milhões para os líderes e R$ 40 milhões em emendas parlamentares para os deputados”, disse.

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) classificou a matéria da Folha como “uma lenda maldosa”. “Não existe toma lá, dá cá no governo Bolsonaro”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Plenário aprova projeto que cria carteira de identificação da pessoa autista

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram emenda que prevê sessão em cinema com recursos de acessibilidade necessários às pessoas autistas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 10119/18, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Célio Studart (PV-CE), será enviada ao Senado.

O texto incorpora dispositivos sugeridos em outros dois projetos apensados: PL 10754/18, do ex-deputado Luiz Carlos Ramos; e PL 1809/19, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE).

A ideia da criação dessa identificação específica é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para os fins de atendimento, a lei equipara os autistas às pessoas com deficiência.

A autora do projeto, que também é mãe de uma criança autista, explica que o autismo é um tipo de deficiência mais difícil de identificar. “Estimativas indicam que são cerca de 2 milhões de pessoas autistas. A carteirinha vai ajudar na identificação e no acesso a seus direitos”, afirmou Rejane Dias.

“Espero que a matéria tramite também com celeridade no Senado, mostrando que a inclusão é uma prioridade do Congresso”, afirmou o deputado Capitão Wagner, autor de projeto que tramitou em conjunto.

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O Plenário aprovou ainda emenda do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que determina às salas de exibição de cinema a reserva de uma sessão mensal destinada especificamente às pessoas autistas, oferecendo os recursos de acessibilidade necessários.

Dados Segundo o texto, a carteira será expedida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios.

Para pedir a carteira, deverá ser apresentado requerimento, acompanhado de relatório médico indicando o código médico para o transtorno (CID). Além dos dados básicos de identificação que já constam de uma carteira de identidade civil (nome, filiação, CPF, etc.), a CIPTEA conterá ainda tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone do identificado e informações do responsável legal ou cuidador (nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail).

A CIPTEA pretende dar garantia de atenção integral, pronto-atendimento, prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Dos imigrantes e residentes fronteiriços serão exigidos também, conforme o caso, Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

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A validade da carteira será de cinco anos e será revalidada com o mesmo número para permitir a contagem das pessoas com transtorno autista e atualização dos dados cadastrais.

Fita quebra-cabeça Na lei que disciplina o acesso prioritário no atendimento para idosos e pessoas com deficiência e gestantes (Lei 10.048/00), o projeto permite aos estabelecimentos públicos e privados usarem a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, para identificar a prioridade devida a essas pessoas.

Regulamentação O substitutivo aprovado concede prazo de 180 dias para os poderes executivos da União, dos estados e do Distrito Federal regulamentarem as novas regras no âmbito de sua competência para conduzir a política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

Até a efetiva criação da CIPTEA, os órgãos responsáveis por essa política deverão trabalhar em conjunto com os responsáveis pela emissão de documentos civis de identificação para que as novas informações sejam incluídas no Registro Geral (RG) ou nos documentos de estrangeiros.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

"Deep web" oferece riscos para crianças e adolescentes, alertam especialistas

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Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), especialistas alertaram sobre os perigos para crianças e adolescentes da chamada deep web – uma camada da internet onde o usuário pode ficar anônimo e que não aparece nos mecanismos de busca, funcionando como um “submundo". Muitas vezes, o anonimato é usado para incitar crimes de ódio e intolerância, além de abusos sexuais.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os perigos da deep web para as crianças e os adolescentes
Especialistas afirmam que anonimato, muitas vezes, é usado para incitar crimes na chamada deep web

Segundo a chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal, Rafaella Vieira, controlar o uso da internet por crianças e adolescentes é difícil; por isso, os pais precisam ter um papel importante. Ela afirma que o Brasil é o segundo país do mundo que mais sofre danos com crimes cibernéticos.

"O uso da internet foi muito publicizado. Todo mundo tem acesso. Não adianta o pai proibir o filho de acessar a internet ou de ter um celular, porque ele vai fazer isso com um coleguinha", diz.

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O tema da audiência pública surgiu após o massacre ocorrido na escola estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP). No dia 13 de março deste ano, dois atiradores mataram alunos e funcionários da escola. A polícia afirmou que um dos atiradores havia pesquisado na deep web, durante o planejamento do crime (que levou mais de um ano), sobre atentados semelhantes em escolas dos Estados Unidos.

O deputado que propôs a audiência, Filipe Barros (PSL-PR), afirma que é importante trazer o assunto para o Congresso, órgão competente para debater essas políticas públicas.

"É necessário que essa Casa discuta tanto medidas legislativas quanto medidas de construção de políticas públicas, de articulação com os entes públicos. O que vamos fazer para a proteção da criança e do adolescente em relação à deep web?", questiona.

De acordo com relatório publicado pelo Disque 100, relativos a 2018, apenas na internet aberta, a surface web, houve 607 denúncias de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. O serviço colhe denúncias anônimas sobre violações por telefone.

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Os deputados do PSL estão colhendo assinaturas para criar uma CPI da Deep Web, que deve investigar crimes cibernéticos.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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