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Política Nacional

Maia diz que proposta do Orçamento impositivo não pode atrasar Previdência

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J.Batista/Câmara dos Deputados
Evento da revista VEJA | EXAME – Um balanço de 100 dias do governo Bolsonaro; presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia.
Maia participa em São Paulo de evento sobre os 100 dias de governo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em São Paulo que a proposta de emenda constitucional do Orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas que isso não pode atrasar a votação da PEC da reforma da Previdência.

Pelo cronograma da CCJ, a reforma da Previdência (PEC 6/19) deveria ser a pauta única da semana, com a discussão se iniciando nesta segunda e a votação na terça-feira. Mas a PEC do Orçamento impositivo tem apoio de vários partidos, que podem aprovar a inversão de pauta.

No momento, mais de 100 parlamentares estão inscritos para falar sobre a PEC da Previdência, mas, segundo o presidente da Câmara, pode ser que a discussão seja encerrada após a fala de 40 deputados.

“Também não precisa encerrar com dez, que é o número mínimo, mas acho que, se a esquerda quiser usar a PEC do orçamento para atrasar a Previdência, a informação que eu tenho de alguns líderes é que a questão de deixar 100 parlamentares falando é demais. Porque a CCJ não é a comissão de mérito. Cem deputados a gente teria que ouvir na comissão especial”, disse o presidente. Dessa forma, a discussão da Previdência seria abreviada e poderia ser encerrada hoje mesmo.

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Capitalização Maia foi questionado sobre o regime de capitalização contido na reforma da Previdência. O presidente reafirmou que a proposta da forma como foi encaminhada pelo governo, não passa. Ele defendeu a adoção de um regime híbrido para esse tipo de previdência.

“Eu sou a favor, acho que tem que aprovar e depois regulamentar. O problema é o custo, sou a favor que seja aprovada, implementada, mesmo sabendo que isso vai custar isso cerca de R$ 400 bilhões ao longo de dez anos, porque uma parte do sistema migra para o novo e uma parte fica sem financiamento”, explicou.

Para o presidente a aprovação da reforma da Previdência vai gerar condições para aumentar os investimentos no Brasil a longo prazo e também permitir o aumento da capacidade de investimentos do próprio setor público.

Reforma tributária Em relação à reforma tributária, Rodrigo Maia afirmou que vai instalar a comissão especial para debater o tema assim que a reforma da previdência for aprovada na comissão especial. O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), apresentou texto que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo (PEC 45/19).

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Deputados do PSL defendem regime de capitalização

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Deputados do PSL defenderam hoje (25) a proposta de capitalização prevista na reforma da Previdência, após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta prevê que o trabalhador que ingressar no mercado de trabalho poderá optar pelo regime de capitalização, com a garantia de que nenhum trabalhador receberá menos que um salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), ressaltou que o que se está propondo “é uma nova Previdência. Não é uma reforma. É uma poupança que cada trabalhador vai poder fazer”.

Capitalização

Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o partido vai defender a capitalização usando o termo “poupança garantida”. “O ministro Paulo Guedes conseguiu passar que o novo sistema é a Previdência da poupança garantida. Capitalização remete a banco. Não tem banco envolvido. Vão ser gestores de previdência”, destacou.

Ela acrescentou que cada jovem que tiver seu primeiro emprego, terá a liberdade de escolher onde quer aplicar o seu dinheiro. “É um sistema de poupança e todo mundo sabe que poupança é o que faz o país crescer, o dinheiro gira, gera emprego. É uma poupança garantida pelo Estado”, argumentou.

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A capitalização, além de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural são pontos polêmicos de discussão da proposta de reforma da Previdência.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Previdência: saem nomes do presidente e relator da comissão especial

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O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da proposta da reforma da Previdência será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A Câmara vai instalar hoje (25) a comissão especial.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com líderes de partidos governistas e com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que apresentou aos parlamentares os dados desagregados que embasaram a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.

Deputado Marcelo Ramos,presidente da Comissão da Reforma da Previdência

Deputado Marcelo Ramos presidirá comissão especial da Câmara que analisará o mérito da proposta da reforma da Previdência – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Reunião foi na residência oficial da Câmara

“Acho que, com essa construção, nós começamos uma segunda etapa com a certeza que vamos fazer o debate, vamos mostrar aos brasileiros e aos parlamentares que essa reforma vai, sem dúvida nenhuma, pedir uma colaboração dos que ganham mais”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília.

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Segundo o presidente da Câmara, os brasileiros que ganham menos serão beneficiados porque não terão “perdas com a reforma”. Para Maia, com a aprovação da Previdência, haverá recuperação da economia com a geração de empregos para as pessoas de menor renda.

O colegiado que vai analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19 será composto por 49 membros e 49 suplentes.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política
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