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MPT investiga caso de trabalhador que se acidentou em máquina de panificadora em Cuiabá

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Por causa do acidente, o trabalhador ficou afastado por dez dias e, ao retornar as atividades, foi demitido

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em uma ação civil pública em face de uma panificadora de Cuiabá. Na liminar, o juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara de Cuiabá, Edemar Borchartt Ribeiro, determinou que a empresa regularize os registros das manutenções preventivas e corretivas das máquinas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais.

A ação foi ajuizada após o encaminhamento de cópia de reclamação trabalhista pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), o qual manteve, em acórdão, a condenação da empresa ao pagamento de dano moral ao empregado que se acidentou durante o trabalho e quase teve um dedo decepado. Em virtude do ocorrido, o empregado ficou afastado por dez dias e, ao retornar, foi imediatamente demitido.

Além do cumprimento da obrigação de registrar as manutenções realizadas conforme determina a Norma Regulamentadora do Ministério da Economia, o MPT pediu o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor R$ 100 mil reais.

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Em depoimento, uma das testemunhas relatou que, além da ausência da trava de segurança do equipamento, a determinação do empregador era de que, no caso de a embalagem ficar presa na máquina, a sua retirada deveria ser feita sem que esta fosse desligada, para evitar perda de material. Por essa razão, outros acidentes como esse eram frequentes.

Durante vistoria realizada mês passado pelo MPT, foi constatada a persistência de irregularidades apuradas em 2015. Segundo o MPT, o desrespeito aos direitos relativos ao meio ambiente de trabalho oferece ao réu uma vantagem competitiva em relação às demais empresas que observam a legislação do trabalho, circunstância provocadora do nocivo dumping social.

O procurador do MPT Bruno Choairy Cunha de Lima pontua que “a normatividade decorrente da Constituição, considerada em sua totalidade, aponta para a necessidade de real proteção da saúde com trabalhador, com a efetiva redução dos riscos afetos ao meio ambiente laboral, com o que se consegue valorização do trabalho humano”.

Proteção das máquinas no processo produtivo

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Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (https://observatoriosst.mpt.mp.br), acidentes envolvendo máquinas são recorrentes no meio ambiente de trabalho. Entre 2012 a 2017, foram emitidas 3.879.755 CATs, das quais 462.747 tiveram como agente causador “máquinas e equipamentos”, o que representa cerca de 11,92% das ocorrências de acidentes do trabalho no período.

Com o intuito de obter maior proteção aos empregados que utilizam as máquinas e equipamentos, o Ministério do Trabalho e Emprego possui a Norma Regulamentadora 12. A NR define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção visando garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de exigir informações completas sobre o ciclo de vida de máquinas e equipamentos, incluindo transporte, instalação, utilização, manutenção e até mesmo sua eliminação ao final da vida útil.

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PF deflagra operação em MT e mais 7 estados contra desmatamento ilegal na Amazônia

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Donos de madeireiras, exportadoras e agentes de órgãos ambientais são investigados

Manaus/AM – A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, deflagrou nesta manhã (25/4) a operação Arquimedes, com objetivo de desarticular esquema de corrupção responsável por extração ilegal de madeira na floresta amazônica. A operação investiga a corrupção entre servidores de órgão ambiental estadual, engenheiros ambientais, detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras.

Essa operação também marca o início da utilização de uma ferramenta tecnológica de imagens de satélite, que possibilita à Polícia Federal identificar novos focos de desmatamentos quase que diariamente, o que resultou numa melhor fiscalização e no aumento das ações in loco.

Foram expedidos 23 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 109 mandados de busca e apreensão cumpridos nos estados do AC, AM, MG, MT, PR, RO, RR, SP e no Distrito Federal, além da autorização de bloqueio de R$50 milhões nos CNPJ´s das empresas investigadas e outras 18 medidas cautelares.

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A PF atua em duas principais frentes de investigação criminal, por meio de dois Inquéritos Policiais: a primeira, sobre a extração, exploração e comércio ilegais de madeira; e, a segunda, sobre a corrupção entre servidores de órgão ambiental estadual, engenheiros ambientais, detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras.

A operação já apreendeu em dezembro de 2017 mais de 400 contêineres no porto em Manaus, contendo aproximadamente 8.000 m³ de madeira em tora com documentação irregular, que pertenciam a mais de 60 empresas de madeira. A madeira tinha como destino o mercado doméstico e internacional, sendo 140 contêineres destinados à exportação para países da Europa, Ásia e América do Norte.

Os investigados responderão, dentro das suas condutas, pelos crimes de falsidade ideológica no sistema DOF, falsidade documental nos processos de concessão e fiscalização de PMFS (Plano de Manejo Florestal Sustentável), extração e comércio ilegal de madeira, lavagem de bens, direitos e valores, corrupção ativa e passiva e de constituição de organização criminosa.

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Feira reúne expositores de mais de dez países no Pantanal Shopping

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Roupas, acessórios, peças de decoração, joias, obras de arte, tecidos, artigos religiosos, tapeçaria, brinquedos, gastronomia. Essa variedade de produtos, que poderiam ser encontrados em um passeio pelo mundo, está reunida em um único lugar. No Pantanal Shopping, o projeto Nações e Artes – Feira Internacional de Artesanato e Decoração apresenta ao público 16 “stands” com produtos oriundos de 12 países de todos os continentes.

Além do Brasil, participam expositores da Índia, Chile, Peru, Bolívia Síria, Senegal,Turquia, Paquistão. A feira está montada na Praça de alimentação. A ação Gratidão move a ação, arrecadará livro em braille e infantis para o Instituto dos Cegos de Pantanal. Os livros serão doados nos final da feira, que acontece no dia 9 de junho.

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