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O Documento - Secretaria de Meio Ambiente busca desburocratizar os atendimentos

AÇÕES

Secretaria de Meio Ambiente busca desburocratizar os atendimentos

Por: Da Redação

Foto de Luiz Alves

Conservar, manter e cuidar do meio ambiente e da infraestrutura da cidade de Cuiabá é a grande missão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Tendo em vista o grande volume de demandas e projetos da área urbanística a secretaria planeja para os próximos anos adotar uma nova sistemática e apresentar para a população um pacote de ações que marcarão o quadriênio da gestão municipal. 

Neste primeiro ano, novas realizações envolvendo a secretaria possibilitaram a requalificação de praças, parques, viaduto, além da implantação de leis como a 6.191/2017 que dispõe sobre a Regularização de Edificações e Loteamentos Públicos e a lei 436/2017, de Proteção de Animais no Município, e ainda ações internas como capacitação dos técnicos, aquisição de novos equipamentos, revisão do Plano Municipal de Saneamento, realização de palestras na semana do Meio Ambiente, adesão a programas como Agenda Ambiental e ainda  a disponibilização de uma nova página que diminui o tempo de espera para emissão de alvarás, certidões e outros documentos.

O engenheiro civil e advogado, Juares Samaniego, é o secretário da pasta. Já atuou também como presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e tem mais de 25 anos de serviços dedicados a área. 

Na entrevista à seguir, ele revela algumas de suas pretensões para o próximo ano. 

Qual o maior desafio nesse primeiro ano à frente da secretaria?

O maior desafio foi o volume de projetos na área urbanística para aprovação. Já conseguimos atender grande parte da demanda do contribuinte, mas acredito que com mais um ano conseguiremos sanar todas essa morosidade relacionadas à aprovação dos projetos, seja na área ambiental ou urbanística. Neste primeiro ano estamos trabalhando para melhoramos o nosso sistema, digitalizar todos os nossos documentos, dando assim, celeridade aos nossos processos. Creio que quando tivermos tudo isso de forma digital o andamento será muito mais rápido.

Como será possível ampliar os serviços da prefeitura em 2018?

Com a digitalização de todos os documentos e um novo sistema que estamos desenvolvendo em relação a aprovação dos projetos, será possível darmos um passo importante. Hoje  esse processo ainda é terceirizado, quando temos algum tipo de problema temos que esperar alguém vir resolver. Para otimizar o tempo, estamos desenvolvendo um sistema novo, com domínio nosso, que irá facilitar muito os trâmites internos da secretaria. Além disso, iremos contratar profissionais, tanto engenheiro quanto arquiteto, para ajudar com o volume de demanda que temos para aprovar.

Outra medida importante são os desdobramentos que daremos em relação a Lei de Proteção Animal que teve origem num Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, visando a utilização dos recursos para uso na proteção animal. O Prefeito Emanuel Pinheiro de uma forma  avançada determinou que a secretaria elaborasse um projeto nesse sentido. A secretaria entendeu  a importância das pessoas que trabalham diretamente ligadas à causa, que são as organizações sem fins lucrativos e, junto com  o Município, esataremos trabalhando visando esse objetivo, inclusive com a contrapartida em dinheiro, para essas organizações.

Com essa lei queremos aportar recurso, com a previsão de  que o contribuinte, de forma financeira ou por convênios, e empresas ligadas ao segmento, tenham desconto no IPTU, ISSQN e esses recursos somem para ajudar as organizações não governamentais a fazer o trabalho que eles já desenvolvem no município ao longo dos anos.

Já com a Lei 6.191/2017 queremos promover a regularização dos imóveis em Cuiabá. 50% deles não possuem habite-se ou não possuem um projeto. Como a legislação vem mudando ao longo dos anos, foi preciso criar essa lei que ajude a regularização desse tipo imóvel. A lei tem um prazo de validade que é de no máximo Julho de 2019.

Qual o programa ou projetos o senhor destaca como o de melhor aceitação diante da população cuiabana? 

Eu diria que por uma parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos a revitalização das praças é uma dos serviços que mais agradam a população. São novos parques que vão surgir em Cuiabá, praças, que com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Urbanístico estamos investindo de forma certa, cada centavo do contribuinte, para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. Dentro um ano teremos uma cidade mais linda e melhor para se viver.

As parcerias devem ser ampliadas de que forma para o próximo ano?

Sim. Tem órgãos importantes cujas  parcerias são muito bem vistas, como o CREA, que poderia nos ajudar com os projetos,  o Conselho de Arquitetura Urbanística que nos ajudaria também com a fiscalização, o Sindicato da Construção Civil que de uma forma ou de outra trabalha as lei municipais e de ocupação de solo, o plano diretor, já pensando para onde Cuiabá deve crescer e desenvolver, o CRECI que trabalha no setor vendendo, comprando e orientando os investidores, e muitos outros. 

O senhor acredita que com as novas ferramentas de comunicação, o cidadão tem procurado mais os seus direitos e com isso tem contribuído para melhorar na prestação de serviços?

Logicamente que hoje o cidadão com as informações que tem , de forma rápida,  cobra  e monitora mais. Entretanto também vejo alguns erros por parte dos profissionais da área. Acredito que com tempo e espaço, seja possível minimizar esses erros. Dentro dos conselhos profissionais poderemos ministrar cursos e provocar o conhecimento da população em relação à  lei de uso e ocupação do solo, o procedimento para entrar de forma correta nos projetos, tanto na área ambiental como na urbanística, e com isso começar a qualificar o profissional para diminuir o número de erros que vem da parte externa do profissionais de arquitetura ou engenharia junto ao município.

As pastas possuem fundos ou arrecadação? Se sim, como tem sido aplicado esses recursos?

A nossa pasta tem dois fundos, o fundo do Meio Ambiente que são recursos oriundos de multas ambientais e alguns termos de ajustamento de conduta em parceria com o Ministério Público que ajudam na aquisição de novas árvores, gramas e passando tudo isso para a secretaria de Serviços Urbanos ajudando assim na revitalização de canteiros e outras ações dentro de Cuiabá. E o Fundo urbanístico que vem de recursos de compras onerosas e alguns termos de compromisso efetuado com município que estão sendo aplicados na recuperação e revitalização de praças.

Como gestor da pasta, quais as ações internas, para promoção da qualidade de vida do servidor?

O trabalho que fazemos com o servidor é conversando, tirando as dúvidas, dando segurança e respaldo. Hoje o servidor da SMADES tem mais tranquilidade para trabalhar, porque ele sabe que na frente da pasta ele tem um técnico que orienta. A legislação de certa forma é rígida, mas essa é uma gestão humanizada, e aqui tratamos dessa forma, com respeito ao servidor como eles me respeitam. Estamos mudando toda a secretaria, dando condição de trabalho, hoje parte da secretaria não tem condição de trabalho, está com equipamentos velhos, materiais velhos, estamos restruturando a nossa secretaria pensando em dar qualidade na prestação de serviço do servidor. 

Quais as suas expectativas para o próximo ano? O que pretende implantar dentro da pasta?

A expectativa para o próximo ano é dar estrutura para o servidor, requalificando os prestadores externos para que eles possam atender melhor a população, para  que os projetos venham mais elaborados, e assim conseguiremos analisar com mais facilidade e consequentemente a aprovação será mais rápida. Para se ter uma ideia, aquilo que hoje leva um ano para aprovar estamos trabalhando para reduzir a um tempo máximo de 90 dias. Mesmo porque com a criação da lei 6.191, que foi de encontro ao anseio da população, um grande volume de projetos deverá passar por aqui por conta da regularização de edificações e loteamentos públicos.

 

 

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