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Política Nacional

Comissão que analisa ajuda a vítimas de Brumadinho define roteiro de trabalho

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A comissão mista que analisa a medida provisória que prevê o pagamento de auxílio emergencial a vítimas do desastre socioambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, (MP 875/19) reúne-se nesta terça para definir seu plano de trabalho.

O auxílio será pago aos participantes do Bolsa Família, do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Os dois últimos programas atendem idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O auxílio de R$ 600 será pago em uma única parcela a 2.280 famílias.

A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado.

Relembre No dia 25 de janeiro, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando até agora 203 mortos e 105 desaparecidos.

A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.

Depois disso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar o caso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI sobre o rompimento da barragem e vários parlamentares apresentaram projetos de lei propondo alterações na política de segurança de barragens.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Rede de saúde terá que oferecer assistência odontológica a internados

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei da Câmara que obriga as redes pública e privada de saúde a oferecer assistência odontológica aos internados e também aos atendidos em regime domiciliar na modalidade de home care (PLC 34/2013). O senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que essa é uma questão de saúde pública. A matéria segue para a sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senado aprova exigência de braile em cartões bancários

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a exigência de que os cartões bancários sejam impressos com informações em braile. O projeto (PLC 84/2018) determina que as pessoas com deficiência visual recebam um kit completo para viabilizar o uso do cartão sem a necessidade de auxílio de terceiros. Ouça reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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