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O Documento - Instalação da Comarca de Várzea Grande faz 33 anos

WILSON PIRES

Instalação da Comarca de Várzea Grande faz 33 anos

Por: Wilson Pires

Em 1.978, quando a Cidade Industrial já andava a passos largos, foi criada a Comarca de Várzea Grande. Era prefeito do município o Dr. Gonçalo Pedroso Branco de Barros, que empenhou esforços para que as obras do Fórum fossem iniciadas. O antigo Grupo Escolar “Pedro Gardés”, hoje Casa de Arte, que funcionava no centro da cidade há muitos anos, foi escolhido para sede da Comarca, pois o renomado Grupo Escolar havia se transferido para Avenida Filinto Muller. Feitas as adaptações para o prédio servir de Fórum, em julho de 1.979, era inaugurado com a presença de várias autoridades, inclusive a do senhor Desembargador Domingos Sávio, Secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso, nesse período. Todavia, a Comarca não se instalou nesse ano.

 

INSTALAÇÃO

Só em 18 de dezembro de 1.984, já na gestão do prefeito Jayme Veríssimo de Campos e do governador Júlio José de Campos, depois de construído o edifício do Fórum no Paço Municipal e devidamente aparelhado, foi a Comarca instalada pelo então presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Benedito Pereira do Nascimento, em sessão solene realizada no Salão Nobre do Edifício quando, no seu memorável discurso exaltou o município, proferindo estas palavras: “Várzea Grande não recebe sua Comarca como ato gratuito de generosidades aleatórias. Recebe-a como fruto da sua maturidade política; retribuição do seu esforço na construção do nosso Estado comum; reconhecimento do valor, da abnegação e diligência de todos os seus filhos.”

Prestando homenagem a um ilustre membro do Tribunal de Justiça, foi homenageado com o nome ao prédio de: Fórum Desembargador Cesarino Delfino César – um cuiabano de fina educação, falecido na década de sessenta.

 

PRIMEIRA JUIZA

A primeira Juíza designada para responder pela Comarca foi a Drª Maria Terezinha Ferreira, sendo posteriormente, nomeada titular da 2ª Vara. O 2º Juiz foi o Dr. José Tadeu Curi, como titular da 1ª Vara.

A Vara Criminal foi criada e instalada em dezembro de 1.985, tendo como titular a Drª Maria Erotides Kneip Macedo, hoje ilustre Desembargadora. Atualmente a Comarca conta com vinte Varas.

Após a instalação da nova Comarca, foi criada a 20ª Zona eleitoral, abrangendo os municípios de Várzea Grande e de N. S. do Livramento, passando a responder por ela a Drª Maria Terezinha Ferreira.

A partir de março de 1.986, foi designada pelo TRE, a Drª Maria Erotides Kneip Macedo para responder pela 20ª Zona Eleitoral.

 

CARÊNCIA

A Comarca de Várzea Grande, nunca acompanhou o crescimento e o desenvolvimento do município, pois, desde sua inauguração o espaço construído e número de funcionários sempre ficaram “aquém” de suas necessidades.

Com a instalação da Comarca, Várzea Grande recebeu o seu Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.

JUIZADOS ESPECIAIS

Na década de 80 surgiu uma nova forma de julgar no judiciário estadual com a criação dos Juizados Especiais. Em Mato Grosso eles foram aprovados pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) durante sessão ordinária em 14 de março de 1985, mas foram constituídos em pela Lei 5.101/86, na época com o nome de juizados de pequenas causas. Os Juizados foram criados diante da falta crônica de estrutura adequada, moderna e racional para o bom desempenho de distribuir justiça.

Mato Grosso foi o primeiro Estado a apresentar projeto de criação dos Juizados Especiais com competência para julgar ações.

 

JECRIM

O Juizado Criminal está instalado nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e atende às ações criminais de menor potencial ofensivo. Uma das bandeiras levantadas por este juizado é o combate às drogas e, neste sentido, em Cuiabá tem sido realizadas audiências coletivas com as pessoas que respondem processo por uso de drogas. O objetivo é mostrar aos dependentes químicos as conseqüências do uso de drogas e propor a eles opções de tratamento.

VIOLÊNCIA

Todavia, como vem ocorrendo em diversas cidades do Brasil, a onda de violência no município cresce assustadoramente, sendo sem dúvida a cidade mais violenta do Estado, não obstante as enérgicas medidas justiceiras emanadas do Poder Judiciário da cidade Industrial.

O mundo todo se vê as voltas com o terrorismo e não seria a antiga várzea dos vaqueiros, uma exceção, precisamente quando mais cresce demograficamente, mais se misturam e se confundem suas camadas sociais e o “Estado” não tem feita a sua parte quanto à educação, saúde e geração de empregos.

A Comarca de Várzea Grande tem agilizado todos os setores da Justiça, mas o preço do progresso sempre foi elevado para qualquer cidade que deixa a doutrina contrária ao progresso material e intelectual, para encaminhar todos os seus setores de atividades ao campo do desenvolvimento a que está predestinada.

Wilson Pires de Andrade é Jornalista em Mato Grosso.

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