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Política Nacional

Demora em identificação de corpos e no pagamento de indenização é denunciada em CPI de Brumadinho

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública com entidades representantes da sociedade civil sobre a apuração das causas e responsabilidades do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, Tchenna Maso
Representante dos Atingidos por Barragens, Tchenna Maso: “A Vale está enrolando e protelando"

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Tchenna Maso, denunciou a demora da empresa Vale no pagamento de indenização emergencial aos familiares das vítimas do rompimento de barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro. A denúncia foi feita em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16).

“A Vale está enrolando e protelando. Em um primeiro momento foi determinado pela Justiça prazo de dez dias para pagamento de auxílio emergencial. Agora foi determinado um novo prazo de 30 dias, sendo que o crime ocorreu há mais de três meses. A gente está falando de famílias que perderam sua fonte de renda a partir do crime”, disse.

Tchenna Maso também apresentou à CPI reclamação em relação à demora do Instituto Médico Legal (IML) no processo de reconhecimento de corpos. Até agora 240 corpos foram identificados e outros 32 continuam desaparecidos, segundo informações da Polícia Civil. Mas, conforme a representante do movimento de atingidos, ainda há 194 corpos encontrados em processo de reconhecimento.

“Estas famílias não acessaram ainda nenhuma indenização por parte da empresa e os pagamentos emergenciais, porque não há corpos”, explicou a depoente. O relator da CPI, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que vai agendar uma visita da comissão ao IML para verificar o problema.

Acordo individualizado Tchenna também denunciou a falta de participação dos atingidos no acordo fechado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale. E criticou o fato de o acordo prever a individualização do conflito, com negociação particular de cada família com a empresa.

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Segundo a representante do Movimento dos Atingidos pela Mineração, Jucilene Paz, a negociação particular, sem assessoria técnica de organizações, fragiliza essas pessoas. Ela também foi uma das depoentes que alertou para o risco de novos rompimentos de barragem acontecerem no Brasil, destacando que há 45 barragens em condições de vulnerabilidade no País. E lembrou que as próprias empresas de mineração são responsáveis pela fiscalização de suas barragens, havendo negligência do Estado.

Novos desastres Para Julia Cortez, do Conectas Direitos Humanos, a resposta insuficiente do governo brasileiro e do Legislativo ao rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, levou ao desastre em Brumadinho: “O Brasil nada fez para prevenir novos desastres; pelo contrário, a legislação socioambiental nesses três anos foi enfraquecida e foram flexibilizadas exigências para barragens. A própria barragem de Brumadinho teve sua classificação de risco diminuídas com base nesse enfraquecimento normativo.”

Para prevenir novos desastres, ela sugere, por exemplo, o fortalecimento do processo de licenciamento ambiental e o aumento das exigências de seguranças de barragem, conforme já consta no relatório final da comissão externa da Câmara sobre o desastre de Brumadinho, aprovado no dia 9. O relator Rogério Correia adiantou que vai constar no relatório final da CPI a recomendação de aprovação das propostas da comissão externa.

Cooptação do Estado Ainda na reunião da CPI, Jarbas da Silva, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, denunciou a cooptação de agentes do Estado pelas mineradoras, dificultando a aprovação de propostas que levem a maior segurança nas barragens. Para ele, a Vale tem relação promíscua com muitos parlamentares e com diretores da Agência Nacional de Mineração.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública com entidades representantes da sociedade civil sobre a apuração das causas e responsabilidades do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Jarbas da Silva
Jarbas da Silva denunciou relação promíscua entre diretores da Agência Nacional de Mineração e parlamentares com a Vale

“De cinco diretores da agência, apenas um é funcionário de carreira, os outros têm relação com a mineração, um deles é ex-funcionário da Vale”, denunciou. Para ele, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também precisa ser convocado pela CPI por conta de histórico de relações com as mineradoras. “Ele está sendo investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo por favorecer empresas de mineração na criação da APA [Área de Proteção Ambiental] do Rio Tietê”, completou.

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Já Raphaela Lopes, da Organização da Justiça Global, pediu que a CPI investigue as denúncias de espionagem da Vale sobre movimentos sociais.

Novas convocações A CPI aprovou nesta quarta-feira requerimentos para ouvir novos depoentes. Entre eles, a convocação do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e de funcionários da empresa TÜV SÜD, que atestou a segurança da barragem de Brumadinho. Além disso, foi aprovado requerimento de informações à Vale, sobre plano de ação adotado para evitar o rompimento de outras barragens sob a responsabilidade da empresa.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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“Avisei meus seguranças: o Sistema vai me matar”, escreveu Bolsonaro em grupos de WhatsApp

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A mensagem foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e a autoria confirmada pelo porta-voz da Presidência

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa sexta-feira (17), em nota lida pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, que a mudança na forma de governar o Brasil não tem agradado a grupos que, no passado, se beneficiaram do ele chama de “relações pouco republicanas”.

“Venho colocando todo meu esforço para governar o Brasil. Os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que, no passado, se beneficiaram das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e recolocarmos o país de volta ao trilho do futuro promissor. Que Deus nos ajude”, disse Bolsonaro na declaração lida por Rêgo Barros a jornalistas.

A declaração foi uma resposta ao vazamento de uma mensagem do próprio presidente Bolsonaro enviada a grupos de WhatsApp dos quais ele faz parte. Na mensagem, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente compartilha um texto assinado por um “autor desconhecido”, em que o principal argumento é o de que o país é governado “exclusivamente para atender aos interesses de corporações com acesso privilegiado ao orçamento público”. Segundo este texto, o Brasil seria uma país “ingovernável” fora de “conchavos”.

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O Palácio do Planalto confirmou que o texto em questão foi realmente distribuído pelo presidente em grupos de WhatsApp. Ao distribuir a mensagem, o presidente classifica o texto como “no mínimo interessante” e ainda escreve: “Em Juiz de Fora (06/set/2018), tive um sentimento e avisei meus seguranças: ‘essa é a última vez que me exporei junto ao povo. O Sistema vai me matar’. Com o texto abaixo cada um de vocês pode tirar suas próprias conclusões”. Em seguida, ele teria pedido para que o material fosse compartilhado.

Ex-prefeito de NY

O porta-voz do governo também informou que o presidente Bolsonaro recebeu, durante a tarde, a ligação do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que governou a maior cidade dos Estados Unidos entre 1994 e 2001. Segundo Rêgo Barros, o ex-prefeito parabenizou o presidente brasileiro e prometeu visitar o país em breve.

“O prefeito Giuliani desculpou-se pela indelicadeza do atual prefeito de Nova York, parabenizou o presidente da República Jair Bolsonaro, pela vitória, e pela condução do governo, e se predispôs a nos visitar em breve”, disse.

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Política Nacional

Previdência: série de reportagens mostra impactos da reforma

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgA Agência Senado encerrou nesta semana uma série de reportagens especiais sobre os impactos da proposta de reforma da Previdência. Até esta quinta-feira (16), as matérias já haviam tido mais de 415 mil visualizações.

Em oito reportagens, a série mostrou os pontos centrais da proposta. Explicou as mudanças previstas nas aposentadorias de trabalhadores urbanos e rurais e de funcionários públicos, nas aposentadorias especiais e por invalidez, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma reportagem sobre as dúvidas em relação ao sistema de capitalização, previsto na reforma, encerrou a série. As mudanças na previdência dos militares também foram tema de reportagem.

Enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, a proposta (PEC 6/2019) está em análise na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial de senadores acompanha a tramitação do texto na Câmara.

Veja as reportagens da série

Congresso volta a encarar desafio de mudar a Previdência
Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da Previdência
Reforma da Previdência cria contribuição mínima para trabalhadores do campo
Previdência dos servidores terá regras mais duras com reforma
BPC é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência
Reforma da Previdência altera regras para aposentadorias especiais
Reforma da Previdência reduz valor de pensão por morte e aposentadoria por invalidez
Capitalização prevista na reforma da Previdência provoca incertezas

Veja o que pode mudar para os militares

Reforma da previdência militar gerará economia de R$ 10 bi em uma década
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Fonte: Agência Senado
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