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Estado suspende duas empresas por rombo de R$ 900 mil na Saúde

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As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) suspenderam as empresas Pro Saúde Médicos Eireli-ME e Diamed Latino América S/A de participar de licitações e de contratar com a SES/MT pelo período de dois anos por inexecução contratual. As empresas também foram multadas nos valores de R$ 321.900,00 e R$ 23.666,47, respectivamente. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).

A empresa Pro Saúde Médicos foi ainda declarada inidônea para licitar ou contratar com a Secretaria de Saúde, penalidade máxima prevista na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Nesse caso, a reabilitação poderá ser requerida após dois anos da aplicação da sanção, desde que realizado o ressarcimento integral dos prejuízos financeiros causados à SES/MT. Os prejuízos em questão somam R$ 899.969,12, em razão de a empresa ter recebido indevidamente por plantões não prestados.

As sanções decorrem de processos administrativos instaurados no ano de 2015 (Portaria nº 695/2015/CGE-COR/SES e Portaria nº 596/2015/CGE-COR/SES), com fundamento na Lei de Licitações.

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A Pro Saúde Médicos Eireli-ME foi sancionada por inexecução nos Contratos n. 30/2013 e 44/2013, cujos objetos eram a prestação de atendimentos pré-hospitalar de urgência e emergência para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), unidade da Secretaria de Estado de Saúde e demais Unidades.

A comissão processante apurou que a empresa recebeu valores cheios, sem glosas, por 566 plantões não prestados e por 139 plantões executados sem cobertura contratual.

Já a Diamed Latino América S/A foi sancionada por irregularidades no fornecimento de bens da Ata de Registro de Preço n. 010-A/2014/SES, oriunda do Pregão Eletrônico n. 056/2013/SES, para aquisição de insumos de imuno-hematologia com locação de equipamentos para atender demanda do MT Hemocentro.

A comissão processante apurou que a empresa não entregou os insumos médicos no prazo previsto no contrato, de até 10 dia úteis contados do recebimento da nota de empenho, sob a alegação de que teria créditos com o Estado de Mato Grosso oriundos de contratações anteriores. Parte dos insumos foi entregue com 242 dias de atraso e parte, com 388 dias.

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Na decisão do processo administrativo, a CGE e a SES argumentam que “não há pedido da empresa de rescisão contratual para legitimar a não entrega dos bens adquiridos legalmente por meio de adesão à ata de registro de preços. Tampouco requerimento judicial de rescisão contratual, na medida em que a empresa não ‘pode’ abandonar o contrato, ainda que tenha motivos, enquanto não formalizada a rescisão”.

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Palco com prefeito, autoridades e militares desaba durante evento de aniversário de município em MT

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Incidente ocorreu na manhã deste domingo. Por sorte, não houve feridos

O palco usado para as comemorações do aniversário do município de Alta Floresta, (800 km de Cuiabá), neste domingo (19), cedeu durante o evento. Estavam no palco: o prefeito da cidade Aziel Bezerra; a primeira dama Luzmaria Quixabeira; o secretário de obras; o secretário de cultura; o presidente da câmara dos vereadores, Emerson Machado; quatro vereadores; empresários, pioneiros da cidade e membros do setor de segurança como: Exército, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ninguém se feriu.

Os bombeiros disseram ainda ,que a estrutura era considerada de risco mínimo, uma vez que o palco tinha 50 centímetros e possuía uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por um engenheiro.

Antes do evento, o palco foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros quanto aos preventivos contra incêndio.

Apesar do acidente, as festividades em comemoração ao aniversário do município (que completa 43 anos) continuaram. Um inquérito deve ser aberto para apurar e verificar o motivo da queda.

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Governo Federal repassa R$ 5 milhões para combater o narcotráfico na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia

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O recurso estará disponível no próximo mês e servirá para aquisição de equipamentos que auxiliem na atividade operacional na região

O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Guilherme Theophilo, anunciou repasse de R$ 5 milhões para o policiamento na fronteira de Mato Grosso. O anúncio foi feito na sexta-feira (17), durante visita à sede do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), no município de Porto Esperidião (a 322 km de Cuiabá).

O recurso estará disponível no próximo mês e servirá para aquisição de equipamentos que auxiliem na atividade operacional. O Senasp é vinculado ao Ministério de Justiça e Segurança Pública. O recurso atende, em parte, a solicitação do grupamento para a aquisição de ferramentas de trabalho na fronteira, como drones, aparelhos de inteligência e embarcação, já que regiões alagadas fazem parte do patrulhamento.

Atualmente, o Gefron conta com efetivo de 140 policiais, que são os responsáveis pela segurança nos 983 km de fronteira do Brasil com a Bolívia. Durante o encontro, os gestores das unidades policiais do Estado, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil, expuseram a realidade do trabalho e pontuaram os desafios.

Em resposta, o general Theofhilo, que comandou por dois anos o Exército Brasileiro em Cáceres, reconheceu que a política nacional não vinha priorizando a atividade policial na fronteira.

“A minha presença aqui é para tentar ajudar esta fronteira tão necessitada em termos de equipamento, material e efetivo. É uma região vulnerável porque faz fronteira com um país que é grande produtor de cocaína. Então, temos que reforçar. O país todo passa por uma grande crise econômica e os cortes estão sendo feitos em todos os setores, mas vamos usar nosso fundo nacional para priorizar a fronteira”, afirmou.

O general ressaltou ainda que no Ministério da Justiça e Segurança Pública há 11 projetos estratégicos para colocar em prática, sendo um deles, a Fronteira Mais Segura. “Iremos fazer remanejamentos para atender às necessidades da fronteira”.

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O coordenador do Gefron, tenente-coronel PM José Nildo de Oliveira, citou a importância da visita do secretário nacional e lembrou o esforço das instituições na repressão aos crimes transfronteiriços, principalmente o tráfico de drogas.

“É uma honra receber o secretário na nossa base. Temos projetos que já levamos à União no intuito de melhorar nossa atuação no Estado. Mas mesmo com toda a limitação já obtivemos resultados relevantes em prol da segurança na fronteira. Em quatro anos, ultrapassamos a marca de apreensão de mais de 14 toneladas de drogas. Já no primeiro trimestre de 2019, apreendemos mais de uma tonelada de droga, o que é um número bastante expressivo e reforça a importância de investir na faixa de fronteira”, destacou.

Após passagem por Porto Esperidião, o general seguiu com o comandante geral da Polícia Militar, coronel PM Jonildo José de Assis, e o delegado diretor do interior, Walfrido Franklim do Nascimento, em sobrevoo pela região e conheceu alguns dos postos de fiscalização, situados nos 28 municípios de abrangência da fronteira. O pouso foi no município de Cáceres (a 212 km de Cuiabá), onde visitou a unidade da Delegacia Especial de Fronteira (Defron).

Criada em 2017, a Defron já prendeu 222 pessoas por envolvimento em crimes transfronteiriços. O delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval Aravechia de Resende, disse que mesmo com os expressivos números de ações nessa região, os profissionais carecem de melhor estrutura para a atividade policial, porém parte deste déficit é superado com os trabalhos integrados das forças de segurança.

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“O convite para a visita do general é para demonstrar que aqui no estado as polícias trabalham de maneira conjunta, somando esforços com outros órgãos, a exemplo do Ministério Público (MP) e isso tem permitido sobreviver e combater o crime. Porém, o investimento na região de fronteira é primordial neste momento, tendo em vista o tráfico de drogas alimentando o crime organizado”, destacou.

Já o comandante da Polícia Militar, coronel PM Jonildo José de Assis, enfatizou que há 17 anos Mato Grosso vem fazendo o seu trabalho dispondo de efetivo para atuação exclusiva na fronteira.

“Vejo que a destinação do recurso é muito importante, mas o melhor de tudo isso é a visão que o general vai levar de tudo que viu, que é no sentido que Mato Grosso tem feito o seu dever de casa na fronteira. Diferente de outros estados que não possuem tropa que trabalham e policiam a fronteira, o Estado está desde 2002 trabalhando com uma tropa exclusiva na repressão aos crimes transfronteiriços e isso tem que ser levado em conta a nível do Governo Federal, de maneira a dispor de recurso e equipamentos para o aprimoramento da atividade”, ressaltou o comandante da PM.

Apreensões

Também na sexta-feira, por volta das 18 horas, os policiais do Gefron em patrulhamento na região de Nova Fortuna, no município

A ação aconteceu quando os policiais deram ordem de parada a quatro motociclistas. Neste momento, dois deixaram a moto e fugiram pela região de mata. Mas os militares chegaram aos outros dois suspeitos. Ao todo a polícia contabilizou 181 quilos de pasta base de cocaína e 33 quilos de cocaína

Ao ser interrogado, os dois homens confirmaram que as drogas vinham da Bolívia e que receberiam R$ 300 reais para atravessar com o carregamento. Além das drogas, foram apreendidas também quatro motocicletas e os suspeitos foram encaminhados para a delegacia.

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