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Política Nacional

Deputados discutem inversão de pauta na CCJ para priorizar orçamento impositivo

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Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara discutem agora requerimento de inversão de pauta para analisar primeiro a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19).

Se o requerimento for aprovado, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) só deve começar depois que o orçamento impositivo for analisado.

Neste momento, os deputados discutem a favor e contra a inversão de pauta. A reunião do colegiado começou há duas horas, depois de uma reunião dos líderes partidários para tentar um acordo na ordem na votação. Não houve, porém, consenso entre os parlamentares.

Discussão Deputados de vários partidos criticaram a fala do deputado Gilson Marques (Novo-SC) de que as emendas orçamentárias de iniciativa dos parlamentares são feitas para “chantagear voto” em época de eleição. “Estamos pensando em nosso próprio umbigo”, disse Marques, ao criticar a inversão de pauta.

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) afirmou que Marques fez uma fala irresponsável. “Não é justo que as pessoas se elejam para vir e desvalorizar esta Casa. Ninguém está chantageando ninguém”, declarou.

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Segundo a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os parlamentos foram criados no mundo para legislar principalmente sobre orçamento de cada nação. “Não faz sentido afirmar que o orçamento é uma atribuição do Executivo”, disse.

Marques pediu desculpas aos parlamentares pela fala e defendeu a revisão do pacto federativo. “Tem de ser revisto o pacto federativo, que o dinheiro fique nos municípios, não no governo federal”, afirmou.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Maia sugere reverter ato de Bolsonaro que transfere demarcação de terra indígena

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Rodrigo Maia
Reprodução/Twitter

Maia se reuniu com lideranças indígenas nessa quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em reunião com líderes indígenas nesta quinta-feira (25) que não concorda com a transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. 

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A transferência da demarcação de terras indígenas para a pasta comandada por Tereza Cristina ocorreu por meio de uma medida provisória (MP 870), o primeiro ato de Bolsonaro como presidente. Rodrigo Maia sinalizou que vai trabalhar para desaprovar pontos da MP, que deve ser analisada na próxima semana pelo Congresso. 

Para o presidente da Câmara, a alteração “divide o País” e não promove a segurança dos povos indígenas. “A Câmara dos Deputados é de todos aqui, nós não trabalhamos a favor de uma parte da sociedade, trabalhamos a favor do nosso Brasil, então vocês podem contar comigo”, afirmou. 

“O que a gente puder fazer sobre a medida provisória como primeiro passo, a gente vai fazer. E o que a gente puder ajudar no diálogo com alguns membros do governo”, disse Maia. Além de mudar a competência sobre a demarcação de terras indígenas , a medida também transferiu a Funai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos . Antes, a responsabilidade era do Ministério da Justiça. 

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Os parlamentares informaram a Maia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem interesse em alterar a medida provisória. “Se o presidente do Senado tem a compreensão de fato que a Funai deve ser restabelecida sua estrutura no Ministério da Justiça, me parece o mais razoável, o mais racional, que garante mais segurança para cada um de vocês”, opinou

“Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar, né, segurança para o povo indígena. A gente está aqui para ajudar”, completou. O parlamentar também concordou com uma fala do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que afirmou que a alteração era como deixar “a raposa tomando conta do galinheiro”. 

“É entregar para quem tem uma visão. Tema que não deve ter apenas uma visão, deve olhar o de todos. Então fica só olhando um lado da história, não olha o todo para construir uma solução coletiva. Vai sempre dividir, nunca vai construir nada”, argumentou Maia. 

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Rodrigo Maia participou da reunião a pedido da deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), a primeira parlamentar federal indígena eleita no país. O encontro ocorre no momento em que acontece o 15º Acampamento Terra Livre, manifestação anual de povos indígenas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Doria diz que embate entre Carlos Bolsonaro e Mourão não ajuda o governo

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João Doria
Eliane Neves/Fotoarena/Agência O Globo

Doria diz que embate entre Carlos Bolsonaro e Mourão não ajuda o governo

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) disse nesta quinta-feira (25) que as críticas emitidas por Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) não ajudam o governo.

De acordo com o tucano, seria preferível que o governo não tivesse discussões nas redes sociais entre pessoas próximas do governo Bolsonaro. Segundo Doria , no entanto, a crise não deve afetar a reforma da Previdência.

“Eu não vejo nenhuma situação que possa colocar em risco a reforma da Previdência dadas essas circunstâncias. Entendo que o melhor seria não ter esse tipo de embate nas redes sociais, mas prefiro não comentar”, declarou o governador paulista durante evento da Câmara Internacional do Comércio (ICC, da sigla em inglês).

O tucano também rechaçou a possibilidade de emenda constitucional que exclui estados e municípios da reforma, classificando-a de nociva. Nesta quarta-feira (24), o líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO) afirmou que o partido apoia a medida.

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A equipe econômica estima que incluir servidores estaduais garantiria uma economia de R$ 330 bilhões para os estados ao longo de dez anos.

“Sou absolutamente contra. Primeiro que essa medida não passa no Congresso Nacional porque ela é contrária ao interesse de 27 governadores. Ela prejudica os estados. Todos esperam que a reforma da previdência seja conduzida no plano federal e não transferida para os governadores”, opinou o governador.

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Em palestra para executivos, criticou adversários de partidos de esquerda e voltou a dizer que não se considera de direita, mas de centro. Ao defender aproximação econômica com a China, país que o governador tem viagem marcada junto com o presidente Jair Bolsonaro no segundo semestre, tentou se mostrar aliado e evitou criticar o governo.

“Não quero estabelecer nenhum diferencial, nem parâmetros em relação ao governo Bolsonaro. O meu partido o PSDB, o novo PSDB, apoia todas as iniciativas do governo Bolsonaro que forem para o bem do Brasil”, finalizou Doria .

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Fonte: IG Política
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