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Economia

Governo regulamenta inscrição de motorista de aplicativo no INSS

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O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.

Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.

O Decreto também previu que os motoristas de aplicativos (como Uber, 99Taxi, Lyft e outros) podem de se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

A responsabilidade de realizar a inscrição é do próprio motorista. O Decreto orienta que o procedimento seja realizado “preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (mais informações disponíveis aqui).

A contribuição pode ser de 20%, 11% e 5% (no caso da inscrição como MEI). Caso o trabalhador deseje ter uma aposentadoria no valor superior a um salário-mínimo, a alíquota a ser escolhida deve ser a de 20%.

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As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista. Mas as companhias poderão obter dados sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais juntamente à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC
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Economia

Número de dívidas em atraso de moradores de MT cai 8,39%

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De acordo com um levantamento realizado mensalmente pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de inadimplentes em Mato Grosso caiu -0,86% em abril de 2019, em relação a abril de 2018. O dado ficou abaixo da média da região Centro-Oeste (1,57%) e abaixo da média nacional (2,00%), sendo que na passagem de março para abril, o número de devedores no Estado cresceu 1,67%. Na região Centro-Oeste, na mesma base de comparação, a variação foi de 1,47%.

Atualmente são mais de 1,1 milhões de pessoas inadimplentes em Mato Grosso, esse número representa mais de 45% da população acima de 18 anos.

Segundo a pesquisa ainda, a abertura por faixa etária do devedor mostra que o número com participação mais expressiva, em abril, foi o da faixa de 30 a 39 anos (27,08%).

Evolução do número de dívidas

Em abril de 2019, o número de dívidas em atraso de moradores em MT caiu -8,39%, em relação a abril de 2018. O dado ficou abaixo da média da região Centro-Oeste (-3,66%) e abaixo da média nacional (-1,23%). Na passagem de março para abril, o número de dívidas dos mato-grossenses cresceu 1,58%. Na região Centro-Oeste, nessa mesma base de comparação, a variação foi de 1,13%.

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Já o setor com participação mais expressiva do número de dívidas em abril no estado foi Comércio, com 33,06% do total de dívidas.

Número médio de dívidas por devedores

Em abril de 2019, cada consumidor inadimplente tinha em média 1,933 dívidas em atraso. O número ficou acima da média da região Centro-Oeste (1,908 dívidas por pessoa inadimplente) e acima da média nacional registrada no mês (1,866 dívidas para cada pessoa inadimplente).

Para o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Fábio Granja, a inadimplência permanece estável em 2019, porém com um esforço por parte dos inadimplentes em tentar quitarem suas dividas. “O número de inadimplentes não tem crescido, mas temos percebido uma queda no número de dívidas, isso demonstra o esforço do mato-grossense em deixar o quadro de inadimplentes. A retomada da economia brasileira precisa ser mais rápida, precisamos gerar empregos e fazer a economia girar, mas para isso reformas como da previdência precisa ser aprovada. Isso poderá gerar mais confiança por parte de investidores e consequentemente para os consumidores.”, afirmou ele.

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Economia

Dólar sobe 0,97% e chega a R$ 4,03, o maior valor desde setembro

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dólares
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Durante a sessão de hoje (16), por volta das 16h, o dólar chegou a R$ 4,04; em 2019, a moeda já acumula alta de 4,16%

Com investidores atentos à guerra comercial entre China e Estados Unidos e preocupados com o cenário político no Brasil, o dólar encerrou o dia em alta de 0,97%, cotado a R$ 4,0352. É o maior patamar de fechamento desde 28 de setembro do ano passado, quando a moeda norte-americana valia R$ 4,0378.

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Durante a sessão desta quinta (16), por volta das 16h, o dólar chegou à máxima de R$ 4,0411. Em 2019, a moeda já acumula alta de 4,16%. O Ibovespa, principal indicador de desempenho da Bolsa de Valores brasileira (B3), também vive um dia difícil e opera em queda desde a abertura do pregão, estagnando na casa dos 90 mil pontos.

O mercado financeiro espera por novidades sobre a reforma da Previdência, considerada fundamental para o reajuste das contas públicas. Os últimos dias, no entanto, marcados por protestos contra o governo e investigações envolvendo pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), incluindo o filho Flávio, deixaram os investidores céticos quanto à capacidade do governo de dar continuidade à tramitação do projeto.

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Em Dallas, nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio tem como único objetivo atingi-lo . A decisão da Justiça é baseada em um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que aponta indícios de que o senador comprou e vendeu imóveis na capital fluminense para lavar dinheiro.

Perspectivas pessimistas


presidente do bc
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 16.05.2019

“A gente acha que a recuperação da atividade econômica foi parcialmente interrompida”, avaliou o presidente do BC

Nesta quarta-feira (15), o Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), uma espécie de prévia do PIB (Produto Interno Bruto), que teve queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano. Os números oficiais serão anunciados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 30 de maio, mas o IBC-Br reforça o pessimismo em relação ao crescimento econômico.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, atribuiu esse clima pessimista às incertezas sobre a aprovação das reformas  apresentadas pelo governo, em especial a da Previdência. “A gente acha que a recuperação da atividade econômica foi parcialmente interrompida. As eleições acabaram sendo mais polarizadas. Quem tem dinheiro, espera. O investidor esperou, esperou e está esperando o momento [de investir]”, declarou Campos Neto.

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Fonte: IG Economia
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