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Direitos Humanos

Marcha das Mulheres no país tem combate ao feminicídio como bandeira

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A luta contra o feminicídio é um dos temas principais da Marcha das Mulheres no Distrito Federal, que tem como lema Pela vida de todas as mulheres, resistiremos!. O ato deste ano foi organizado em formato de cortejo. Cada uma das 14 alas representava um grupo específico. Entre eles: Mulheres do Axé, Movimento de Mulheres Negras, LesBiTrans – de mulheres LGBT – e Feminismo Popular. 

“As mulheres estão sofrendo, mas comemoramos, estarmos vivas. Não abaixaremos a cabeça”, diz Hellen Frida, uma das organizadoras, representando a Casa Frida, espaço cultural localizado em São Sebastião, a 22 Km do centro da capital. 

No ano passado, 53 assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídio pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais do que o dobro registrado em 2017: 24 casos. Segundo o ministério, houve 7.036 tentativas de feminicídio em 2018 – 2,5 vezes a mais do que no ano anterior: 2.749.

A concentração começou às 16h em frente à rodoviária de Brasília, no centro da cidade, na Esplanada dos Ministérios. A marcha começou por volta das 19h. Mulheres de todas as idades, das mais diversas partes do DF estavam presentes. Parlamentares federais e distritais também participaram do ato.

Homenagem

A dona de casa Cleudiane Ferreira, 40 anos, era uma das mulheres no ato. Em um dos braços, ela carregava o filho menor. A mais velha, puxava a barra da blusa: “Vamos mãe”. Cleudiane confessa que trouxe as crianças porque não tinha com quem deixá-las, mas fazia questão de estar presente. “Hoje é nosso dia. Temos que lutar por nossos direitos”, diz. 

A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), cujo assassinato completa um ano sem solução no dia 14, foi homenageada. “É um crime não solucionado que fez com que a gente entendesse a importância de ocupar esses espaços, a importância de termos mais mulheres como ela ocupando mais cadeiras de poder”, diz a publicitária Carola Oliveira, de 35 anos.

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Entoando gritos como “Nenhuma a menos, vivas nos queremos” e “Juntas somos gigantes”, o grupo se aproximou do Congresso Nacional. O cortejo teve que virar uma rua antes da alameda das bandeiras dos estados brasileiros, mais próxima do Congresso. Geralmente, as manifestações vão até esse ponto. Segundo a Polícia Militar do DF, isso ocorreu para que o trânsito não fosse prejudicado.  

De acordo com a Polícia Militar, a marcha contou com cerca de 1 mil pessoas. A organização estimou a presença de 5.000 mulheres.

As manifestações ocorrem em pelo menos 45 cidades brasileiras, incluindo 17 capitais, para marcar o Dia Internacional da Mulher. Os atos da Marcha Mundial das Mulheres defendem o fim da violência, o respeito aos direitos civis e direitos reprodutivos e sexuais.

Dia Internacional da Mulher em Brasília

Mulheres marcham pelo fim da violência em Brasília por ocasião do Dia Internacional da Mulher – Valter Campanato/Agência Brasil

São Paulo

Na maior cidade brasileira, a concentração para o ato começou às 16h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista. A caminhada saiu por volta das 18h30 até a Praça Roosevelt, com a participação de movimentos sociais, partidos, centrais sindicais, organizações e coletivos.

A manifestação pediu o fim da violência contra a mulher e lembrou o assassinato da vereadora Marielle Franco. Os manifestantes carregaram cartazes com fotos da vereadora.

Integrante do Movimento Negro Unificado, Luka Franca destacou o aumento da violência contra as mulheres. “Nos últimos meses, a gente vê um aumento de feminicídio, seja de mulheres trans e em especial de mulheres negras no nosso país, que já era gigantesco”, disse.

As mortes qualificadas como feminicídio em São Paulo aumentaram 12,9% em 2018 na comparação com o ano anterior, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo. Foram registrados 148 assassinatos no ano passado e 131 em 2017. O homicídio qualificado como feminicídio foi definido pela Lei nº 13.104 de 2015, que estabelece penas maiores para os casos em que o assassinato é motivado pelo fato da vítima ser mulher.

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Machismo

O feminicídio corresponde a 27% do total de homicídios dolosos de mulheres no estado de São Paulo, que somaram 548 casos em 2018. Desde que a lei foi instituída, a morte de mulheres por feminicídio tem aumentado.

Moradora do remanescente de quilombo de Barra do Turvo, Alana Cristina Pereira dos Santos participou pela primeira vez do ato na cidade de São Paulo. “O ato é importante por causa dessa violência toda contra as mulheres e contra a reforma da previdência. A sociedade está precisando abrir os olhos para isso”, disse Alana.

A Marcha Mundial das Mulheres, organizadora do ato, criticou a proposta de reforma da Previdência. “A reforma da previdência é um ponto chave para nós, mas estamos também na rua contra o machismo, contra o racismo, contra a violência, que tem aumentado no Brasil”, disse Sonia Coelho, integrante da Marcha Mundial das Mulheres.

Rio

No Rio de Janeiro, a concentração para a passeata começou às 16h, junto à Igreja da Candelária, reunindo grupos feministas, lideranças estudantis e representações sindicais. Os manifestantes, na maioria mulheres, entraram na Avenida Rio Branco às 18h, rumo à Cinelândia, tradicional ponto de atos políticos no centro da cidade.

Cartazes e faixas traziam reivindicações como liberdade de parto, a favor do aborto, contra a violência e pela igualdade de direitos. Também estampavam o nome e o rosto da vereadora Marielle Franco. Por causa da manifestação, o trânsito teve que ser desviado por vias alternativas, causando engarrafamentos, mas sem maiores repercussões.

Dia Internacional da Mulher no Rio de Janeiro

Passeata pelo Dia Internacional da Mulher lembra o assassinato da vereadora Marielle Franco – Vladimir Platonow/Agência Brasil
Edição: Luiza Damé

EBC
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Direitos Humanos

Disque 100: Denúncias de violação a direitos de crianças caem em 2018

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As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) caíram cerca de 10% entre 2017 e 2018, saindo de 84 mil para 76,2 mil. Na comparação entre os primeiros quatro meses de 2018 e 2019, a queda foi de 19%, com uma redução de 5,8 mil denúncias no período em 2017, para 4,7 mil até abril de 2018.

Os dados foram apresentados pela equipe do Ministério em reunião da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados. As denúncias foram recebidas pelo Disque 100, sistema de atendimento telefônico criado pelo Ministério para receber reclamações de violações de direitos humanos sobre diversos temas.

A evolução das denúncias nos últimos anos sinaliza uma oscilação do fenômeno. O total de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes foi de 80,4 mil em 2015, 76,1 mil em 2016, 84 mil em 2017 e 76,2 mil em 2018.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, apontou problemas no sistema do Disque 100 nos últimos anos, como a demora no atendimento. Ele, no entanto, evitou estabelecer uma relação entre o problema e a evolução dos dados: “Não podemos precisar se isso [a queda das denúncias] foi em função da ineficiência do atendimento. Mas, por outro lado, a gente percebe que a redução das denúncias no Disque 100 acompanha a mesma tendência de redução de criminalidade”.

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No recorte geográfico, os estados com maiores índices de reclamações de violações envolvendo crianças e adolescentes em 2018 foram Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas. Os com menos registros deste tipo no ano passado foram Roraima, Amapá, Sergipe, Pará e Tocantins.

Violência sexual

Dentre as denúncias recebidas em 2018, mais de 17 mil foram de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Destas, 13,4 mil foram de abuso sexual e 3,6 mil de exploração sexual. O abuso abrange violações de cunho sexual com meninos e meninas. Já o termo exploração é usado quando essa prática envolve algum ganho financeiro por parte do autor.

No recorte por gênero de denúncias de abuso sexual, em 73,4% dos casos a vítima era menina e em 18,6%, menino. Já nas ligações comunicando exploração sexual, a proporção foi de 75% de vítimas do gênero feminino e 12% do gênero masculino.

A ministra do MMFDH, Damares Alves, chamou a atenção para o perfil dos autores das agressões: mais de 70% são parentes, como pais, mães e padrastos; evidenciando a ocorrência de parte importante desses episódios dentro de casa. “Campanha de combate à exploração sexual a gente tava focado muito nas ruas, nas estradas, será que não vamos ter que focar dentro do lar, conversar com as crianças diretamente?”, questionou a titular da pasta.

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Disque 100

Na reunião da Frente Parlamentar, a equipe do MMFDH relatou problemas com o Disque 100, como a demora de até 50 minutos para uma ligação ser atendida e o fato de 40% das chamadas não serem sequer respondidas. O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, anunciou a criação de um Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos que vai reunir os canais existentes (como o Disque 100 e o Disque 180, voltado a denúncias de violações de direitos das mulheres).

Segundo o ouvidor, o novo sistema terá diferentes formas de envio de denúncia para além do contato telefônico, como por meio de redes sociais, de aplicativos ou de sites. Além disso, o projeto prevê uma plataforma com as informações sobre as denúncias. “Os dados estarão disponíveis e abertos ao cidadão de forma clara e precisa”, afirmou Ferrreira.

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

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A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

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Diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

 

Edição: Aécio Amado

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