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Política Nacional

IFI aponta que reforma estabilizaria Previdência em dez anos

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) afirmou que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) permitirá a estabilização do gasto previdenciário dentro do conjunto da economia do país em um prazo de dez anos. A conclusão está na edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal da entidade, publicado nesta segunda-feira (15).

O peso das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atualmente equivale a 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e está em trajetória crescente. Com a reforma, esse avanço subiria a 8,9% até 2029, de acordo com as projeções da IFI.

Para comparação, sem nenhuma alteração sobre o sistema, a relação RGPS-PIB poderia chegar a 10,6% num prazo de dez anos.

A IFI calcula que a reforma, como está proposta, promoveria no RGPS uma economia de cerca de R$ 670 bilhões até 2029. O valor é inferior ao número defendido pelo governo, de R$ 715 bilhões.

A maior parte desse impacto se deveria à extinção das aposentadorias por tempo de contribuição, com o acesso apenas pela idade mínima (62 anos para mulheres, 65 anos para homens). O efeito dessa contenção seria de R$ 352 bilhões.

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O estudo também observou que a influência das mudanças na aposentadoria rural seria mínima para o crescimento da relação RGPS-PIB. A alteração da idade mínima para as mulheres do campo, de 55 para 60 anos, contribuiria em apenas R$ 49,6 bilhões no período estudado (a idade mínima dos homens, que já é de 60 anos, fica inalterada pela proposta).

Dessa forma, uma eventual retirada desse dispositivo do texto da reforma não comprometeria o objetivo de estabilizar a Previdência: segundo a projeção, o gasto previdenciário chegaria a 9,1% do PIB em 2029 num cenário de reforma sem esse ponto.

Alíquotas

O Relatório de Acompanhamento Fiscal também traz informações sobre o impacto da reforma para as receitas previdenciárias, através das modificações promovidas sobre as alíquotas das contribuições. O estudo destaca as mudanças que afetarão o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que abarca os servidores públicos civis.

Para os servidores da União, o texto inova ao substituir a alíquota única de 11% cobrada dos ativos por uma escala progressiva que vai de 8% a 22%. A alíquota máxima será cobrada apenas dos servidores cuja remuneração excede o teto constitucional, atualmente na casa de R$ 39.000,00.

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De acordo com a IFI, essa mudança significa que os servidores que ganham mais de R$ 4.500,00 por mês passarão a contribuir com mais do que contribuem hoje, enquanto aqueles que ganham menos terão contribuições menores do que têm. Como essa marca salarial é baixa para os padrões da União, a expectativa é de um ganho de receita.

Já no caso dos inativos, o ganho é certo porque atualmente eles já são isentos de contribuição sobre qualquer valor menor do que o teto do RGPS – R$ 5.839,45. Acima desse valor, a alíquota nominal é de 11%, e ela subirá para 14%.

A PEC da reforma também autoriza que todos os estados e municípios implementem as suas próprias fórmulas de contribuição progressiva para os seus servidores. Caso aprovada a proposta, eles terão 180 dias, a contar da promulgação, para definirem as suas regras. Enquanto isso, a alíquota será a mesma da União, 14%, e só poderá ser reduzida nos casos dos estados e municípios sem déficit atuarial nos seus sistemas previdenciários.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Maia sugere reverter ato de Bolsonaro que transfere demarcação de terra indígena

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Rodrigo Maia
Reprodução/Twitter

Maia se reuniu com lideranças indígenas nessa quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em reunião com líderes indígenas nesta quinta-feira (25) que não concorda com a transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. 

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A transferência da demarcação de terras indígenas para a pasta comandada por Tereza Cristina ocorreu por meio de uma medida provisória (MP 870), o primeiro ato de Bolsonaro como presidente. Rodrigo Maia sinalizou que vai trabalhar para desaprovar pontos da MP, que deve ser analisada na próxima semana pelo Congresso. 

Para o presidente da Câmara, a alteração “divide o País” e não promove a segurança dos povos indígenas. “A Câmara dos Deputados é de todos aqui, nós não trabalhamos a favor de uma parte da sociedade, trabalhamos a favor do nosso Brasil, então vocês podem contar comigo”, afirmou. 

“O que a gente puder fazer sobre a medida provisória como primeiro passo, a gente vai fazer. E o que a gente puder ajudar no diálogo com alguns membros do governo”, disse Maia. Além de mudar a competência sobre a demarcação de terras indígenas , a medida também transferiu a Funai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos . Antes, a responsabilidade era do Ministério da Justiça. 

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Os parlamentares informaram a Maia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem interesse em alterar a medida provisória. “Se o presidente do Senado tem a compreensão de fato que a Funai deve ser restabelecida sua estrutura no Ministério da Justiça, me parece o mais razoável, o mais racional, que garante mais segurança para cada um de vocês”, opinou

“Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar, né, segurança para o povo indígena. A gente está aqui para ajudar”, completou. O parlamentar também concordou com uma fala do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que afirmou que a alteração era como deixar “a raposa tomando conta do galinheiro”. 

“É entregar para quem tem uma visão. Tema que não deve ter apenas uma visão, deve olhar o de todos. Então fica só olhando um lado da história, não olha o todo para construir uma solução coletiva. Vai sempre dividir, nunca vai construir nada”, argumentou Maia. 

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Rodrigo Maia participou da reunião a pedido da deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), a primeira parlamentar federal indígena eleita no país. O encontro ocorre no momento em que acontece o 15º Acampamento Terra Livre, manifestação anual de povos indígenas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Doria diz que embate entre Carlos Bolsonaro e Mourão não ajuda o governo

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João Doria
Eliane Neves/Fotoarena/Agência O Globo

Doria diz que embate entre Carlos Bolsonaro e Mourão não ajuda o governo

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) disse nesta quinta-feira (25) que as críticas emitidas por Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) não ajudam o governo.

De acordo com o tucano, seria preferível que o governo não tivesse discussões nas redes sociais entre pessoas próximas do governo Bolsonaro. Segundo Doria , no entanto, a crise não deve afetar a reforma da Previdência.

“Eu não vejo nenhuma situação que possa colocar em risco a reforma da Previdência dadas essas circunstâncias. Entendo que o melhor seria não ter esse tipo de embate nas redes sociais, mas prefiro não comentar”, declarou o governador paulista durante evento da Câmara Internacional do Comércio (ICC, da sigla em inglês).

O tucano também rechaçou a possibilidade de emenda constitucional que exclui estados e municípios da reforma, classificando-a de nociva. Nesta quarta-feira (24), o líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO) afirmou que o partido apoia a medida.

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A equipe econômica estima que incluir servidores estaduais garantiria uma economia de R$ 330 bilhões para os estados ao longo de dez anos.

“Sou absolutamente contra. Primeiro que essa medida não passa no Congresso Nacional porque ela é contrária ao interesse de 27 governadores. Ela prejudica os estados. Todos esperam que a reforma da previdência seja conduzida no plano federal e não transferida para os governadores”, opinou o governador.

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Em palestra para executivos, criticou adversários de partidos de esquerda e voltou a dizer que não se considera de direita, mas de centro. Ao defender aproximação econômica com a China, país que o governador tem viagem marcada junto com o presidente Jair Bolsonaro no segundo semestre, tentou se mostrar aliado e evitou criticar o governo.

“Não quero estabelecer nenhum diferencial, nem parâmetros em relação ao governo Bolsonaro. O meu partido o PSDB, o novo PSDB, apoia todas as iniciativas do governo Bolsonaro que forem para o bem do Brasil”, finalizou Doria .

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Fonte: IG Política
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