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Famílias que vivem próxima a barragem em Bom Jesus do Araguaia estão expostas a risco

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Deputado João Batista apresentou Requerimento na última quarta-feira, para cumprimento de determinações ambientais

Preocupado com as 15 (quinze) famílias que moramo em um assentamento próximo à Barragem do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), situada na fazenda Bordolândia, em Bom Jesus do Araguaia (a 868 Km de Cuiabá), e que correm risco de vida, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou um Requerimento direcionado à Secretária de Estado do Meio Ambiente (Sema), na última quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para que sejam cumpridas as determinações ambientais contidas na Política Nacional de Segurança das Barragens.

Segundo o parlamentar, caso haja rompimento da barragem, os danos causados serão imensuráveis para os habitantes e para a reserva ambiental das imediações. “O nosso o requerimento tem a finalidade de pedir ao Governo do Estado, por meio da  Sema, para cumprir determinações da Política Nacional de Segurança das Barragens. Assim, vamos proteger os cidadãos e o meio ambiente de Bom Jesus do Araguaia”, explicou  João Batista.

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O pedido do parlamentar reforça a decisão da juíza federal Danila Gonçalves de Almeida, divulgada nos meios de comunicação, sobre uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). “É preocupante o risco que correm essas 15 famílias do assentamento, que vivem próximas à barragem, além de danos imensuráveis à reserva ambiental das imediações, caso haja rompimento da referida barragem”, acrescentou Batista.

Ainda conforme o deputado, a represa da cidade está há mais de 10 anos sem acompanhamento fiscalizatório, além de possuir um buraco com vazamento de água. “A juíza determinou que sejam tomadas providências no prazo de 5 dias e que, em 20 dias, seja apresentado um plano de emergência e um relatório de vistoria, sobre a segurança da barragem”, completou Batista.

João Batista afirmou ainda que o pedido propõe evitar acidentes em Mato Grosso, e relembrou fatos ocorridos nos últimos anos no Estado de Minas Gerais. “Não queremos que tragédiascomo as acontecidas recentemente em Minas Gerais se repitam aqui no Estado”, finalizou.

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Fonte: ALMT
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Professores cobram RGA e aumento salarial e deflagram paralisação geral a partir da próxima segunda-feira

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Greve geral foi aprovada pela categoria em assembleia realizada nesta segunda-feira, em Cuiabá (foto Ednílson Aguiar)

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta segunda-feira (20), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), aprovou greve geral da educação a partir do próximo dia 27. A decisão contou com o apoio de 105 municípios, que enviou representantes para o evento.

Os milhares de professores e profissionais ligados à educação que estiveram presentes na assembleia geral, realizada na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, acusaram o governador Mauro Mendes (DEM), de não demonstrar interesse em avançar nas negociações com a categoria. As respostas oficiais foram consideradas evasivas tendo como foco a falta de respeito com os profissionais da educação.

De acordo com o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, a paralisação é resultado das ações do governo, desde o início da gestão, em janeiro de 2019, que apresentou para a Educação uma versão piorada do que foi o governo Taques.  “Não aceitaremos a retirada de direitos enquanto essa for a pauta dos Governos tanto do Estado de Mato Grosso quanto Federal”, afirmou.

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Entre as pautas de reivindicação está o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e aumento real de 7,65% dos salários. Além da pauta salarial, os profissionais cobram ainda condições estruturais das escolas e equipamentos pedagógicos, pagamento do 13º e férias dos contratados, além da convocação dos aprovados em concurso.

Com o slogan “Governador, atende a educação, o fazendeiro, não”, os servidores se posicionaram contra a reforma da previdência, atraso de salário, más condições de trabalho, cortes na educação e sucateamento das escolas. Após a decisão pela greve, os profissionais desceram a Avenida Getúlio Vargas e seguiram até a Praça Alencastro.

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Várzea Grande e CGU fecham parceria visando melhorar a eficiência e resultados

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Com um considerável volume de recursos federais aplicados em obras ou contratados via empréstimos para realização de políticas públicas de interesse de Várzea Grande e de sua população e que somam mais de R$ 1 bilhão em diversas áreas, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, se reuniu com a Controladoria Geral da União – CGU pra estabelecer parceria que visem uma maior transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O objetivo é capacitar e orientar os agentes públicos do município de Várzea Grande sobre a melhor, mais transparente e eficiente aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal, principalmente nas orientações no que se refere às licitações baseadas em recursos federais.

Conforme a prefeita Lucimar Campos, o município tem interesse em aderir ao projeto da CGU que já possui modelo de gestão e governança voltado a garantir a conformidade dos seus processos, aprimorando os mecanismos de gestão por meio da prevenção, detecção e correção, que impeçam a ocorrência de riscos nas atividades e nas tomadas de decisão, principalmente no que se refere as licitações que envolvem recursos federais.

“Necessitamos de apoio em informações, onde o órgão de Controle da União já se utiliza de modelos de atuação e expertise desenvolvidas e utilizadas para produzir informações com objetivo de acelerar a tomada de decisões estratégicas, monitorando os gastos públicos. Nós nos pautamos por uma gestão austera, transparente e acima de tudo com zelo ao erário público. Já contamos em anos anteriores com o apoio técnico da CGU, do TCU, quando relançamos as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e agora com novos recursos tanto federal, ou os adquiridos por meio de empréstimos, queremos acelerar os processos licitatórios e evitar erros que podem comprometer os serviços prestados, ou até evitar futuras obras paralisadas. Com os órgãos de controle capacitando nossos técnicos e servidores, podemos dar passos importantes e avançar no modelo de desenvolvimento desejado para Várzea Grande” disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

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Para a prefeita, somente a presença de órgãos de controle e fiscalização melhoram o desempenho dos processos licitatórios que chegam a atingir até 45% de economia entre os valores orçados e os apresentados nas propostas pelos licitantes, numa clara demonstração de que é importante a transparência total.

Para o superintendente da CGU/MT, Daniel Gontijo Motta é possível por meio de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com Várzea Grande, estabelecer parceria em capacitação com a finalidade de fomentar o monitoramento das despesas públicas e auxiliar a gestão com cruzamento de informações estratégicas. A metodologia consiste basicamente no controle de receitas e identificação dos pontos de fragilidade.

“Nós sabemos que hoje as receitas estão estagnadas, ou seja, não tem aumentado conforme as despesas. É possível fazer essa constatação, inclusive, por meio dos balanços financeiros publicados. Realizamos cruzamentos de informações estratégicas para auxiliar a gestão no controle de gastos e também combater focos de corrupção, por meio da identificação dos pontos de fragilidade”, explica, informando ainda que sendo a necessidade  maior do município a contratação legal de empresas para executar obras e serviços, a capacitação é fundamental para criação de uma rede forte e atuante.

“A capacitação oferecida pela CGU, além de estreitar os laços entre os órgãos de controle interno, é de fundamental importância para a troca de experiência e aprimoramento das atividades desenvolvidas pela auditoria do município. Vamos fortalecer a controladoria interna, com capacitações em três eixos Controle Interno, Governança e Matriz de Risco, que são os principais eixos para dar eficiência a Gestão Pública”, explicou o superintendente Daniel Gontijo Motta.

Para o Controlador Geral do Município, Kleber Ferreira Ribeiro a parceria proporciona um grande avanço a gestão pública. “Vejo como grande aprendizado a capacitação que para nós esses conhecimentos com metodologia, objetivo e estratégias de gestão, com foco no melhor monitoramento dos gastos públicos, vão dar mais eficiência a nossa gestão. O que almejamos é evitar erros, como exemplo se fizermos uma licitação, e a empresa não corresponder, podemos agir antes mesmo de contratar. Queremos que a máquina administrativa ande com eficiências e os serviços iniciados possam ser entregues nos prazos estabelecidos em contrato”, afirmou o controlador de Várzea Grande.

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De acordo com secretário de Governo, Kalil Baracat, o monitoramento das receitas públicas e o controle de gastos têm sido fundamentais para que a gestão Pública de Várzea Grande atravesse o momento de crise financeira conturbada e mantenha com as contas em dia.

“Evoluímos muito na parte da transparência, e ainda temos que melhorar. Conseguimos com os enxugamentos necessários equilibrar as contas públicas. E o caminho é gastar, com eficiência, e melhorar nas compras e contratações. Queremos também afiançar as competências e responsabilidades das empresas contratadas com o poder público, e para isso necessitamos fortalecer a gestão, e é na hora das licitações que não podemos errar. O objetivo maior das capacitações nesta parceria é estimular nossos servidores e os prestadores de serviços a atuarem para melhorar a aplicação dos recursos públicos federais”, disse Kalil Baracat.

Segundo o superintendente da CGU/MT, Daniel Gontijo Motta: “O programa que temos a ofertar é uma resposta da CGU à constatação, durante as ações de fiscalização, de que as irregularidades na destinação dos recursos públicos têm a ver também com falta de preparo, e não somente com má fé. Definidos em conjunto com a administração de cada município, conforme a sua necessidade específica e a capacidade operacional da Controladoria, qual a melhor parceria a ser estabelecida. A nossa missão é fortalecer os órgãos de controle municipal. Um órgão de controle forte, viabiliza a efetividade da gestão, daí uma melhor fiscalização nas obras e contratos, onde o recurso público está sendo aplicado. Almejamos pela eficiência em gestão dos municípios, sempre entendendo que cada órgão exerce o seu papel, o nosso principal o de fiscalizar, mas também de cooperar”.

Participaram também da reunião os Auditores Federais de Finanças e Contratos da CGU/MT, Alex Campos, Henrique Straus, o secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Morais, o assessor especial da Prefeitura de Várzea Grande – obras do PAC, Olindo Pasinato Neto.

 

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