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Justiça

Justiça bloqueia bens de Alckmin e de executivos ligados a Odebrecht

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A Justiça de São Paulo bloqueou hoje (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões. 

“[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão. 

Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin. 

A ação, segundo o MP, foi baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, disse o promotor e autor da ação, Ricardo Manuel Castro, em setembro do ano passado, quando a ação foi proposta.

A Odebrecht foi procurada, mas ainda não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador. Quando a ação foi proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2018, a defesa de Alckmin contestou o embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado”.

 

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: EBC
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Justiça

Polícia Federal apreende documentos em prefeitura no sul do Paraná

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Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na prefeitura de General Carneiro, município do sul do Paraná, a cerca de 230 quilômetros da capital, Curitiba. Os agentes chegaram cedo e, cumprindo a ordem expedida pela 1.ª Vara Federal de União da Vitória (PR), apreenderam documentos arquivados relativos a contratos assinados há mais de 10 anos.

Como o inquérito corre em segredo de Justiça, nem a Polícia Federal (PF), nem a Vara Federal forneceram detalhes sobre o alvo das investigações. A prefeitura, no entanto, divulgou nota informando que a ação faz parte de um procedimento instaurado em 2015 para apurar a suspeita de que, entre 2005 e 2008, o o Executivo municipal pagou por obras e serviços não executados.

De acordo com a PF, os supostos pagamentos ilícitos podem ter ultrapassado a cifra de R$ 360 mil – dinheiro proveniente de fundos de manutenção e desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) e Básica (Fundeb, que substituiu o primeiro, em janeiro de 2007). Dados disponíveis no site do Tesouro Nacional demonstram que, entre 2007 e 2008, o município recebeu, do Fundeb, mais de R$ 4,74 milhões.

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A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu contato com o ex-prefeito Joares Martins Ferreira, em cuja gestão foram assinados os contratos sob suspeita, nem com seus advogados. Em nota, a prefeitura de General Carneiro afirma que facilitou o acesso dos policiais federais à documentação solicitada.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Justiça

Juiz dá oito dias para defesa de Lula se manifestar em ação do sítio

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O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu hoje (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP).

Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.

Luiz Bonat

Juiz federal Luiz Antônio Bonat – Divulgação/TRF-4

Sentença

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

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STJ

Ontem (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a primeira condenação de Lula na Lava Jato. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma reduziram a pena do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. 

Após o julgamento, a defesa do ex-presidente informou que vai recorrer. O advogado Cristiano Zanin defende que o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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