conecte-se conosco


Política MT

Deputados se reúnem com representantes do Fórum Sindical

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Nesta quarta-feira (15), membros do Fórum Sindical foram recebidos por deputados estaduais. Os servidores querem que os parlamentares articulem uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) para discutir uma ampla pauta de reivindicações das categorias de servidores públicos.

Os servidores foram recebidos pelos deputados João Batista (PROS), Dr. Claudinei (PSL) e Lúdio Cabral (PT) e pelo líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Além da RGA (Revisão Geral Anual), também constam na pauta de reivindicações ao Executivo, temas como o cumprimento da implantação de Lei Complementar nº 607/2018 que prevê a redução de 50% da carga horária para pessoas responsáveis ou com filhos portadores de deficiência.

Os deputados presentes foram unânimes em defender que a reunião seja realizada para se evitar futuros movimentos grevistas que afetem toda a sociedade. Para o deputado João Batista, “o momento é de união e de se fazer uma conversação com o governo para que se possa evitar greves”. Segundo ele “tanto a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva, como o líder do governo na Casa, Dilmar Dal Bosco já se manifestaram em tentar articular a reunião com Mendes”.  Já o deputado Dr. Claudinei sugeriu que  a reunião conjunta da ALMT, Fórum Sindical e governador Mauro Mendes tenha também a presença dos secretários, “para que os servidores possam colocar suas questões e que se possa evitar uma greve geral com prejuízos à sociedade”.

Leia Também:  Ex-presidente da Câmara de Várzea Grande terá que devolver R$ 35 mil por recebimento irregular de Verba Indenizatória

“Estou feliz pela oportunidade de  hoje,  num dia nacional de luta em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência, ter a oportunidade de estar numa mesa com o Parlamento e as entidades representativas dos servidores públicos, dialogando”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT). “Nossa tarefa é defender a valorização do serviço público e serviços esses que são assegurados com o trabalho desses servidores”, complementou o parlamentar.  Para ele, “é imprescindível se manter uma agende de diálogo permanente para assegurar qualidade aos serviços públicos, atendimento à população e os direitos aos servidores públicos”.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado (Sisma/MT), Oscarlino Alves, disse que procurou o Legislativo para poder abrir um diálogo.“Viemos buscar um posicionamento da Assembleia Legislativa e [fazer] uma cobrança institucional dos deputados ao governo, uma vez que o servidor público está muito penalizado, sacrificado”, disse. “Temos a Lei 10.572 que surgiu de um acordo coletivo das categorias junto com o executivo e capitaneado pelo legislativo e que garante nossa RGA, e estamos com a RGA de 2018 suspensa. O Tribunal de Contas está legislando acima do Executivo e do Legislativo.  Ou seja, é só o servidor do Executivo que está sendo penalizado.  Precisamos de data, de saber quando o governo atual vai começar a pagar nosso salário em dia e sem parcelamentos”, questionou Oscarlino. “Queremos um Estado perene. Vivemos aqui e tudo que acontece aqui nos afeta diretamente, como servidores”, emendou Edmundo Cesar do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do estado (SINPAIG-MT).

Leia Também:  Justiça acata MPE, afasta e bloqueia bens de prefeito e vice por fraudes e improbidade

Fonte: ALMT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

TCE não reconhece recurso e mantém decisão para que acusados de fraudes em obra na AL devolvam R$ 18 mi

Publicado

Embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen votou por não conhecer os Embargos de Declaração (Processo nº 237981/2015) opostos por Valdenir Rodrigues Benedito, Adilson Moreira da Silva, Mário Kazuo Iwassake, Mauro Luiz Savi e Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, já condenados pelo TCE-MT a ressarcir o erário em valor superior a R$ 18 milhões, incluindo multas.

De acordo com a conselheira, os embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação. A decisão à qual se referem é o Acórdão 299/2018-TP, que os condenou a devolverem R$ 16.647.990,62 aos cofres públicos estaduais, por irregularidades na obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

O voto da conselheira relatora foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, na sessão extraordinária do Pleno de 14/05. No voto, a conselheira destacou que o objetivo da vedação legal é impedir a sucessiva utilização de uma mesma modalidade recursal, “que na prática procrastinaria o trânsito em julgado ou a efetividade de decisões singulares ou colegiadas, ocasionando ainda evidente cenário de insegurança jurídica”.

Leia Também:  Obras da BR-242 vão garantir o desenvolvimento social e econômico de Paranatinga e região

De acordo com a equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT foram verificadas diversas irregularidades na construção do estacionamento da AL/MT, entre elas pagamentos por serviços não executados, valores não compatíveis com a obra executada, deficiências no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra. Em razão da suspeita de superfaturamento, foi determinada a entrega de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

Continue lendo

Política MT

Secretário de Planejamento defende decreto que regulamenta licença-prêmio; passivo por pagamento em espécie é de R$ 40 milhões

Publicado

Secretário Basílio Bezerra esteve nesta terça-feira na CCJR da Assembleia Legislativa

titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, atendeu convite da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e compareceu à reunião ordinária na tarde de terça-feira (21) para explicar o decreto nº 90, publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 16 de abril, com a finalidade de regulamentar a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso.

A legalidade do decreto havia sido questionada anteriormente pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou à Casa proposta de decreto legislativo a fim de sustar a medida do governo estadual. Além de Cabral, participaram da reunião os membros titulares Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL), sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), que conduziu os trabalhos.

Lúdio Cabral questionou alguns pontos do decreto governamental que, segundo ele, entram em contradição com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e, em tese, ferem direitos do funcionalismo com relação à contagem de tempo para concessão de licença-prêmio, bem como no que toca à proibição de sua conversão para pagamento em espécie por opção do beneficiário.

O secretário mostrou disposição para reavaliar os pontos controversos do decreto e possível alteração ao Estatuto do Servidor, “para que sejam feitas as necessárias adequações”. No entanto, adiantou que o governo não deve abrir mão da proibição ao pagamento em espécie, devido à crise financeira. “Hoje, temos um passivo de R$ 40 milhões só por conta da conversão de licenças-prêmio para pagamento em espécie”, reclamou Basílio Guimarães.

ORDEM DO DIA – Na reunião, a comissão também votou alguns pareceres sobre matérias em tramitação. Uma das decisões – sobre o veto a projeto de lei proposto pelo ex-deputado Guilherme Maluf que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados com recursos públicos – terminou empatada. Dal Bosco acompanhou o voto do relator Fávero pela manutenção do veto, enquanto Cabral e Rezende foram contrários. A matéria será novamente discutida na próxima reunião, com a participação do quinto titular, deputado Dr. Eugênio (PSB) – que justificou ausência em razão de agenda oficial no interior do estado.

 

Leia Também:  Justiça acata MPE, afasta e bloqueia bens de prefeito e vice por fraudes e improbidade
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana