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Max Russi pede reformas em escolas estaduais de Barra do Garças

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Barras do Garças conta hoje com 20 escolas estaduais e grande parte delas precisa de  reformas ou ampliações de suas bases estruturais. Essa demanda foi reforçada ao primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), pelo vereador Geraldino Alves Rodrigues Neto (PSB), o popular Doutor Neto. Max Russi apresentou a indicação nº 1542/2019, que solicita ao governo do estado a necessidade dessas obras.

As dificuldades dessas unidades escolares se agravam, devido ao tempo em que estão sem passar por algum tipo de reforma. Algumas delas desde 2016. “Isso é um fator de risco aparente para todos os alunos, professores e administrativo. Muitas escolas também precisam da criação de alguns espaços como, bibliotecas, laboratórios, quadras poliesportivas, dentre outros”, acrescentou Doutor Neto.

O deputado Max Russi defende que essas melhorias proporcionariam um melhor desempenho e aprendizado. “Ambiente limpo, adequado e seguro, estimula crianças e adolescentes a permanecerem no colégio. A demora no repasse de recursos, além de causar muitos transtornos, colabora para os problemas se multiplicarem, uma vez que uma reforma simples resolveria. Esse problema não pode se agravar mais”, justificou.

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No mês de abril desse ano o  parlamentar apresentou a indicação nº 872/2019, onde prevê a reforma da Escola Estadual Francisco Dourado, também em Barra do Garças.

Localizada no Bairro Jardim Amazônia, o popular BNH, a escola iniciou suas atividades em 1981, atuando apenas nas séries primarias. Em 1999, conforme a diretora Simone Silva Santos, ampliou seu atendimento da 4ª a 8ª série. Já em 2002, passou também a oferecer o ensino médio.

De acordo com o relato da diretora, até mesmo antes do ano 2000, época em que ela concluiu os estudos na própria unidade escolar,  as reformas já haviam sido solicitadas ao Executivo.

“A escola possui uma estrutura precária. Pode-se dizer que nós somos guerreiros, porque essa escola não teria condições de funcionar, devido ao calor. Essa escola nunca passou por uma reforma, desde a sua criação. Não temos acesso de acessibilidade, laboratório de ciências, refeitório, biblioteca, que seria fundamental. As secretaria de coordenação e direção estão em ambientes improvisados”,  informou Simone.

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Fonte: ALMT
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TCE não reconhece recurso e mantém decisão para que acusados de fraudes em obra na AL devolvam R$ 18 mi

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Embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen votou por não conhecer os Embargos de Declaração (Processo nº 237981/2015) opostos por Valdenir Rodrigues Benedito, Adilson Moreira da Silva, Mário Kazuo Iwassake, Mauro Luiz Savi e Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, já condenados pelo TCE-MT a ressarcir o erário em valor superior a R$ 18 milhões, incluindo multas.

De acordo com a conselheira, os embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação. A decisão à qual se referem é o Acórdão 299/2018-TP, que os condenou a devolverem R$ 16.647.990,62 aos cofres públicos estaduais, por irregularidades na obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

O voto da conselheira relatora foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, na sessão extraordinária do Pleno de 14/05. No voto, a conselheira destacou que o objetivo da vedação legal é impedir a sucessiva utilização de uma mesma modalidade recursal, “que na prática procrastinaria o trânsito em julgado ou a efetividade de decisões singulares ou colegiadas, ocasionando ainda evidente cenário de insegurança jurídica”.

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De acordo com a equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT foram verificadas diversas irregularidades na construção do estacionamento da AL/MT, entre elas pagamentos por serviços não executados, valores não compatíveis com a obra executada, deficiências no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra. Em razão da suspeita de superfaturamento, foi determinada a entrega de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

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Secretário de Planejamento defende decreto que regulamenta licença-prêmio; passivo por pagamento em espécie é de R$ 40 milhões

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Secretário Basílio Bezerra esteve nesta terça-feira na CCJR da Assembleia Legislativa

titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, atendeu convite da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e compareceu à reunião ordinária na tarde de terça-feira (21) para explicar o decreto nº 90, publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 16 de abril, com a finalidade de regulamentar a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso.

A legalidade do decreto havia sido questionada anteriormente pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou à Casa proposta de decreto legislativo a fim de sustar a medida do governo estadual. Além de Cabral, participaram da reunião os membros titulares Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL), sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), que conduziu os trabalhos.

Lúdio Cabral questionou alguns pontos do decreto governamental que, segundo ele, entram em contradição com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e, em tese, ferem direitos do funcionalismo com relação à contagem de tempo para concessão de licença-prêmio, bem como no que toca à proibição de sua conversão para pagamento em espécie por opção do beneficiário.

O secretário mostrou disposição para reavaliar os pontos controversos do decreto e possível alteração ao Estatuto do Servidor, “para que sejam feitas as necessárias adequações”. No entanto, adiantou que o governo não deve abrir mão da proibição ao pagamento em espécie, devido à crise financeira. “Hoje, temos um passivo de R$ 40 milhões só por conta da conversão de licenças-prêmio para pagamento em espécie”, reclamou Basílio Guimarães.

ORDEM DO DIA – Na reunião, a comissão também votou alguns pareceres sobre matérias em tramitação. Uma das decisões – sobre o veto a projeto de lei proposto pelo ex-deputado Guilherme Maluf que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados com recursos públicos – terminou empatada. Dal Bosco acompanhou o voto do relator Fávero pela manutenção do veto, enquanto Cabral e Rezende foram contrários. A matéria será novamente discutida na próxima reunião, com a participação do quinto titular, deputado Dr. Eugênio (PSB) – que justificou ausência em razão de agenda oficial no interior do estado.

 

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