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Política Nacional

LDO prevê reestruturação da carreira dos militares; civis não devem ter reajuste

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não contempla os impactos de uma eventual aprovação, ainda neste ano, da reforma da Previdência (PEC 6/19), mas prevê a possibilidade de reestruturação, no próximo ano, da carreira dos militares das Forças Armadas — medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões da categoria (PL 1645/2019).

O projeto da LDO também não prevê a possibilidade reajustes para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos públicos. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira (15) que esse cenário de restrição deve ser mantido até 2022, em especial devido à frustração de receitas decorrente de eventuais dificuldades na arrecadação.

A receita líquida total realizada em 2018 foi equivalente a 21,80% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto da LDO indica que deverão ocorrer quedas sucessivas até 2022, quando a receita estimada seria de 20,69% do PIB. Já a despesa primária total, que foi de 19,80% do PIB no ano passado, terá de ser reduzida em ritmo mais acelerado para atingir 17,40% do PIB em 2022, o que resultará em um déficit primário de 0,35% do PIB, o equivalente a R$ 31,4 bilhões.

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Da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Deputados do PSL defendem regime de capitalização

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Deputados do PSL defenderam hoje (25) a proposta de capitalização prevista na reforma da Previdência, após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta prevê que o trabalhador que ingressar no mercado de trabalho poderá optar pelo regime de capitalização, com a garantia de que nenhum trabalhador receberá menos que um salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), ressaltou que o que se está propondo “é uma nova Previdência. Não é uma reforma. É uma poupança que cada trabalhador vai poder fazer”.

Capitalização

Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o partido vai defender a capitalização usando o termo “poupança garantida”. “O ministro Paulo Guedes conseguiu passar que o novo sistema é a Previdência da poupança garantida. Capitalização remete a banco. Não tem banco envolvido. Vão ser gestores de previdência”, destacou.

Ela acrescentou que cada jovem que tiver seu primeiro emprego, terá a liberdade de escolher onde quer aplicar o seu dinheiro. “É um sistema de poupança e todo mundo sabe que poupança é o que faz o país crescer, o dinheiro gira, gera emprego. É uma poupança garantida pelo Estado”, argumentou.

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A capitalização, além de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural são pontos polêmicos de discussão da proposta de reforma da Previdência.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Previdência: saem nomes do presidente e relator da comissão especial

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O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da proposta da reforma da Previdência será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A Câmara vai instalar hoje (25) a comissão especial.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com líderes de partidos governistas e com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que apresentou aos parlamentares os dados desagregados que embasaram a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.

Deputado Marcelo Ramos,presidente da Comissão da Reforma da Previdência

Deputado Marcelo Ramos presidirá comissão especial da Câmara que analisará o mérito da proposta da reforma da Previdência – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Reunião foi na residência oficial da Câmara

“Acho que, com essa construção, nós começamos uma segunda etapa com a certeza que vamos fazer o debate, vamos mostrar aos brasileiros e aos parlamentares que essa reforma vai, sem dúvida nenhuma, pedir uma colaboração dos que ganham mais”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília.

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Segundo o presidente da Câmara, os brasileiros que ganham menos serão beneficiados porque não terão “perdas com a reforma”. Para Maia, com a aprovação da Previdência, haverá recuperação da economia com a geração de empregos para as pessoas de menor renda.

O colegiado que vai analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19 será composto por 49 membros e 49 suplentes.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política
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