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Economia

Meta de déficit primário para 2020 é fixada em R$ 124,1 bilhões

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A equipe econômica fixou em R$ 124,1 bilhões a meta de déficit primário para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para o próximo ano. O valor consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviada hoje (15) ao Congresso Nacional.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. O valor representa alta em relação à previsão original de R$ 110 bilhões de resultado negativo para 2020 que constava da LDO de 2019. A lei de cada ano traz previsões para os três anos seguintes.

Em relação à LDO de 2019, a proposta para 2020 reduziu a meta de superávit primário (resultado positivo desconsiderando os juros da dívida pública) dos estados e dos municípios de R$ 14 bilhões (valor previsto da LDO de 2019) para R$ 9 bilhões na proposta da LDO para 2020. A meta das empresas estatais federais mudou pouco, passando de R$ 3,7 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

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O texto da LDO prevê déficit primário de R$ 68,5 bilhões para o Governo Central em 2021 e de R$ 31,4 bilhões para 2022. Originalmente, a LDO de 2019 estipulava déficit de R$ 70 bilhões para 2021. O valor para 2022 é inédito.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso os parlamentares não consigam aprovar a LDO até o fim do semestre legislativo, em 17 de julho, o Congresso não pode entrar em recesso.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Economia

Rio e Fortaleza foram as capitais que mais fecharam vagas de emprego em 2019

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Jana Pêssoa/Setas

O Rio destoa das demais capitais da região Sudeste: São Paulo, por exemplo, criou 21.754 empregos formais neste ano

Rio de Janeiro e Fortaleza foram as capitais que mais fecharam vagas de trabalho formais em 2019. De janeiro a março, o saldo do emprego nessas cidades, que corresponde à diferença entre o número de admissões e desligamentos, foi de -7.028 e -5.192, respectivamente. Os números foram divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) nesta quarta-feira (24).

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O resultado negativo no Rio destoa do desempenho das demais capitais do Sudeste. São Paulo, por exemplo, criou 21.754 empregos com carteira assinada neste ano e lidera o ranking nacional. Belo Horizonte e Vitória, por sua vez, registraram saldo positivo de 6.447 e 441 novos postos de trabalho, nesta ordem, e ocupam a terceira e a décima posição na classificação geral.

Os números de Fortaleza, em contrapartida, condizem com os resultados negativos anotados em todo o Nordeste. Das cinco capitais que mais fecharam vagas formais em 2019, três são da região: a capital cearense, São Luís (-3.231) e Teresina (-2.994). Apenas Salvador, João Pessoa e Natal registraram saldo positivo, tendo criado 1.949, 26 e três vagas formais no período, respectivamente.

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A única região onde todas as capitais mais contrataram do que demitiram foi a Centro-Oeste. Nos três primeiros meses do ano, Brasília , Goiânia, Campo Grande e Cuiabá foram responsáveis por criar, juntas, mais de 8,6 mil postos de trabalho com carteira assinada. É um saldo muito maior do que o registrado em todas as cidades das regiões Norte e Nordeste combinadas (-72.685).

Panorama nacional


brasil de moedas
iStock

No total, 179.543 empregos com carteira assinada foram criados em todo o Brasil nos três primeiros meses de 2019

Em 2019, o saldo do emprego em todo o País ainda está no azul. No total, 179.543 vagas com carteira assinada foram criadas no período, resultado das 4.112.356 contratações menos 3.932.813 desligamentos.  O mês de março, porém, registrou o primeiro resultado negativo em três meses: -43.196.

Em nota divulgada hoje, o Ministério da Economia afirmou os números de março “não alteram a tendência de retomada gradual da economia”, já que o acumulado do ano ainda é positivo. A pasta também aponta que a queda na criação de novos empregos é um reflexo do grande número de contratações registrado em fevereiro (173.139), “acima das expectativas”.

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A diferença entre os dois últimos meses, ainda de acordo com o ministério, aconteceu porque “os setores que normalmente admitiam nesta época do ano [março] anteciparam as contratações para fevereiro, e aqueles que demitiam concentraram as demissões em março”, o que “provocou tendências opostas entre os meses.”

Fonte: IG Economia
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Economia

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. 

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.    

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.  

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O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.  

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.  

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Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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