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Elizeu Nascimento prestigia aniversário de sua cidade natal

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) esteve na segunda-feira (13), no município de Tangará da Serra, cerca de 250 km de Cuiabá, prestigiando as festividades em torno das comemorações do aniversário de 43 anos da cidade.

Ao lado do prefeito Fábio Junqueira (PMDB), do deputado João José de Matos (MDB) e de outras autoridades, o deputado Elizeu Nascimento assistiu ao desfile cívico na avenida principal da cidade.

“E importante que a população de Tangará saiba que nos primeiros meses como deputado já fiz diversas indicações visando melhorias na qualidade de vida da população local, como por exemplo, a necessidade de viabilização da recapeamento asfáltico entre os municípios de Tangara da Serra à Barra dos Bugres, Campo Novo dos Paricis e Nova Olímpia, na rodovia MT-358, também a necessidade de viabilização de recursos financeiros para a construção de ciclovias nas principais vias do município e a necessidade de implantação do colégio Militar Tiradentes”, disse o parlamentar.

Elizeu Nascimento disse que nasceu em Tangará da Serra e na companhia dos pais, veio morar em Cuiabá quando ainda era criança. “Ainda tenho parentes morando na cidade e por isso fiz questão de estar presente no aniversário do município para reiterar meu compromisso com a população na busca por progresso e bem estar coletivo”, adiantou.

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Além de participar das comemorações do aniversário da cidade, Elizeu Nascimento realizou a entrega de moções de aplauso para os integrantes da polícia militar do 7º Comando Regional de Tangará da Serra.

“Fiz a entrega de moções de aplauso aos valorosos homens e mulheres do 7° CR da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
(PM MT) e agradeço a todos os praças e oficiais que nos receberam de braços abertos. “Estou feliz em homenagear os policiais militares que vem fazendo um grande trabalho para manter a ordem na região, meus agradecimentos ao Coronel Mourett comandante do comando regional 7 e ao Tenente Coronel Vanilson pela calorosa recepção em Tangará da Serra”, ressaltou Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT
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TCE não reconhece recurso e mantém decisão para que acusados de fraudes em obra na AL devolvam R$ 18 mi

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Embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen votou por não conhecer os Embargos de Declaração (Processo nº 237981/2015) opostos por Valdenir Rodrigues Benedito, Adilson Moreira da Silva, Mário Kazuo Iwassake, Mauro Luiz Savi e Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, já condenados pelo TCE-MT a ressarcir o erário em valor superior a R$ 18 milhões, incluindo multas.

De acordo com a conselheira, os embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação. A decisão à qual se referem é o Acórdão 299/2018-TP, que os condenou a devolverem R$ 16.647.990,62 aos cofres públicos estaduais, por irregularidades na obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

O voto da conselheira relatora foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, na sessão extraordinária do Pleno de 14/05. No voto, a conselheira destacou que o objetivo da vedação legal é impedir a sucessiva utilização de uma mesma modalidade recursal, “que na prática procrastinaria o trânsito em julgado ou a efetividade de decisões singulares ou colegiadas, ocasionando ainda evidente cenário de insegurança jurídica”.

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De acordo com a equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT foram verificadas diversas irregularidades na construção do estacionamento da AL/MT, entre elas pagamentos por serviços não executados, valores não compatíveis com a obra executada, deficiências no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra. Em razão da suspeita de superfaturamento, foi determinada a entrega de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

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Secretário de Planejamento defende decreto que regulamenta licença-prêmio; passivo por pagamento em espécie é de R$ 40 milhões

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Secretário Basílio Bezerra esteve nesta terça-feira na CCJR da Assembleia Legislativa

titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, atendeu convite da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e compareceu à reunião ordinária na tarde de terça-feira (21) para explicar o decreto nº 90, publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 16 de abril, com a finalidade de regulamentar a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso.

A legalidade do decreto havia sido questionada anteriormente pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou à Casa proposta de decreto legislativo a fim de sustar a medida do governo estadual. Além de Cabral, participaram da reunião os membros titulares Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL), sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), que conduziu os trabalhos.

Lúdio Cabral questionou alguns pontos do decreto governamental que, segundo ele, entram em contradição com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e, em tese, ferem direitos do funcionalismo com relação à contagem de tempo para concessão de licença-prêmio, bem como no que toca à proibição de sua conversão para pagamento em espécie por opção do beneficiário.

O secretário mostrou disposição para reavaliar os pontos controversos do decreto e possível alteração ao Estatuto do Servidor, “para que sejam feitas as necessárias adequações”. No entanto, adiantou que o governo não deve abrir mão da proibição ao pagamento em espécie, devido à crise financeira. “Hoje, temos um passivo de R$ 40 milhões só por conta da conversão de licenças-prêmio para pagamento em espécie”, reclamou Basílio Guimarães.

ORDEM DO DIA – Na reunião, a comissão também votou alguns pareceres sobre matérias em tramitação. Uma das decisões – sobre o veto a projeto de lei proposto pelo ex-deputado Guilherme Maluf que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados com recursos públicos – terminou empatada. Dal Bosco acompanhou o voto do relator Fávero pela manutenção do veto, enquanto Cabral e Rezende foram contrários. A matéria será novamente discutida na próxima reunião, com a participação do quinto titular, deputado Dr. Eugênio (PSB) – que justificou ausência em razão de agenda oficial no interior do estado.

 

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