conecte-se conosco


Política Nacional

Criminalização da homofobia é caminho para reduzir violência contra LGBTI, aponta debate

Publicado

Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada 16 horas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ao menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia entre 1963 e 2018, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), citados nesta quinta-feira (16) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para marcar o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia. Participantes da audiência foram unânimes em defender a criminalização da homofobia como um dos caminhos para mudar essas estatísticas e criticaram a postura do governo em relação à comunidade LGBTI.

Os convidados disseram esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadre a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como crime. O julgamento iniciado em 13 de fevereiro deve ser retomado no próximo dia 23. Quatro ministros votaram até agora a favor da proposta feita pelas duas ações que levaram a questão ao Plenário da Corte. Para o advogado Rodrigo Camargo, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Congresso foi omisso em relação ao tema.

— O movimento LGBTI pleiteia o direito à existência. Onde o Estado não entra, a impunidade e a violência persistem — defendeu Camargo.

O STF também pode decidir fixar ou não um prazo para que o Congresso edite uma lei sobre o tema, como pedem as ações. Enquanto parlamentares não se manifestarem, a criminalização da homofobia e da transfobia podem ser enquadradas na Lei dos Crimes de Preconceito e Discriminação Racial (Lei 7.716 de 1989). Na avaliação de Chyntia Barcellos, secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a impunidade reforça a violência.

Leia Também:  Datafolha: Bolsonaro tem 62% de aprovação entre seguidores nas redes sociais

— A cada 16 horas uma pessoa LGBTI é assassinada. É um crime de ódio, equiparado ao racismo. Nada mais insufla mais o criminoso do que a impunidade —disse.

Estatuto das famílias

Organizações de defesa dos direitos de LGBTI também pedem a aprovação de outros projetos como o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O projeto, da ex-senadora Lídice da Mata, condensa todos os temas relativos ao direito de família e contempla as famílias não tradicionais, como as formadas a partir de uniões homoafetivas. A proposta foi arquivada no final da legislatura passada, mas pode ser resgatada a pedido de senadores.

— Nós queremos defender as famílias. Todos os tipos de famílias — disse Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+.

Representante da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo afirmou que posturas do atual governo reforçam estereótipos de gênero que há muito tempo vem sendo desconstruídos, como a afirmação da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que disse que menino veste azul e menina veste rosa”.

— Tem muita gente se suicidando por essa conversinha de rosa e azul porque não suporta ser apontado como estorvo da família. Essas declarações só trazem mais exclusão. Todos que tentaram barrar nossos projetos como a criminalização da LGBTfobia têm as mãos sujas de sangue — disse.

Leia Também:  Plínio lamenta críticas a incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus

Emerson Santos, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criticou as posições do governo em relação às minorias. Ele criticou o decreto 9.759, editado por Jair Bolsonaro, que extinguiu canais de participação social em políticas públicas como o conselho do qual integra. Segundo ele, a ministra Damares havia assegurado a manutenção do Conselho de Combate à Discriminação, que existe desde a presidência de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).

— Estamos resistindo e continuaremos nossa atuação nas ruas, nas escolas, nas universidades e também no diálogo com esta Casa legislativa e com o Poder Judiciário — afirmou.

Sobre a data

O debate na CDH foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para marcar a passagem do Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, comemorado anualmente em 17 de maio. Paim e o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) manifestaram repúdio a qualquer tipo de violência.

A data foi escolhida porque em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS), após pressão da comunidade LGBT, excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). No Brasil, a data foi instituída através de decreto presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Senado
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

“Avisei meus seguranças: o Sistema vai me matar”, escreveu Bolsonaro em grupos de WhatsApp

Publicado

A mensagem foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e a autoria confirmada pelo porta-voz da Presidência

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa sexta-feira (17), em nota lida pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, que a mudança na forma de governar o Brasil não tem agradado a grupos que, no passado, se beneficiaram do ele chama de “relações pouco republicanas”.

“Venho colocando todo meu esforço para governar o Brasil. Os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que, no passado, se beneficiaram das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e recolocarmos o país de volta ao trilho do futuro promissor. Que Deus nos ajude”, disse Bolsonaro na declaração lida por Rêgo Barros a jornalistas.

A declaração foi uma resposta ao vazamento de uma mensagem do próprio presidente Bolsonaro enviada a grupos de WhatsApp dos quais ele faz parte. Na mensagem, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente compartilha um texto assinado por um “autor desconhecido”, em que o principal argumento é o de que o país é governado “exclusivamente para atender aos interesses de corporações com acesso privilegiado ao orçamento público”. Segundo este texto, o Brasil seria uma país “ingovernável” fora de “conchavos”.

Leia Também:  Aprovada MP que transfere da União para o GDF o controle da Junta Comercial do DF

O Palácio do Planalto confirmou que o texto em questão foi realmente distribuído pelo presidente em grupos de WhatsApp. Ao distribuir a mensagem, o presidente classifica o texto como “no mínimo interessante” e ainda escreve: “Em Juiz de Fora (06/set/2018), tive um sentimento e avisei meus seguranças: ‘essa é a última vez que me exporei junto ao povo. O Sistema vai me matar’. Com o texto abaixo cada um de vocês pode tirar suas próprias conclusões”. Em seguida, ele teria pedido para que o material fosse compartilhado.

Ex-prefeito de NY

O porta-voz do governo também informou que o presidente Bolsonaro recebeu, durante a tarde, a ligação do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que governou a maior cidade dos Estados Unidos entre 1994 e 2001. Segundo Rêgo Barros, o ex-prefeito parabenizou o presidente brasileiro e prometeu visitar o país em breve.

“O prefeito Giuliani desculpou-se pela indelicadeza do atual prefeito de Nova York, parabenizou o presidente da República Jair Bolsonaro, pela vitória, e pela condução do governo, e se predispôs a nos visitar em breve”, disse.

Leia Também:  Projeto permite que mulher se afaste do trabalho por três dias ao mês

Continue lendo

Política Nacional

Previdência: série de reportagens mostra impactos da reforma

Publicado

Selo_ReformaPrevidencia2.jpgA Agência Senado encerrou nesta semana uma série de reportagens especiais sobre os impactos da proposta de reforma da Previdência. Até esta quinta-feira (16), as matérias já haviam tido mais de 415 mil visualizações.

Em oito reportagens, a série mostrou os pontos centrais da proposta. Explicou as mudanças previstas nas aposentadorias de trabalhadores urbanos e rurais e de funcionários públicos, nas aposentadorias especiais e por invalidez, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma reportagem sobre as dúvidas em relação ao sistema de capitalização, previsto na reforma, encerrou a série. As mudanças na previdência dos militares também foram tema de reportagem.

Enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, a proposta (PEC 6/2019) está em análise na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial de senadores acompanha a tramitação do texto na Câmara.

Veja as reportagens da série

Congresso volta a encarar desafio de mudar a Previdência
Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da Previdência
Reforma da Previdência cria contribuição mínima para trabalhadores do campo
Previdência dos servidores terá regras mais duras com reforma
BPC é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência
Reforma da Previdência altera regras para aposentadorias especiais
Reforma da Previdência reduz valor de pensão por morte e aposentadoria por invalidez
Capitalização prevista na reforma da Previdência provoca incertezas

Veja o que pode mudar para os militares

Reforma da previdência militar gerará economia de R$ 10 bi em uma década
Leia Também:  Plínio lamenta críticas a incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus

Fonte: Agência Senado
Continue lendo
ouça ao vivo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana