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Fórum Sindical recorre à ALMT e pede posicionamento sobre pagamento de salários em dia e RGA

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Categorias que representam servidores do Executivo estiveram esta manhã na ALMT

Na manhã desta quarta-feira (15), uma comissão do Fórum Sindical foi recebida para uma reunião junto a presidente da ALMT, deputada estadual Janaina Riva e os deputados João Batista (PROS) , Ludio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Wilson Santos (PSDB) e pelo líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM).      .

Em diálogo franco e aberto, o Fórum Sindical cobrou ações institucionais por parte da Assembleia Legislativa em defesa do Poder Executivo para pagamento em dia dos salários, Revisão Geral Anual – RGA 2018 (Lei 10.572/2017 suspensa pelo TCE) e 13° salário. Foi explicado a situação difícil de endividamento dos servidores ativos e aposentados, com vexames e aumento do grau de endividamento.

Os dirigentes sindicais novamente disseram não serem contra os pagamentos das RGAs dos demais Poderes, mas cobraram tratamento igualitário, isonomia como reza a constituição estadual.

Os deputados falaram do respeito a harmonia e autonomia dos poderes, onde o Fórum Sindical contrapôs dizendo do caráter seletivo no cumprimento das leis, onde só o executivo tem dado parcelas de sacrifício, primeiramente quando os salários passaram a ser pagos até o dia 10 do mês subsequente em 2017 e agora com atrasos e não pagamento da RGA.

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O Fórum Sindical pontuou que como discutir harmonia e autonomia entre os poderes, se o TCE tem legislado acima do executivo, legislativo e judiciário quando suspendeu o cumprimento da meu 10.572/2017 e prejudicou os servidores do poder executivo.

Além disso foi amplamente discutida a atual situação fiscal do Estado e a política de incentivos e renúncia fiscal.

Outros temas que foram colocados à mesa foi o decreto do governo em relação às licenças prêmio e cumprimento da lei que garante o direito a redução da jornada de trabalho aos servidores com filhos portadores de deficiência.

Após intenso debate e falas dos deputados estaduais presentes, a presidente Dep. Janaina anotou as reivindicações e se comprometeu junto aos demais deputados em solicitar audiência com o governador Mauro  Mendes para buscar entendimento no cumprimento das leis vigentes com o poder executivo.

 

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Com Jaime não disposto a apoiar Fávaro, DEM deve lançar candidato ao Senado, em eventual cassação de Selma

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O ex-senador Júlio Campos confirma que legenda não tem interesse em apoiar o ex-vice-governador

O fato de o senador Jaime Campos (DEM), se sentir traído na reta final da campanha eleitoral de 2018 pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro na disputa ao Senado, ameaçando o democrata que ficou em segundo, atrás da senadora Selma Arruda (PSL), deve levar o DEM a lançar candidatura em uma eventual eleição suplementar no Estado caso a senadora seja cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jaime Campos passou o recibo de que não vai apoiar Fávaro no caso de uma nova eleição para o Senado. O senador, embora o governador Mauro Mendes (DEM) tenha declarado apoio a Fávaro, no caso de nova eleição, mandou recado para assessores diretos do Paiaguás, de que não tem qualquer empolgação com uma nova candidatura do ex-vice-governador

Agora, o ex-governador Júlio Campos, irmão de Jaime, que é uma das maiores lideranças do DEM mato-grossense, afirma que caso a senadora Selma Arruda seja mesmo cassada, a legenda deve mesmo lançar candidatura. Embora admita que este assunto só será tratado no caso da cassação da senadora, Júlio diz que a probabilidade maior é de que o DEM tenha candidato.

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“Tem uma sinalização da direção nacional neste sentido”, diz o senador, argumentando que o DEM pensa num segundo senador para parceria com Jaime Campos e para aumentar a bancada nacional, atualmente formada por seis senadores democratas.

A postura do líder estadual do DEM, de candidatura ao Senado para disputar com Fávaro, que já afirmou ser candidato no caso de cassação da senadora, confirma o recado do senador Jaime Campos para a turma do Paiaguás. E Júlio Campos já afirmou que é soldado do partido e que já teve seu nome cogitado por várias lideranças estaduais para disputar o Senado em cano de eleição suplementar.

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Proposta de aumento no repasse do Fex para MT deve beneficiar municípios, que poderão receber R$ 650 milhões

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Informação foi repassada pelo presidente CNM, Glademir Aroldi

Uma compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir foi uma das tônicas que marcou a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em Cuiabá.

Em reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a presença do governador Mauro Mendes (DEM) e da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva (MDB), deputados e prefeitos, as pautas comuns dos municipalistas originou muitas discussões.

O presidente da CNM falou da perspectiva de novas fontes de recursos para os municípios e anunciou que está em negociação o repasse de cerca de R$ 16 bilhões para o ano que vem referente à restituição das perdas com a Lei Kandir. “Esse valor representa cerca de 40% da compensação proposta pelo Projeto de Lei Complementar 511/2018, que prevê a restituição em R$ 39 bilhões”.

Sobre o Fex, atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o governo de Mato Grosso e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, informou Aroldi ao portal O Documento.

Entre as novas fontes de recursos, o presidente da Confederação destacou que uma das alternativas é o bônus de assinatura do pré-sal, que deve somar R$ 106 bilhões aos cofres do governo. A expectativa a se sustenta com a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que 20% desses recursos serão repassados a Estados e Municípios. “Os Municípios devem receber R$ 6 bilhões, com previsão de repasse até o início do ano que vem”, adiantou.

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