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Decreto permite que motorista de aplicativo contribua com INSS; veja regras

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Motorista da Uber
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Decreto permite que motorista de aplicativo contribua com INSS como microempreendedor individual

Foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15) as regras sobre a inscrição de motoristas de transporte individual e privado de passageiros, como os motoristas de aplicativos, como contribuintes da Previdência Social, que constam do Decreto 9.792.

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Caso atenda aos requisitos, o motorista poderá se inscrever como microempreendedor individual (MEI), categoria que abrange os profissionais com faturamento anual de até R$ 81 mil. Neste caso, a alíquota mensal de recolhimento à Previdência Social é de 5% sobre o salário mínimo nacional (hoje, esse valor é de R$ 49,90).

Caberá ao próprio condutor recolher sua contribuição ao INSS, sem a participação da empresa de aplicativo. O condutor também deverá comprovar que está cadastrado em Uber , Cabify e/ou 99 ou em outras plataformas digitais de transporte remunerado individual de passageiros. O INSS , por sua vez, fornecerá os respectivos comprovantes, “preferencialmente por meio de seus canais eletrônicos de atendimento”.

Responsabilidade das empresas

Aplicativos ou plataformas digitais de transporte remunerado individual de passageiros poderão firmar contratos de prestação de serviços com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Dataprev ). Com isso, poderão confirmar a existência ou não de inscrições de seus motoristas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo INSS, e os respectivos números de inscrição.

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De acordo com o decreto, o acesso aos dados dos condutores ocorrerá por meio eletrônico e será protegido por sigilo fiscal. As empresas de aplicativos também deverão garantir a proteção dessas informações.

O decreto estabelece que o motorista que tem outro vínculo empregatício e já recolhe para o INSS pelo teto (ou seja, já contribui sobre o valor máximo de R$ 5.839,45) ficaria dispensado da contribuição individual.

Como é feita a inscrição no MEI

Para virar MEI, basta fazer um cadastro no site . Em poucos minutos, o interessado obtém o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode se cadastrar como microempreendedores individuais . Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação.

É preciso ter em mãos os números do documento de identidade, do CPF e do título de eleitor ou o recibo da última declaração do Imposto de Renda , caso tenha declarado nos últimos dois anos. Não é necessário anexar nenhum documento ao cadastro. Ainda é preciso informar o CEP de sua residência e um número de celular ativo.

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Como MEI , o motorista de aplicativo passa a ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade e auxílio-reclusão, além de poder se aposentar por idade. Neste caso, o trabalhador não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade e garantir uma renda mensal de um salário mínimo nacional (R$ 998), esse trabalhador precisa contribuir por 15 anos (180 recolhimentos) e atingir 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem).

Possibilidade de recolhimento maior

Caso o motorista deseje se aposentar com mais de um salário mínimo, ele poderá contribuir com a alíquota de 20%, como contribuinte individual comum (autônomo, não MEI). Nesse caso, deverá contribuir por 30 anos, se for mulher, e 35, no caso do homem, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com as atuais regras.

Nesta categoria, ele também terá direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade e auxílio-reclusão.

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Fiscalização

De acordo com o Decreto 9.792, compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Fonte: IG Economia
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Economia

Dólar sobe 0,97% e chega a R$ 4,03, o maior valor desde setembro

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dólares
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Durante a sessão de hoje (16), por volta das 16h, o dólar chegou a R$ 4,04; em 2019, a moeda já acumula alta de 4,16%

Com investidores atentos à guerra comercial entre China e Estados Unidos e preocupados com o cenário político no Brasil, o dólar encerrou o dia em alta de 0,97%, cotado a R$ 4,0352. É o maior patamar de fechamento desde 28 de setembro do ano passado, quando a moeda norte-americana valia R$ 4,0378.

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Durante a sessão desta quinta (16), por volta das 16h, o dólar chegou à máxima de R$ 4,0411. Em 2019, a moeda já acumula alta de 4,16%. O Ibovespa, principal indicador de desempenho da Bolsa de Valores brasileira (B3), também vive um dia difícil e opera em queda desde a abertura do pregão, estagnando na casa dos 90 mil pontos.

O mercado financeiro espera por novidades sobre a reforma da Previdência, considerada fundamental para o reajuste das contas públicas. Os últimos dias, no entanto, marcados por protestos contra o governo e investigações envolvendo pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), incluindo o filho Flávio, deixaram os investidores céticos quanto à capacidade do governo de dar continuidade à tramitação do projeto.

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Em Dallas, nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio tem como único objetivo atingi-lo . A decisão da Justiça é baseada em um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que aponta indícios de que o senador comprou e vendeu imóveis na capital fluminense para lavar dinheiro.

Perspectivas pessimistas


presidente do bc
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 16.05.2019

“A gente acha que a recuperação da atividade econômica foi parcialmente interrompida”, avaliou o presidente do BC

Nesta quarta-feira (15), o Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), uma espécie de prévia do PIB (Produto Interno Bruto), que teve queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano. Os números oficiais serão anunciados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 30 de maio, mas o IBC-Br reforça o pessimismo em relação ao crescimento econômico.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, atribuiu esse clima pessimista às incertezas sobre a aprovação das reformas  apresentadas pelo governo, em especial a da Previdência. “A gente acha que a recuperação da atividade econômica foi parcialmente interrompida. As eleições acabaram sendo mais polarizadas. Quem tem dinheiro, espera. O investidor esperou, esperou e está esperando o momento [de investir]”, declarou Campos Neto.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Dólar supera R$ 4 e fecha no maior valor em oito meses

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Em mais um dia de nervosismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou acima de R$ 4 pela primeira vez em quase oito meses. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (16) vendido a R$ 4,037, com alta de R$ 0,041 (1,01%).

A última vez em que a divisa tinha fechado acima de R$ 4 tinha sido em 1º de outubro (R$ 4,018). O dólar está no valor mais alto desde 28 de setembro, quando também valia R$ 4,037. A divisa operou em alta durante todo o dia, mas acelerou a valorização no fim da tarde.

O dia também foi de tensões no mercado de ações. Em queda pelo segundo dia consecutivo, o índice Ibovespa, da B3, fechou em baixa de 1,75%, aos 90.024 pontos. Esse foi o menor nível do ano. A última vez em que o indicador tinha ficado abaixo de 90 mil pontos tinha sido em 28 de dezembro do ano passado (87.887,26).

Ontem (15), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), encolheu 0,68% no primeiro trimestre de 2019 contra o último trimestre de 2018.

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No cenário externo, as vendas no comércio nos Estados Unidos caíram 0,2% em abril. Paralelamente, as vendas e a produção industrial na China registraram desaceleração. Os dois países atravessam uma escalada de tensões comerciais, após os Estados Unidos terem sobretaxado produtos chineses em US$ 200 bilhões.

No início da semana, o país asiático informou que aplicarão tarifas sobre US$ 60 bilhões em mercadorias norte-americanas a partir de junho.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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