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Economia

Mudanças em alíquotas previdenciárias terão efeito nulo sobre contas públicas

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Considerando-se apenas a União, efeito das mudanças nas alíquotas é mais distributivo do que fiscal”, avalia estudo da IFI

As novas regras de contribuição previdenciária propostas na reforma da Previdência devem ter efeito nulo sobre as contas públicas. De acordo com estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a arrecadação no regime dos servidores públicos crescerá R$ 25,5 bilhões nos próximos dez anos, só com a mudança nas alíquotas. Mas, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as perdas serão de ao menos R$ 23,1 bilhões no mesmo período.

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A reforma propõe um sistema de alíquotas progressivas, parecido com o do Imposto de Renda (IR). No INSS, o novo regime faria com que os que ganham menos contribuíssem com menos: a menor faixa de contribuição cairia de 8% para 7,5%. Como o sistema tem um teto (hoje de R$ 5.839,45), a maior tributação efetiva seria de 11,68%. Já no caso dos servidores, que hoje recolhem 11% (com variações dependendo do caso), poderiam pagar até 16,79%.

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“Vê-se, portanto, que, de acordo com as estimativas oficiais, o ganho de receitas obtido pela União com as mudanças no seu regime próprio foi praticamente todo compensado pela perda de receita no RGPS [Regime Geral da Previdência Social]. Assim, considerando-se apenas a União, o efeito das mudanças nas contribuições é mais distributivo do que propriamente fiscal”, avalia o estudo da IFI.

O documento também destaca que o governo perderá em arrecadação de IR. No caso dos servidores públicos, isso ocorrerá porque as contribuições previdenciárias são deduzidas da renda tributável, ou seja: a mordida do Leão pesaria sobre um montante menor, com perdas de R$ 7,1 bilhões entre 2020 e 2029. Já no caso do INSS, o governo deixaria de arrecadar de R$ 2,6 bilhões a R$ 3,2 bilhões, porque boa parte dos trabalhadores com renda mais baixa estarão isentos.

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Esse é o segundo relatório da IFI, que é ligada ao Senado, sobre reforma da Previdência . O governo prometeu a parlamentares abrir todos os dados da proposta, inclusive o detalhamento sobre quanto cada mudança gerará em economia, no primeiro dia de tramitação do texto na Comissão Especial. Antes disso, o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Fonte: IG Economia
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Economia

“Espero que atraso na CCJ sirva de lição”, diz Francischini sobre Previdência

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Felipe Francischini
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em entrevista, presidente da CCJ falou sobre o futuro do projeto da reforma da Previdência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini, foi peça decisiva para garantir que a obstrução da oposição não impedisse a aprovação do texto da reforma da Previdência no colegiado, que segue agora para análise de uma comissão especial.

Ele avalia, porém, que o governo precisará “entrar de cabeça” nas negociações se quiser ver o projeto aprovado e deve levar o episódio da CCJ como “lição” para o restante da tramitação do texto.

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Qual a sensação depois destes dois meses de pressão?

“A sensação foi muito positiva com o resultado final, os 48 votos favoráveis. Na melhor das hipóteses esperávamos 42 ou 43 votos. O resultado foi positivo, mas falta o Palácio e o governo entrarem mais firmes na proposta da Previdência, porque na CCJ houve facilidade por eu ser presidente da comissão, ser do PSL e ser favorável à reforma, mas na Comissão Especial ninguém sabe como vai ser”.

A falta de articulação política dificultou seu trabalho?

“Dificultou. Essa demora na CCJ foi por causa dos votos. Sempre quis aprovar com margem grande de votos porque o recado para a Comissão Especial é importante. Mas a questão de votos depende do governo, ele que tem de conversar com os deputados. Nessa questão do relatório, esse diálogo tinha que ter sido feito lá atrás. Mas espero que esse atraso da CCJ sirva de lição para que, na Comissão Especial , as coisas aconteçam de maneira mais tranquila”.

O que vai acontecer se não mudar agora?

“Uma boa maioria entende que a reforma é necessária. Mas qual vai ser esse texto? É o texto que sair da Comissão Especial. E vai ter muita alteração, muita modificação, e o governo vai ter que ter muita habilidade e participar do processo porque, se não, podem alterar demais e desnaturar a equação financeira do projeto. O Paulo Guedes fala em mais de R$ 1 trilhão hoje e tem que se manter pelo menos um nível razoável. Que se façam modificações, mas mantendo um patamar mínimo de economia. O jogo vai ser mais pesado”.

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Teve articulação de governo?

“Numa visão objetiva, houve de maneira muito frágil. Realmente quem tinha contato comigo todos os dias era o secretário (especial de Previdência) Rogério Marinho, uma parte da equipe econômica. Eles estavam empenhados, vendo todas as posições dos deputados. Na parte política, talvez pelo início do mandato e muito trabalho a ser feito, deixou a desejar”.

Como o senhor vê o papel do Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil?

– O Onyx é um ministro de quem gosto muito, uma pessoa que tem palavra, muito tranquila, mas hoje está sobrecarregado, tem muitas funções. Como é um início de governo em que não existe base, ele está acumulando muita pressão e muitos pleitos. Talvez fosse necessário dividir um pouco essa responsabilidade para que conseguisse ter uma cabeça mais tranquila para tocar essa macropolítica aqui no Parlamento. Ele tem capacidade, mas talvez falte dividir algumas questões para que ele possa se concentrar no que é essencial, que hoje é a reforma da Previdência.

Qual a sua avaliação dos líderes do governo, Vitor Hugo e Joice Hasselmann?

“A Joice não tem assento na CCJ, então o papel foi mais de incentivar. Ela sempre esteve presente tentando entender os assuntos, levando as demandas ao ministro Onyx. No caso do Vitor Hugo, há muito boa vontade dele, é uma pessoa séria, sincera, mas está encontrando dificuldade porque o governo é novo, está rompendo com padrões políticos que eram históricos no Brasil. Qualquer um teria muita dificuldade de ocupar essa função”.

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Qual foi o papel do Rodrigo Maia nesse processo?

“O Rodrigo teve papel fundamental no quesito estabilidade política. É um presidente que ouve todo mundo, todos os partidos políticos têm diálogo com ele. Foi essencial a postura dele nas últimas semanas de pedir agilidade, que não tivesse muitas alterações na CCJ. Ele foi uma das peças mais importantes para que se tivesse a aprovação com essa margem de votos”.

Mais que o Planalto?

“Na minha visão foi mais que o Planalto. Não que isso vá continuar nas próximas etapas, mas até agora isso ficou muito claro. O Planalto precisa fazer a sua parte. Eles têm que entender que o projeto só será aprovado se entrarem de cabeça e começarem a dialogar com parlamentares”.

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Qual é o equilíbrio para a negociação, sem entrar no toma lá, dá cá?

“Os deputados querem apenas participar de algumas decisões do governo. Poder participar de alguma entrega de obra importante no seu estado, participar de uma política pública do ministério A ou B. O governo está certo em limitar algumas questões do passado, mas falta abrir um relacionamento com os deputados. Há partidos de centro que, no segundo turno, apoiaram o presidente e hoje estão perdidos no Congresso porque não há diálogo, ninguém chama para conversar. Eles não se sentem partícipes de uma formulação de política pública. Depois que o governo fizer essa parte e vir que não deu certo, aí sim, pode partir para um discurso de que há “velha política” e “nova política”. Mas, enquanto esse mínimo esforço não for feito, é injusto tentar empurrar o problema para o Parlamento”.

Qual será sua prioridade à frente da CCJ?

“A minha pauta neste primeiro semestre na CCJ , quero focar na área econômica. Quero pautar logo a reforma tributária”.

Fonte: IG Economia
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Economia

Embrapa comemora 46 anos e assina convênios de cooperação técnica

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A Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comemorou hoje (24) os 46 anos de existência. Na solenidade, realizada na sede da empresa, em Brasília, a estatal de tecnologia e inovação na área rural anunciou quatro convênios com entidades de perfis diferentes e propósitos diversos, desde a finalidade social (agricultura familiar) ao objetivo econômico (melhoria de commodities).

O presidente da Embrapa, o engenheiro agrônomo Sebastião Barbosa, disse à Agência Brasil que a empresa não faz distinção “se é grande ou pequeno [produtor], se o alimento é orgânico, transgênico, ou [tem cultivo] convencional”. Segundo ele, a empresa produz tecnologia “que coloca à disposição dos mercados e dos produtores. Eles que decidem a tecnologia que querem”.

Conforme Barbosa, “a missão [da empresa] é incorporar os avanços à ciência, tecnologia e agropecuária, mas também resgatar grande parte da população”. Ele lembra que “grande parte da pobreza [no Brasil] está no meio rural e não teve acesso à tecnologia”.

Na avaliação do presidente da Embrapa, a composição técnica da estatal, com 2.405 pesquisadores de áreas diferentes em 600 laboratórios, permite atender à demanda heterogênea. “Os perfis dos pesquisadores são vários. Alguns querem trabalhar com tecnologia de ponta – com edição gênica, por exemplo. Outros são sócio economistas, querem organizar as comunidades para que tenham acesso às tecnologias da Embrapa e vençam as forças de mercado, onde não têm acesso aos insumos para produção”.

Parcerias 

A Embrapa assinou hoje acordos com seis estados e o DF, que formam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), para cooperação com a assistência técnica e para aprendizagem de produtores rurais (extensão rural).

Ainda no âmbito público, a Embrapa assinou com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) um termo de cooperação técnica para fomento à inovação tecnológica e ao empreendedorismo agrícola em comunidades de 12 municípios de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe – no entorno das barragens do Complexo de Paulo Afonso e as Usinas Hidro Elétricas de Itaparica (Luiz Gonzaga) e Xingó.

A Embrapa também firmou convênio de cooperação técnica com a Associação de Produtores de Uva do Vale para realização de testes que verifiquem a produtividade, tolerância a doenças e viabilidade mercadológica da uva de mesa produzida no semiárido nordestino. O propósito é aumentar a competitividade dos viticultores nos mercados interno e externo.

Com a subsidiária da multinacional norte-americana DowDuPont, Corteva AgriscienceTM, a Embrapa estabeleceu parceria em pesquisa que aplica para edição gênica de soja tolerante à seca e à organismos fitonematóides.

Números 

De acordo com dados oficiais, em 46 anos, a Embrapa contribuiu para o aumento de produção de grãos (240% a produção de trigo e milho, 315% a produção de arroz); para o crescimento produtividade do extrativismo florestal (140%), e a multiplicação do setor cafeeiro (300%).

Segundo nota de divulgação institucional (Balanço Social), “em 2018, para cada R$ 1,00 aplicado na Empresa, foram devolvidos R$ 12,16 para a sociedade – um lucro de R$ 43,52 bilhões gerado a partir do impacto econômico no setor agropecuário de apenas 165 tecnologias e cerca de 220 cultivares geradas pela pesquisa”.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC
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