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Direitos Humanos

Comissão Arns quer apuração de mortes no Morro do Fallet no Rio

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A Comissão Arns anunciou hoje (9) que aguarda respostas aos casos de assassinatos de jovens no Morro do Fallet, no Rio de Janeiro, em fevereiro, e as denúncias do povo indígena Waimiri-Atroari, que se queixa dos impactos de um projeto de energia elétrica. A entidade quer evitar retrocessos e dar visibilidade às violações e ameaças aos direitos humanos no Brasil.

Lançada em fevereiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns se destina ao acompanhamento de casos de graves violações e direitos humanos contra pessoas e comunidades discriminadas. Vinte especialistas integram o grupo.

De acordo com a comissão, a terra indígena do povo Waimiri-Artroari, localizada no estado de Roraima, está ameaçada pelo projeto de construção de uma linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que passa pelo seu território. São mais de 3 mil quilômetros por onde está prevista a instalação de antenas, passando pela área Waimiri-Artroari.

“Estamos considerando toda a problemática indígena nesse momento no Brasil, quando se tenta estruturar uma narrativa, um discurso, de que o índio está atravancando o desenvolvimento brasileiro. Então na verdade hoje são vários os povos que estão em linhas de confrontação e estão sendo ameaçados de uma maneira muito clara”, disse Laura Greenhalgh, membro do grupo fundador da Comissão e relatora do caso.

Providências

Nos próximos dias, a comissão encaminha o pedido de audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para se informar das ações no âmbito do Ministério Público Federal. O grupo também vai procurar a Fundação Nacional do Índio (Funai) para pedir providências.

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“A comissão vai apresentar memoriais junto ao Supremo Tribunal Federal [STF] na ação direta de inconstitucionalidade na qual a ex-governadora de Roraima, a empresária Sueli Campos, questiona a exigência de consultas às comunidades indígenas na hipótese de instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia, redes de comunicação, estradas e demais construções”, disse Laura Greenhalgh.

Morro do Fallet

A comissão anunciou também que vai se reunir com autoridades do estado do Rio de Janeiro, como Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria da Justiça, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exigir que as investigações sobre os assassinatos ocorridos no Morro do Fallet após uma ação da Polícia Militar.

“O que a comissão quer e fará é se reunir com representantes dessas entidades e colocar a comissão à disposição para que possamos desvendar o que aconteceu, esclarecer o que aconteceu e, mais do que isso, desde que haja a instauração do processo regular, é preciso que haja apuração da responsabilidade pessoal de cada um”, disse o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos fundadores da Comissão Arns e relator do caso.

Brasília - O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir o parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer  (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira participou da fundação da Comissão Arns (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Oliveira ressaltou que os policiais envolvidos na chacina foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o que possibilitou a identificação nominal dos agentes. “Existe já a relação na Assembleia dos policiais que participaram dessa diligência, dessa matança, são policiais que foram homenageados pela Assembleia do Rio de Janeiro”, disse Oliveira.

Pacote

A Comissão Arns criticou o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que amplia a definição legal do direito à autodefesa. O grupo prepara um parecer detalhado sobre cada aspecto para enviar à Câmara e ao Senado. O presidente da entidade, Paulo Sérgio Pinheiro, disse temer o agravamento dos casos de violência no país.

Ex-secretário de Direitos Humanos, Pinheiro também integrou a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi coordenador da Comissão Internacional de Inquérito para a Síria. Para ele, a sociedade civil deve ser consultada para a definição de futuros projetos.

O ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro durante coletiva sobre o relatório da vulnerabilidade de jovens à violência no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil)

Paulo Sérgio Pinheiro, defensor dos direitos humanos, faz alertas sobre ameaças de agravamento dos casos de violência no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil) – 07 19:12:54

“Essa questão de querer legalizar uma posição de ‘polícia que não mata, não é polícia’ é um desserviço à proteção das futuras vítimas”, ressaltou o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP).

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Justiça e Funai, aguarda retorno sobre as citações feitas pela Comissão Arns.

 

 

Edição: Renata Giraldi e Luiza Damé

EBC
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Direitos Humanos

Rio terá grupo de trabalho para apurar violações de direitos humanos

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As denúncias de violações dos direitos humanos na segurança pública do Rio de Janeiro serão analisadas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, lançado hoje (24) no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no centro do Rio de Janeiro.

Além do Ministério Público Federal, fazem parte do GT interinstitucional representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, e das organizações da sociedade civil Fórum Grita Baixada, Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro.

“Essa é uma experiência inédita no âmbito de segurança pública e de Justiça e o processo é tão importante quanto o resultado. Poder ter esse ambiente de interlocução e de troca de ideias e debate contínuo é muito importante para poder avançar”, disse o procurador regional da República da 2ª Região, Marcelo de Figueiredo Freire, que é o coordenador do GT e também membro titular da 7ª Câmera de Coordenação e Revisão do MPF.

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Segundo Freire, o grupo terá reuniões quinzenais para a discussão das pautas de atuação, que podem resultar em propostas para as áreas de direitos humanos e da segurança pública. “A gama de atribuições está fixada em um regimento interno que já foi aprovado pelo grupo. Os temas estarão em constante evolução, de acordo com o que acontece na sociedade e com o que é trazido pelas instituições e pela própria sociedade”, completou.

No primeiro dia de trabalho, foram apresentadas três notas técnicas aprovadas pelos integrantes que tratam de atuação policial, auxílio-reclusão e porte de armas para agentes de unidades socioeducativas. “A nota técnica é um documento que expressa uma manifestação jurídica dada pelas instituições e será encaminhada para as autoridades para que tomem conhecimento, tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. É um documento que vai auxiliar na tomada de decisão que elas venham a exercer dentro das suas atribuições”.

Para o coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Domingos Silveira, os dados sobre segurança pública no Rio mostram que é preciso repensar a perspectiva de cidadania e direitos humanos. “Não se pode falar em segurança pública sem falar em diretos humanos. Segurança pública que não respeita direitos humanos é, na verdade, insegurança pública”, afirmou.

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Para o coordenador, a diversidade de instituições que participam do grupo ajuda a dar visibilidade às denúncias. “Facilita enormemente criar um espaço em que se permita o diálogo da sociedade civil organizada, defensorias públicas, MP e a OAB. Dá maior agilidade e fortalece e encoraja a população a denunciar as violações”, observou.

O integrante da Rede de Comunidade Movimento contra Violência Luciano Norberto apresentou sugestões da sociedade civil como alterações nos formatos de operações policiais.

Edição: Juliana Andrade e Narjara Carvalho

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Direitos Humanos

Acampamento Terra Livre deve reunir 4 mil indígenas em Brasília

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Cerca de 4 mil pessoas de várias etnias se reúnem em Brasília, nos próximos três dias, para participar do Acampamento Terra Livre, ato em defesa dos direitos dos povos indígenas. São esperados representantes das cinco regiões do Brasil e também de outros países, ligados à Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques, Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago da Indonésia e outras organizações.

Este ano, o ato tem como lema “Sangue indígena. Nas veias, a luta pela terra e pelo território”. Pelos cálculos da Polícia Militar, nas primeiras horas da manhã, já havia na Esplanada dos Ministérios cerca de 1,5 mil pessoas. Após reunião com o governo do Distrito Federal, o grupo se deslocou até o pátio externo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, onde deve permanecer até sexta-feira (26), data em que apresentará uma carta com as reivindicações do movimento.

Ao final da tarde de hoje, os índios deverão caminhar até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde participam de um ato público. O grupo defende a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Também estão na pauta mudanças na demarcação de terras indígenas. Atualmente esses processos são atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os indígenas questionam ainda outras decisões do governo federal, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a flexibilização da posse de armas de fogo, formalizada por decreto, em janeiro.

O assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, diz que a edição de 2019 do Acampamento Terra Livre, que é realizado há 15 anos, conta com maior adesão de lideranças.

Para Eloy Terena, a autorização do Ministério da Justiça do emprego da Força Nacional de Segurança Pública para preservar a ordem pública na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, áreas onde funcionam o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, não esvaziou o movimento. “Pelo contrário, aí é que muitas lideranças resolveram fazer vários arranjos e chegar a Brasília.”

Na avaliação do cacique kaingang Luis Salvador, que veio do Rio Grande do Sul, a mobilização de 2019 tem como finalidade mostrar que os indígenas atingem plenitude quando estão dentro de suas terras. Segundo ele, a integração pode prejudicar os povos tradicionais.

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“Acho que, quando você integra, tem que ter respeito à cultura, principalmente à língua. Quando você quer integrar, fere os direitos da Constituição brasileira, porque temos saúde diferenciada, educação diferenciada, porque nós falamos nossa língua. É do nosso jeito, temos outras políticas. A nossa cultura não é capitalista, é viver em paz e com as outras famílias, desde que um respeite o outro”, acrescentou.

Edição: Juliana Andrade e Narjara Carvalho

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