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O Documento - Presidente Temer detalha estratégias para geração de emprego

AÇÕES

Presidente Temer detalha estratégias para geração de emprego

Por: EBC Brasil
Presidente da República concedeu entrevista exclusiva para emissoras da EBC
Presidente da República concedeu entrevista exclusiva para emissoras da EBC

Jornalista: Pela primeira vez o presidente Michel Temer consegue uma entrevista exclusiva às emissoras da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação. Aqui no Palácio da Alvorada, eu e a minha colega jornalista Carla Vantiê vamos conversar com o presidente Michel Temer sobre diversos assuntos, temas da atualidade, política, economia, combate à corrupção, enfim. Presidente, muito obrigado por nos receber.

Presidente:  Eu que agradeço muitíssimo a gentileza de estar aqui neste programa da EBC. É a primeira vez que eu, como presidente, concedo uma entrevista e acho que nós poderíamos repetir essas entrevistas, porque é uma maneira naturalmente do presidente da República trazer ao público em geral os atos de governo, não é? E discutir as questões da sociedade. Meus cumprimentos também a vocês.

Jornalista: Obrigada, presidente, por receber nossa equipe. Bom, eu começo perguntando o seguinte: em 2015, a inflação superou a casa dos 2 dígitos, e quando o senhor assumiu, em maio de 2016, o IPCA, que é o índice oficial da inflação, já ultrapassava 4%. Qual foi a receita para reverter essa tendência de alta e fechar o ano com o índice em 6,29%, presidente?

Presidente:  Você sabe que nós temos no governo algumas palavras-chaves, não é? Uma delas, que foi a primeira que inaugurou praticamente o meu governo, foi a palavra diálogo. Diálogo, em primeiro lugar, com o Poder Legislativo, porque não havia diálogo do Executivo com o Legislativo. Até diferentemente, o Legislativo era tido sempre como uma espécie de apêndice do Poder Executivo. Nós fizemos diferente, nós trouxemos o Legislativo para governar juntamente com o Executivo. Isso deu resultado, porque, veja bem, todas as propostas que nós fizemos ao Legislativo foram muito rapidamente aprovadas. Eu recordo, eu me recordo bem, que uma das primeiras propostas que fizemos foi a proposta de fixação de um teto dos gastos públicos, essa matéria logo deu uma grande confiança para o chamado mercado e naturalmente para aqueles que produzem no nosso país. E com isso tudo, eu creio que este primeiro ponto ajudou muito a estabelecer ou restabelecer uma confiança no governo e uma confiança no País, o que permitiu naturalmente esta redução que você acabou de apontar, que foi muito útil para a economia brasileira e deu também um novo impulso à economia. Acho que a palavra diálogo foi a primeira palavra que eu utilizei. Outras expressões tantas eu utilizei ao longo do tempo para, digamos, levar o nosso governo adiante. Mas esta primeira fase foi pautada, volto a dizer, pela palavra diálogo.    

Jornalista: Nós, daqui a pouco, nós vamos entrar nesta relação entre os poderes Executivo, Legislativo, presidente, mas para a gente não perder essa veia econômica desse início do bate-papo, eu pergunto ao senhor por que então, mesmo com todos esses ganhos na área da economia, o desemprego continua tão alto? Hoje são mais de 13 milhões de trabalhadores em busca de uma vaga.

Presidente: Veja, eram mais de 14 milhões, houve uma queda substancial ao longo do tempo. Veja bem, nestes últimos meses, eu dou dados concretos, em janeiro deste ano, o Caged, que examina as carteiras assinadas, apontava que cerca de 78 mil carteiras foram assinadas em janeiro. Em fevereiro, cerca de 66, 67 mil carteiras assinadas; em março, 57, 58 mil carteiras assinadas. E eu mesmo indaguei esta preocupação que você teve, eu indaguei da equipe econômica. Mas como que é isso? O Caged, que anota as carteiras assinadas, revela que houve mais, nesses três meses, quase 200 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Entretanto, o IBGE no seu dado, o dado que você está trazendo é do IBGE o IBGE aponta que há 13 milhões e tantos desempregados. Qual a razão desse fato? É interessante, um fato até positivo, quando a economia melhora, a procura pelo emprego aumenta. Então, aquilo que, digamos assim, pautava-se  pelo desalento, as pessoas não procurava emprego, em face da melhora da economia, as pessoas começaram a procurar emprego. E, como também, por enquanto não há emprego para todos, o IBGE faz um cálculo, digamos assim, desse alento que não deu resultado no primeiro momento. Então, aqueles que procuraram emprego e não conseguiram entram na faixa dos chamados desempregados.     

Jornalista: O termo utilizado pelo senhor me chamou atenção: por enquanto. Dá tempo ainda para recuperar esse terreno na área da geração de emprego?

Presidente: Seguramente, você sabe que toda política econômica no nosso governo é pautada pela ideia da recuperação do emprego. E sobre ser pela recuperação do emprego, também é pela recuperação dos chamados postos de trabalho. Você sabe que essa confiança que eu mencionei na primeira pergunta, ela trouxe em consequência nestes quatro meses mais de 1 milhão e meio de postos de trabalho, ou seja, gente que não tinha tarefa, não tinha função, não tinha nenhuma atividade passou a ter, uma cabeleireira, um carrinho de pipoca, é uma comida,  alimentação. As pessoas passaram a ter postos de trabalho. E se tiveram postos de trabalho, é porque houve pagamento em função dessas atividades. Portanto, é uma demonstração clara de que a economia está se recuperando. 

Jornalista: Rapidamente, presidente, o governo está realmente estudando, por exemplo, usar o lucro da Caixa Econômica Federal para abrir linhas de créditos que possam ser utilizadas na área da construção civil?   

Presidente: Seguramente, isso foi, aliás, objeto de conversas nossas ao longo desses dias, não só para a construção civil, porque a construção civil é uma das atividades que mais emprega no nosso país. Então, nós estamos agora lançando, praticamente, estamos finalizando estudos para lançar cerca de 150 mil casas populares, não é? No Minha Casa Minha Vida. Isto vai movimentar, vai agilizar a construção civil. Mas, ao mesmo tempo, nós estamos estudando exatamente com esses lucros, nós estamos estudando a possibilidade de empréstimos a municípios. Porque quando você empresta ao município em face de uma decisão do seu governo, o município pode dar como garantia, e não podia dar no passado, o chamado Fundo de Participação do Município, o FPM. Então com isso vai aumentar seguramente muita procura dos municípios na Caixa Econômica Federal, com a garantia do FPM para obter empréstimo. Estes empréstimo, certa e seguramente, geraram empregos dos respectivos municípios.

Jornalista: Sai ainda este mês essa medida?

Presidente: Eu espero que sim, espero que sim. A tendência é que saia neste mês.

Jornalista: Bom, presidente, dentre os avanços conquistados na posição na área da economia, o que que o senhor considera mais importante. O controle da inflação ou a redução da Selic, que hoje está em 6,5%, a menor desse acompanhamento histórico que o Banco Central faz?

Presidente: Eu acho que ambos, não é? Vejam que ambos são muito festejados. E é interessante como se festeja, por exemplo, a queda da inflação ou os juros baixos, é claro que as camadas mais vulneráveis, as camadas mais pobres da população não entendem bem o que que adiantou, digamos, reduzir a inflação ou reduzir o juros. Mas isso importa, primeiro, na valorização do salário. Você tem um salário mais valorizado em face da queda da inflação e naturalmente da queda dos juros. Você tem alimento mais barato, o alimento não cresce, não sobe de preço. Isto tem uma significação muito grande para, volto a dizer, para as classes mais vulneráveis. Então, por isso que eu digo, ambas as hipóteses, a redução dos juros e a queda da inflação, são importantes para a sociedade brasileira.

Jornalista: Presidente, nós vamos registrar agora a pergunta do âncora Adalberto Pioto. Ele apresenta o Cenário Econômico, programa que é veiculado na TV Brasil. Vamos acompanhar?

Presidente, diante de toda a melhora do ambiente de negócios e as expectativas muito mais positivas que se tem hoje no País, dada a política econômica adotada no seu governo, sobretudo a queda surpreendente da taxa Selic. Mesmo com tudo isso, os brasileiros ainda convivem com taxas cobradas pelos bancos, taxas de juros cobradas pelos bancos, acima de 300% ao ano no cartão de crédito. Esse é o drama maior que a fonte maior de crédito que os brasileiros têm hoje. A minha pergunta objetiva é: diante deste quadro, que mais se pode fazer e por quanto tempo mais os brasileiros vão continuar convivendo com essas taxas de juros altas cobradas pelos bancos?

Presidente: Olhe, você sabe que isso é uma coisa curiosa. As pessoas acabam não entendendo como é que cai tanto a taxa Selic e os juros continuam alto. Em primeiro lugar, você tome o caso do cartão de crédito. Houve agora uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional reduzindo os juros do cartão de crédito e acabando com aquela história, eu vou explicar um pouco melhor, do chamado crédito rotativo, que no passado permanecia durante todo o tempo. E, num dado momento, permaneceu apenas por um mês e depois entrava em um financiamento natural. Hoje nem este primeiro mês fica no cartão no crédito rotativo. Desde o primeiro momento, você tem juros regulares. Portanto, a tendência é reduzir os juros do cartão de crédito.

Por outro lado, eu tenho falado muitas vezes com o presidente Ilan, e o presidente Ilan, do Banco Central, está cuidando com os bancos, naturalmente, da redução dos juros. E registro mais: você veja que muito recentemente a Caixa Econômica reduziu os juros para crédito imobiliário, quer dizer, nós estamos numa movimentação para uma redução dos juros. Já houve uma pequena redução, mas é preciso uma redução mais ampla e está sendo cuidada.

Jornalista: Banco do Brasil e Caixa, nesse contexto, devem, na visão do senhor, atuar mais firmemente?

Presidente: Sim. Porque, na verdade, quando os bancos oficiais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, reduzem os juros, eles servem de parâmetro para os demais bancos, isso está sendo cuidado.

Jornalista: Presidente, vamos falar então do Bolsa Família, o senhor anunciou um reajuste de praticamente o dobro da inflação do ano passado, e no seu governo também a fila de espera para ter acesso ao benefício foi zerada, não é? O senhor  considera que é seu maior ganho social do seu governo?

Presidente: Eu acho que é um grande ganho social, é um dos grandes ganhos sociais. Aliás, eu registro que quando eu assumi o governo, há mais de 2 anos e meio, não se dava o aumento do Bolsa Família, eu imediatamente, 2 meses depois, 3 meses depois, eu reajustei o Bolsa Família, isto há 2 anos atrás. E em face de uma inflação ainda muito pequena, nesses 2 anos, não houve reajuste do Bolsa Família. Mais passados os 2 anos, nós resolvemos aumentar e, de fato, você tem razão, acima da inflação, não é? E foi um gesto importante. Eu devo dizer até convertendo isso em número, talvez seja 9, 10 reais a mais, mas, é importante, para quem ganha o Bolsa Família esse valor tem uma certa significação. Mas eu digo que não é o único ganho do nosso governo na área social.

Você veja a questão do financiamento estudantil para os cursos superiores, não é? Nós ampliamos enormemente mais de 70, 80 mil vagas para o Fies, para o financiamento estudantil, que é um tema também de grande significado social.

Agora eu devo dizer que o maior significado social está primeiro no impedimento do aumento do preço dos alimentos, que eu acabei de mencionar. Segundo, na valorização do salário, em face dos dados que acabei de dar. E terceiro ponto é que nós vamos trabalhar muito para combater o desemprego, acho que a melhor maneira de fazer um grande governo de natureza social é precisamente o combate ao desemprego. Vocês sabem que nos dados do Caged, em 2015, o negativo dos postos de trabalho chegava a 1 bilhão e 300 e pouco. No ano 2016, o negativo chegava a 1 milhão 100 e qualquer coisa. Neste ano de 2017, no final do ano, o dado negativo era apenas menos 20 mil empregos. Veja como houve uma evolução no emprego ao longo desse tempo. E por isso eu retorno àquela pergunta anterior, quando eu expliquei: olha aqui, quando a economia melhora, as pessoas vão procurar emprego e, às vezes não conseguindo emprego, entra na estatística dos desempregados.

Jornalista: Presidente, vamos fazer o seguinte, vamos a um rápido intervalo. Na volta, a gente continua essa conversa com o presidente Michel Temer. Vamos falar de muito mais coisas, como, por exemplo, as reformas constitucionais.

Jornalista: Estamos de volta aqui do Palácio da Alvorada, estamos conversando com o presidente Michel Temer, em uma entrevista exclusiva que está concedendo aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC.

Presidente, um dos grandes desafios do seu governo foi resgatar a imagem, a credibilidade da Petrobras principalmente perante o mercado financeiro. Até  reforçar a autonomia desta empresa em relação ao governo central. A política de flutuação de preços dos combustíveis, de acordo com o mercado internacional, na visão do senhor vai continuar?

Presidente: São duas coisas. A primeira, eu quero aproveitar a sua pergunta, é dizer da grande recuperação da Petrobras. Você sabe que a Petrobras, se nós nos reportarmos há 2 anos e meio, 3 anos atrás, era praticamente, se me permite a expressão livre, um palavrão. Ficou muito mal ao conceito da Petrobras. Com isto naturalmente as ações caíram de preço e a própria Petrobras, como instituição, se desvalorizou. Mas lá, tendo colocado Pedro Parente, que é um grande administrador, logo se recuperou a Petrobras. E veja que hoje a Petrobras, as ações cresceram de preço, a Petrobras tem um outro conceito. Aliás, a propósito disso, eu me permito dizer também o seguinte: há coisa de duas, três semanas atrás, o Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, me ligou dizendo o seguinte: olhe, presidente, quando nós chegamos aqui, o preço da ação do Banco do Brasil estava em R$ 15,00, hoje está em R$ 45,00. Ou seja, o patrimônio que estava mais ou menos de 35 bilhões de reais, hoje está em 125 bilhões de reais, do Banco do Brasil.

Estou dando esses dois exemplos para revelar a grande recuperação da Petrobras, de um lado, do Banco do Brasil, das empresas estatais em geral. Em segundo ponto, é que também eu fiz aprovar uma lei que estabelece a impossibilidade, vamos dizer assim, de exercício nestas empresas estatais daqueles agentes políticos que ainda exercitem a atividade política. Ou seja, só técnicos poderão ir para lá. Por isso que, reitero mais uma vez, entidades como aquelas que acabei de maneira exemplificativa apontar tiveram um acréscimo patrimonial extraordinário. Agora, a política de preços, realmente o Pedro Parente há tempos atrás me disse: olhe, o melhor é acompanhar os preços internacionais, porque isso dá muita segurança jurídica àqueles que investem na Petrobras e nessa atividade. E este acompanhamento por meio desses preços internacionais ora significa um pequeno aumento, ora uma diminuição. Mas também dá muita credibilidade e muita segurança jurídica aos investidores, vai continuar.

Jornalista: Mesmo diante de algumas reclamações que não baixa dos R$ 4,00?  

Presidente: É, mas lamentavelmente por enquanto nós temos que continuar. Eu acho que a segurança jurídica em relação a Petrobras é um fato também relevante. E é possível, não é improvável, que o preço internacional caia. E caindo o preço internacional, você cai os preços dos produtos da  Petrobras.   

 

Jornalista: Bom, presidente, falando em preços internacionais, como é que o Brasil vai reagir à decisão dos Estados Unidos e novamente sobretaxar o aço e o alumínio produzidos aqui?

Presidente: Ainda no dia, ainda agora, nossa, ministério das Relações e Exteriores e o ministério da Indústria e Comércio lançaram uma nota, uma nota pautada mais ou menos pelos setores interessados, tanto do alumínio como o do aço. Vocês sabem que em matéria de aço nós exportamos muito aço inacabado, eles completam o aço nos Estados Unidos. E há uma tendência, há uma tendência de aceitar as chamadas cotas que os Estados Unidos estão pleiteando. Ainda não há decisão, porque a hipótese é de cota baseada nos três meses de exportações, ou então, um acréscimo não de 25%, mais de 10%, isto ainda está em estudo. E de igual maneira, em relação ao alumínio, portanto, nós já apresentamos uma manifestação. Não sei se um dia nós vamos levar isso para a Organização Mundial do Comércio, ou não, não há decisão a respeito disso. Mas por enquanto a posição naturalmente dos produtores é que não querem perder o mercado. Curiosamente aquelas empresas norte-americanas que recebem o aço inacabado também querem continuar essas exportações. Eles acabam o aço lá nos Estados Unidos, naturalmente  ganham com este acabamento.             

Jornalista: Não é uma injustiça com o Brasil, sendo o Brasil um dos maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos?

Presidente: Não foi útil essa decisão, com toda franqueza, não foi útil essa decisão norte-americana. Tanto que vem sendo adiada. Você viu que foi adiada um primeiro mês, agora adiado um segundo mês, quem sabe até ao término do segundo mês de adiamento nós consigamos negociar em melhores condições.  

Jornalista: Presidente, Valter Lima é o âncora do Revista Brasil, que é um dos programas que são veiculados pela Rádio Nacional. Nós vamos registrar neste momento uma pergunta do Valter.

Senhor presidente, seu governo começou empunhando a bandeira da reforma da Previdência Social, com boas perspectivas de aprovação. O que travou esse processo? Foram as denúncias da Operação Lava jato ou as resistências da oposição e da base governista no Congresso?

Presidente: Primeiro eu quero dizer que grandes reformas já foram feitas, se eu relacionar aqui a reforma do teto dos gastos, que parte de um financiamento trivial, ou seja, você não pode gastar mais do que aquilo que você arrecada, se eu quisesse transplantar isso para o caso de uma família, na sua casa você não pode gastar mais do que aquilo que ganha. E veja que, ao fazermos o teto dos gastos, foi uma coisa revolucionária. Ninguém ousou fazer isso ao longo do tempo. E ao fazermos, nós o fizemos de uma maneira inteiramente responsável, ou seja, não tomamos uma medida populista do tipo vamos fazer vigorar por 1 ano, e no ano que vem mudamos tudo. Ao contrário, nós fizemos um projeto depois convertido em emenda constitucional, que prevê um prazo de 20 anos, revisável após 10 anos. Por que? A suposição é que talvez em 10 anos você consiga empatar aquilo que você arrecada com aquilo que gasta. E, veja, no primeiro ano nosso, o déficit era de 179 bilhões, no segundo, era de 159 bilhões, hoje a tendência é cair para 139 bilhões. Portanto, supõe-se que, ao longo de 10 anos, você tenha isso que eu estou chamando de empate entre a arrecadação e gastos, gastos públicos, de maneira que pudesse fazer uma revisão definitiva desse teto dos gastos públicos. Primeiro. Segundo: nós fizemos a reforma do Ensino Médico, é claro que ele aparentemente tem um interesse menor, mas não tem não, porque eu fui presidente da Câmara dos Deputados há 20 anos atrás, 1997, quando passou-se um período de 20 anos e nada da reforma do Ensino Médio, a única coisa que se dizia é que o aluno do fundamental, do médio, não sabia multiplicar, não sabia dividir, não conhecia história, não conhecia português, expressava-se mal. Pois muito bem, foi no nosso governo que nós fizemos a reforma do Ensino Médio. E vocês sabem dos protestos que houve. E hoje quando você consulta o setor educacional, pelo menos o Mendonça Filho, que patrocinou ao meu lado essa reforma, nas reuniões que fazia os secretários de educação dos estados brasileiros, aprovado por mais de 95% do setor educacional brasileiro. Portanto, uma segunda reforma da maior significação, uma grande reforma. Terceira grande reforma foi a Modernização Trabalhista. Você sabe que nós temos uma legislação do trabalho que data de 1943, com modificações singelas, que foram feitas ao longo do tempo, mas a grande modernização trabalhista veio por meio desta reforma que até todos consideraram ousada, mas que está sendo muito bem recebida. Então a primeira consideração que eu faço é que grandes reformas foram feitas. Agora, uma das fundamentais é a Reforma da Previdência. Aí eu entro exatamente no tema que o Valter colocou.

A Reforma da Previdência é fundamental, vou dizer obviedades aqui, não é? Você tem um déficit de 280 bilhões, você não consegue segurar mais um, dois anos com déficit dessa natureza na Previdência Social. Quando nós retomamos a Previdência Social, nós já estávamos praticamente no início de um ano eleitoral, que torna um pouco mais difícil a votação que aprovaria a reforma da Previdência.

Mas ocorreu um fato mais significativo, que foi a intervenção federal na área de Segurança do Rio de Janeiro. E você sabe que na administração pública, você também sopesa ou pesa os valores. Então, entre o valor Previdência Social naquele momento, de difícil aprovação, e o valor segurança pública que afligia não só o estado do Rio de Janeiro mas os vários estados brasileiros, só para ter uma ideia, nós tivemos que colocar Forças Armadas por solicitação dos estados em 11 estados brasileiros em função da Segurança Pública.

Então quando houve a questão do Rio de Janeiro, intervenção, aliás, eu chamo a intervenção cooperativa, porque o governador de estado, governador Pezão, solicitou também essa intervenção, em face da intervenção federal, você não pode processar, não pode votar emendas à Constituição. E daí, nós tivemos que paralisar por inteiro a reforma da Previdência.         

Jornalista: Ainda vamos falar sobre intervenção federal nesta conversa. Mas, para fechar esse tema reforma da Previdência, hipótese alguma, então, pelo o que eu estou entendo, o senhor se arrepende de ter optado pela a intervenção federal, mesmo retirando ou suspendendo a tramitação da reforma no Congresso.

Mais um complemento, vocês desistiram da reforma da Previdência?     

Presidente: Não. Veja bem, nós colocamos a reforma da Previdência na pauta política do País. Ela  pode ter saído temporariamente da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política. Eu vou lhe dizer: não haverá candidato a presidente, candidato a governador, candidato a senador, candidato a deputado federal que não tenha que dizer publicamente o que ele pensa a respeito da reforma da Previdência. Então, primeiro ponto, não é improvável, embora um pouco distante, que nós venhamos a pensar nela ainda no final deste ano. Porque a intervenção federal, que foi decretada, ela, volto a dizer, paralisa a possibilidade de votação de emenda à Constituição. Mas se ela perdurar até setembro, outubro, nós teríamos ainda 1 mês, uma parte de outubro, uma parte de novembro, uma parte de dezembro, para colocar novamente na pauta legislativa, porque, volto a dizer, não teria saído da pauta política do País, e então, os senhores deputados e senadores já teriam sido reeleitos, enfim, não haveria mais eleições pela frente, o que facilita enormemente a reforma da Previdência. Agora, digo eu, se ela não for aprovada agora, inevitavelmente será aprovada no início do próximo governo.

Jornalista: Presidente, como é que o senhor pretende lidar com uma outra questão também delicada que é a dos venezuelanos que não param de chegar ao Brasil. O senhor já disse que não pretende fechar fronteiras. Se não vai fechar fronteira, o Brasil tem condições de acolher essas pessoas que vem para cá em busca de emprego, moradia digna, saúde, educação. O Brasil tem condições de acolher essas pessoas?    

Presidente: Nós temos que acolhê-las. Este é o primeiro ponto. Porque evidentemente aqui está em pauta não apenas o texto constitucional, mas tratados internacionais que nós firmamos de acolher refugiados. Eu me lembro de que em um dos primeiros, na primeira vez que eu fui à ONU, vocês sabem que o Brasil é quem abre os trabalhos da ONU, todo ano, não é? Um dos grandes temas é o tema dos refugiados. E houve até uma sessão especial para tratar dos refugiados quando eu e aqueles que falaram por mim disseram o Brasil está aberto aos refugiados.  E estava muito em pauta a questão dos refugiados na Europa. Então nós, o Brasil está aberto aos refugiados. Não seria agora, que a Venezuela está passando por essa, o povo venezuelanos, dificuldades das mais variadas, enfim, fome, inexistência de trabalho, salário mínimo incapaz de prover as necessidades dos venezuelanos, que nós iríamos fechar as fronteiras.

Agora, se você me disser: está criando problemas para o Brasil. De alguma maneira, sim. Mas nós estamos dando cumprimento a vários compromissos que nós assumimos. O primeiro deles é que nós remetemos verbas mais ou menos substanciosas para acolher os venezuelanos lá em Roraima. Primeiro ponto. Segundo ponto, estamos dando assistência médica. Terceiro ponto, nós praticamos, estamos dando abrigo, naturalmente. E agora, eu reconheço, entram muitos venezuelanos por dia aqui no Brasil. Então, às vezes o abrigo, ele não é suficiente para abrigar a todos. Mas nós temos a programação para abrigar todos os venezuelanos. E outro ponto interessante foi que, muito recentemente, eu editei um decreto que cria uma identidade provisória para os refugiados. Esta identidade provisória para os refugiados, primeiro lugar, os identifica, e os identificando, permite até que eles busquem trabalho, não aquele trabalho informal, mas até trabalho formal. De modo que, sem embargo de criar problemas, nós estamos dando guarita, estamos dando amparo àqueles que visitam, que venham ao Brasil. Aliás, interessante, há pouco dias esteve aqui o presidente Santos, da Colômbia. Sabe quantos refugiados vão para lá? De 350 mil a 400 mil refugiados na Colômbia. Aqui nós estamos ainda na faixa dos 50 mil, 60 mil, que é um problema, sem dúvida alguma, mais que o Brasil está tendo condições de dar acolhida.

Jornalista: Presidente, mais uma pausa. No próximo bloco nós vamos continuar essa conversa abordando, por exemplo, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato. Estamos de volta conversando com o Presidente da República, Michel Temer. Presidente, a Operação Lava Jato obviamente desgastou e muito a imagem do Poder Legislativo, do Poder Executivo. Como é que o senhor avalia hoje o papel do Ministério Público? Ele foi muito empoderado?

Presidente: Não, olha, a Operação Lava Jato significa apenas uma coisa, as Instituições do Brasil estão funcionando. É interessante que as mais variadas observações nesse sentido, e eu sempre sustentei a necessidade de um cumprimento absoluto do texto constitucional, porque a Constituição é a primeira autoridade do estado, então, a minha preocupação sempre é o descompimento do  texto constitucinal. Quando você descumpre a Constituição, você desorganiza a sociedade. Porque o objetivo do direito, o objetivo da Constituição é exatamente organizar uma sociedade que a ciência política convencionou denominar Estado. Então, se você tem o cumprimento rigoroso do texto constitucional, você tem tranquilidade jurídica e tranquilidade social no País. Como que você cumpre o texto constitucional? Em primeiro lugar, você tem que preservar a harmonia e a dependência entre os poderes, não porque queiramos, mas porque a soberania popular, quando criou o Estado brasileiro, assim determinou. E eu acho que isso está funcionando, os poderes hoje funcionam com toda tranquilidade, não há impedimento ao exercício de nenhum poder. E, no particular, o Ministério Público tem prerrogativas, ele tem a chamada independência funcional, independência funcional significa que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não podem se intrometer nas questões internas do Ministério Público. O Ministério Público está exercendo o seu papel. Pode haver uma outra observação, mas serão observações de natureza jurídica, ou seja, se o Ministério Público toma uma determinada providência perante o judiciário, aquele que se defende vai dizer quais são os eventuais equívocos de natureza jurídica, não de natureza institucional.

Jornalista: É importante essa observação do senhor, centrando na questão jurídica. O Ministério Público então é um órgão que hoje está politizado na visão do senhor?

Presidente: Olha, eu não sei dizer se um ou outro esteja politizando, eu quero dizer que a instituição não se politizou, para usar uma expressão livre. Agora, se você me disser: bom um ou outro teve uma aspiração política, um ou outro pretendeu exercitar a sua tarefa com viso, com viso político, objetivo político, isto até seria possível de concordar. Mas o importante é falar da instituição. E a instituição, não. A instituição funciona regularmente, cumpre o seu papel, porque você tem que diferenciar sempre, digamos assim, eu pego o Poder Legislativo, você não pode dizer que todos do Poder Legislativo agem da mesma maneira, você não pode pegar o Poder Executivo e dizer o mesmo, ou igualmente o Judiciário. Ora, esta mesma concepção se aplica ao Ministério Público. E é possível que um ou outro se desvie das suas tarefas jurídicas. E se se desviar de suas tarefas jurídicas, receberá naturalmente a contestação também de natureza jurídica naturalmente pelos advogados das partes.

Jornalista: Presidente, Nos Corredores do Poder é um programa veiculado pela TV Brasil, e a âncora Mariana Jungmann, que está substituindo Rosean Kennedy, também faz uma pergunta para o senhor, vamos acompanhar.

Olá, presidente, duas denúncias contra o senhor já foram rejeitadas aqui no Congresso Nacional, afastando a possibilidade de um pedido de impeachment, mas a posição insiste em uma terceira denúncia. O senhor acredita que há possibilidade de afastamento do presidente da República cinco meses antes das eleições?

Presidente: Em primeiro lugar, as duas denúncias iniciais eram denúncias pífias, e tão pífias que o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados não teve a menor dúvida em rejeitá-las. Rejeitá-las não, mas impedir que elas prosperassem. Essa suposta terceira denúncia é uma campanha que se faz, campanha oposicionista naturalmente, não é? Seja de quem esteja no Poder Legislativo, onde quer que esteja sediado, não é? Mas ela é uma mera hipótese, fala-se nisso para tentar desvalorizar o governo, porque ela não tem a menor possibilidade de prosperar. Eu diria que é mais pífia, de menor dimensão até do que as denúncias anteriores, de modo que eu não tenho nenhuma preocupação, há apenas uma campanha deliberada para dizer ah, pode vir uma terceira denúncia etc. Isto é para tentar enfraquecer o governo. Mas, ora, se nós resistimos até hoje, imagine se não pode resistir mais quatro, cinco, seis meses.

Agora, de fato, quando você aponta, bom será que seria, digamos assim, conveniente tratar da deposição de um presidente cinco meses antes? Depende do delito que ele praticou. Se o delito que ele praticou é um delito daqueles incontornáveis, evidentemente que é o caso, mesmo que remanescesse um mês. Agora, se a pergunta se dirige aqui é ao Brasil, eu digo que esta possibilidade, se eu fosse dar uma nota, daria nota zero.

Jornalista: Presidente Michel Temer, na visão do senhor, há abuso nas delações premiadas?

Presidente: Olhe, o que eu tenho percebido é o seguinte: o delator, muitas vezes ele quer se livrar de uma eventual penalidade. Então, ele delata, eu não sei como ele é interrogado. Às vezes é interrogado de uma maneira que faz com que ele olhe, se você disser isso, aquilo, você se libera. Então eu não sei como isso acontece nos interrogatórios. Evidentemente, o delator tem sempre em vista a ideia de que a delação pode livrá-lo de uma penalidade maior ou até livrá-lo de uma penalidade.

Eu tive um caso concreto que vocês conhecem, diz respeito a mim, em que o delator gravou, depois foi delatar. E, ao delatar, curioso, maiores inverdades. E sobre ter criado as maiores inverdades, essas inverdades foram depois denunciadas por ele próprio numa conversa, digamos assim, de má direção entre ele, um assessor, um advogado, que foi parar nas mãos do ex-procurador-geral. O ex-procurador-geral  acabou pedindo a prisão daquele que fez uma delação. E ficou na prisão um bom período. Então, eu acho que delação é uma coisa útil, desde que devidamente estruturada, estabelecida. Se você toma uma delação apenas como um fato que vai liberar o sujeito de uma pena maior, eu acho inútil.

Jornalista: É uma primazia que deve ficar nas mãos apenas do Ministério Público ou a Polícia Federal também, em tese, tem o direito de fechar delações?

Presidente: Eu acho que quem investiga é a Polícia Federal. Ela naturalmente deve tomar os depoimentos e, juntamente com o Ministério Público, poderia aprovar a delação. Agora, ela não é uma prova definitiva, hoje em dia, está acontecendo assim: ah, o sujeito falou de beltrano, então beltrano está condenado. Ora, a delação é praticamente um início do processo.  São os primeiros dados,  que hão de ser confirmados por vários outros dados, que se darão no processo. E lamento dizer

que, nos dias atuais, o que ocorre é isso. Você delata, pronto. O delatado está definitivamente condenado. Isto não pode acontecer. Porque o processo está praticamente se iniciando. O ponto, aliás, a delação é interessante, a delação deveria surgir depois, esta é a minha concepção jurídica, a delação deveria surgir depois de uma série de fatos que autorizasse uma delação comprobatória daqueles fatos. Mas o que tem acontecido é o seguinte: tudo que se dizia com a delação. Então a delação, volto a dizer, é o primeiro passo de um processo longo, que depois tem que ser comprovado, tem que verificar se o delator disse a verdade, ou outros dados até documentais, testemunhais poderão condenar essa delação.

Mas para responder muito objetivamente a sua pergunta, a delação tem se prestado, muitas vezes, a fazer com que o delatado diga coisas que, às vezes, nem são verdadeiras. Não estou entrando no mérito das delações, mas que não são verdadeiras para poder beneficiar-se.

Jornalista: Recentemente o senhor pediu, chegou a pedir abertura de um processo de investigação para apurar o vazamento de informações na Polícia Federal. O senhor não teme que isso possa ser interpretado como uma intervenção na instituição Polícia Federal, presidente?

Presidente: Pelo contrário. O que a Polícia Federal não pode fazer é intervir por meio de vazamentos. Ora, o processo é sigiloso. Eu tenho verificado com frequência que quando o processo é sigiloso, a defesa entra com pedido para ter acesso, e o acesso é negado ao fundamento de que o processo é sigiloso. E a defesa se conforma com isso, afinal, se sigiloso é, não se deve dar conhecimento de nenhuma investigação está sendo feita. Mas, é interessante, quando a defesa, tenho observado isso, solicita o acesso aos autos, tem essa resposta e, entretanto, no dia seguinte, no dia seguinte, a matéria está nos jornais. Ora, não foi o jornalista, disse eu, na minha manifestação, que sorrateiramente de madrugada foi lá, pegou inquérito. Alguém vazou essa matéria. Isto não pode acontecer. E não pode acontecer na Polícia Federal e em nenhum setor onde o processo seja sigiloso.

Jornalista: No início do nosso bate-papo, da nossa conversa, me chamou atenção que o senhor ressaltou o diálogo e frisou essa palavra diálogo que o senhor tinha no início do seu governo. E até maio do ano passado, o senhor colecionava uma série de números positivos, especialmente na economia. Então, naquele início de governo, tinha uma relação muito interessante com o Congresso Nacional, que, teoricamente, passou a se deteriorar com a denúncia do Joesley Batista. O senhor  já fez menção a ela, o senhor diria que esse foi o momento mais dramático do governo Michel Temer?

Presidente: Foi o mais injusto. Foi o mais injusto, porque na verdade tratava-se, aliás, é interessante, viu, Damásio, inventou-se uma frase nessa gravação que não existe. A frase, até vou dizer, eu vou aproveitar aqui para dizer, a frase era: estou dando dinheiro para o deputado tal para manter o silêncio dele. E eu teria respondido: mantenha isso, viu? Esta é até a expressão. Hoje as pessoas sabem, da imprensa sabem, que essa frase não existe em toda a gravação. Você pega a gravação inteira, degravação inteira, não existe essa frase, a frase que existe é esta: eu estou de bem com ele. Ao que eu disse tem que manter isso ou mantenha isso. Então, é interessante, mas colocou-se esta frase como se fosse verdadeira, definitiva. E foi uma luta. Muitos já perceberam que não podem mais usá-la, e o que é que dizem, dizem o seguinte, publicam a matéria e diz o seguinte: interessante, o presidente disse: mantenha a isso. E, segundo a procuradoria-geral da República, a frase anterior teria sido essa, mas ela não existe no diálogo. Então digo eu o seguinte: aquilo atrapalhou momentaneamente no Congresso Nacional, mas logo depois o Congresso Nacional retomou a sua atividade e vem aprovando as mais variadas matérias, isso desde o ano passado, até agora.

Jornalista: Presidente, para fechar esse bloco, o cenário político atual aponta para uma campanha do Vale Tudo. E recentemente o senhor teve mostras disso quando foi prestar solidariedade às vítimas da tragédia do prédio que desabou no centro de São Paulo. Vale a pena tentar reeleição? O senhor vai concorrer à reeleição, presidente Michel Temer?

Presidente: Olha, não seriaeste fato que me faria desistir de reeleição, eu posso não ir para a reeleição na medida que eu comece a perceber o seguinte: você tem muitos candidatos eu não gosto de rótulos, mas eu vejo que tem rótulos extrema-esquerda, extrema-direita e rótulos de centro. E eu vejo que no chamado centro tem 6, 7, 8 candidaturas, o que não é útil, porque você tem que fazer com que o eleitor faça as suas opções, você tem vamos rotular outra vez , embora não seja muito o meu gosto você tem alguém que representa a extrema-direita, outro que representa extrema-esquerda, tem que ter alguém que represente o centro, isto para o eleitor é muito importante. Mas o fato de ter ido lá prestar solidariedade e, sobre prestar solidariedade, eu já havia tomado providências junto à Defesa Civil, que pertence ao Ministério da Integração Nacional, para todas as providências necessárias para dar cobertura e auxílio à Defesa Civil do estado e do município de São Paulo. Então eu estava em São Paulo, eu achei que seria falta de autoridade eu não comparecer para prestar solidariedade e falar com a imprensa naquele local. Mas, interessante, eu fui até meio sozinho, eu fui com um carro e um outro carro, portanto, sem nenhuma estrutura de segurança, falei com a imprensa, um dos meus

objetivos. E depois houve agressões verbais etc. e quase agressão física. Mas, interessante, isso não é de molde de me assustar, pelo ao contrario, acho que tive uma revelação de coragem de autoridade, não é coragem pessoal, coragem de autoridade, quem é presidente da República tem que enfrentar essas coisas, não é? Eu lamento até que elas ocorram, mais tem que enfrentar. Então, eu diria: este fato, não é de molde impedir a hipótese da reeleição, vale a pena, não vale a pena, não é isso.

Jornalista: Mas o senhor já tomou a decisão?

Presidente: Do quê?

Jornalista: Da reeleição.

Presidente: Não, isto vai até julho, não é?

Jornalista: Para fechar agora. Presidente, o senhor se considera hoje, apesar de não gostar de rótulos, um homem de centro?

Presidente: Olhe, eu acho que eu sou um homem atento ao texto constitucional. Eu, mais do que nunca, eu digo: a nossa Constituição, ela foi muito sábia, porque ela soube, a constituinte, soube reunir os princípios do Estado liberal com os princípios do Estado social. Eu dou exemplo, quando você trata do prestigiamento da iniciativa privada, do direito à propriedade, que estão escrito na Constituição, isto é fruto do Estado liberal; quando você trata dos chamados Direitos Sociais, tem até um capítulo sobre  Direitos Sociais na Constituição, entre eles o direito à moradia, o direito à alimentação. Vamos dizer assim: o Minha Casa Minha Vida se inspira no direito à moradia, que é um princípio constitucional; o próprio Bolsa Família se inspira no direito à alimentação, que são princípios constitucionais. Então, eu me considero um homem pautado pelo direito, pelo texto constitucional. Eu me guio pelo que diz o livro, pelo que diz a Constituição Federal. Se isso é ser de centro, eu posso ser rotulado de centro. Mas eu sou acho que mais legalista, portanto eu cumpro a Constituição.

Jornalista: Mais um intervalo, daqui a pouco a gente volta para o último bloco desta entrevista com o presidente Michel Temer.

Estamos de volta para o quarto e último bloco desta entrevista com o presidente Michel Temer. Entrevista exclusiva para os veículos de comunicação da EBC Empresa Brasil de Comunicação. Presidente Michel Temer, como estamos fazendo desde o início, a entrevista está sendo recheada por perguntas também de profissionais, jornalistas que integram os veículos de comunicação da EBC. E chegou a vez da pergunta da gerente da Agência Brasil, a Renata Giraldi, vamos acompanhar a pergunta dela.

Presidente, o supremo está no foco de uma série de polêmicas. Na opinião do senhor, é hora de fazer uma revisão no sistema de indicação dos ministros? Ao invés de cargo vitalício, eles passariam a ter um mandato, o senhor é a favor dessa proposta?        

Presidente: Olhe, eu, é interessante, quando eu participei da constituinte, eu propus uma fórmula para o Supremo Tribunal Federal que estabelecia o seguinte: primeiro que ele só cuidaria de questões constitucionais. Especialmente hoje, que nós temos uma Constituição mais pormenorizada, muito detalhada, o número de ações diretas de inconstitucionalidade, ou mesmo de ações de constitucionalidade, ou ainda os chamados mandado de injunção, as ações de controle da constitucionalidade das leis são inúmeras. Então dizia eu naquela época: o melhor é ter uma corte constitucional que examine apenas as questões de natureza constitucional.  Primeiro ponto. Segundo ponto: eu propunha uma corte com 9 membros, 3 indicados pelos Legislativo, 3 indicados pelo Judiciário e 3 indicados pelo Executivo, e todos com mandato de 12 anos, renováveis, portanto, a cada 12 anos, a cada 6 anos, parceladamente, não é? Mas isso não passou na constituinte. Eu confesso que, primeiro que eu prezo muito os juristas que estão no Supremo Tribunal Federal, claro há divergência porque o direito ele comporta interpretação, então há interpretações divergentes. Hoje até muito divergentes no plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas cada um é muito alicerçado nas suas concepções da ordem jurídico constitucional. Mas eu ainda mantenho um pouco essa ideia de que se nós tivéssemos o Supremo com indicação, ao invés de só o Presidente da República, tivesse indicação do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, eu penso que seria mais útil

Jornalista: Será que dava para resgatar aquela proposta que o senhor apresentou lá atrás na constituinte, ainda é o modelo ideal para o senhor?

Presidente: É, eu acho que ainda é um modelo muito saudável, muito saudável, que tem a participação direta dos três poderes. E, veja, os poderes do Estado, eles representam exatamente a soberania popular, a ideia da separação de poderes é esta: você tem órgãos que exercem funções. Se os três órgãos que exercem funções em nome do povo puderem indicar membros no Supremo, eu acharia uma coisa útil.

 

Jornalista:  Mais uma participação de uma profissional jornalista que trabalha na empresa Brasil de Comunicação, desta vez é a Katy Navarro, presidente, ela está substituindo as férias da apresentadora oficial do Sem Censura, Vera Barroso, e vamos acompanhar então a pergunta da Katy Navarro.

Jornalista: A intervenção militar no Rio de Janeiro gerou polêmicas e ainda não produziu o resultado esperado pela população. Os militares ficam até dezembro?

Presidente: Olha, em primeiro lugar, a intervenção não é militar, porque falava muito em militares, a intervenção civil, prevista constitucionalmente. Eu designei um general para comandar a intervenção, mas ele comanda com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, primeiro ponto.

Segundo ponto, desde o momento em que nós decretamos a intervenção, nós registramos que essas questões não se resolvem de um dia para o outro ou de um mês para o outro. Eu fui secretário da Segurança Pública duas vezes em São Paulo. Em cada uma delas fiquei praticamente três anos. E quando eu começava uma atividade de combate à criminalidade, por exemplo, eu percebia e tinha absoluta convicção de que só dali a 4, 5, 6 meses é que teria os resultados, primeiro ponto.

Segundo ponto, é que a presença da intervenção, dos interventores federais no Rio de Janeiro, de alguma maneira, começou a dar uma sensação de segurança no Rio de Janeiro. Terceiro ponto é que a Segurança Pública, hoje comandada pelo interventor, tem feito lá na Vila Kennedy por exemplo, várias operaçõe que deram muita tranquilidade ao povo, àqueles habitantes daquela região. Nós estamos praticamente há 2 meses da intervenção decretada. Ela começa ou começará a dar resultados agora, embora já tenha dado. Você sabe, muito recentemente eles apreenderam lá no porto do Rio de Janeiro uma partida de drogas de uma tonelada e meia quase de droga. Isto é fruto muito da presença forte interventiva que se deu no Rio de Janeiro, não é?

De outro lado, também nestas questões, você veja que, lá nos morros, as milícias ou, se não as milícias, a criminalidade, colocavam barreiras, e eles tiveram a paciência de ir lá (...) pois é, de ir lá quase que diariamente para retirar esse concreto. Ou seja, dando uma certa tranquilidade à população. Portanto, diferentemente da pergunta, há um mínimo já de segurança apresentada.

Agora, o mais virá com o tempo, não é de um dia para o outro.

Jornalista: O senhor diria que  é um modelo que possa ser replicado para as outras unidades da Federação ou não?

Presidente: Olhe, eu fiz o seguinte. Eu só não decretei a intervenção como criei um Ministério Extraordinário de Segurança Pública. A Segurança Pública, na verdade, é uma competência dos estados da Federação brasileira. Nós não vamos invadir a competência dos estados. Nós vamos coordenar e integrar a segurança pública em todo o País. Portanto, eu não digo replicar a intervenção, mas replicar por meio  do Ministério da Segurança Pública esta presença efetiva da União, na integração e coordenação da segurança em todos estados brasileiros.

Jornalista: Recentemente, inclusive, presidente, uma (...), que até os dados foram corroborados pelo ministro Raul Jungmann, algumas modalidades de crime como chacinas cresceram. O senhor diria que foi uma reação do crime organizado para tentar demonstrar poder e força diante do cerco das Forças Armadas?

Presidente: Não é improvável, não é improvável. Aliás, desde o primeiro momento falava-se que poderia haver, como está havendo, uma reação a esta presença ostensiva, não apenas das Forças Armadas, mas das Forças de Segurança que estão atuando mais diligentemente lá no Rio de Janeiro. Não é improvável, é muito provável, e já era mais ou menos previsto.

Jornalista: Bom, Presidente, para a gente encerrar a nossa entrevista, qual será a principal entrega que a sua gestão vai deixar para o cidadão brasileiro?

Presidente: Eu acho que uma certa confiança, claro não quero falar aqui de temas pontuais, como a queda da inflação, a queda dos juros, as 500 mil vagas que foram criadas em tempo integral na área de educação. O meio ambiente, vocês sabem que no meio ambiente nós fizemos, tomamos atitudes que não foram tomadas nos governos anteriores, só para dar um exemplo muito concreto, primeiro o desmatamento diminui mais de 16% no País, primeiro ponto. Segundo ponto, nós fizemos a maior reserva marinha ambiental, são quilômetros e quilômetros do mar protegido ambientalmente. Esta Chapada dos Veadeiros, que nós ampliamos 400 vezes, 400% a Chapada dos Veadeiros, e outros tantos fatos que nós criamos e estabelecemos na questão ambiental. Agricultura, que com os empréstimos e financiamentos do Banco do Brasil que bateu recordes no ano passado e baterá recorde neste ano. Convenhamos, mesmo tópico: saúde, que é um tema muito complicado, o fato é que nós conseguimos economia substanciosa na saúde que está permitindo a entrega de milhares de ambulâncias, gabinetes odontológicos etc. E também, eu volto a dizer, a questão do Bolsa Família. No meu governo nós já demos dois aumentos para o Bolsa Família e, consciente de que você não deve manter permanentemente a ideia de uma, digamos, de uma contribuição para alimentar as pessoas, nós instituímos o Programa Progredir, que fez, Osmar Terra montou esse programa com muita sabedoria, porque ele trouxe a área empresarial para contratar os filhos daqueles integrantes ou beneficiários do Bolsa Família. Com isso, progride e um dia poderá até deixar o Bolsa Família. São fenômenos sociais que eu registro como marca do nosso governo.

Jornalista: Está certo, Presidente. Mais uma vez, muito obrigada pela sua entrevista.

Também reitero o agradecimento, obrigado, presidente.

Presidente: Muito obrigado a vocês pelas perguntas oportuníssimas.              

 

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