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Política Nacional

Comissão analisa projeto que incentiva a adoção de redes elétricas inteligentes

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Em reunião na quarta-feira (17), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2017, que incentiva a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica. A reunião tem início às 9h na sala 15 da ala Alexandre Costa.

O texto, a ser votado em caráter terminativo, estabelece que seja priorizada a obtenção de resultados, nos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), de aplicação prática também como foco na modernização das instalações vinculadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Propõe ainda que as redes elétricas que utilizam tecnologia para monitorar a gerenciar o transporte de eletricidade em tempo real sejam consideradas instrumento de eficiência energética e de modernização da infraestrutura de distribuição a tecnologia digital, quando aplicada para esses fins.

Autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumenta que a perspectiva de modernização do setor de energia elétrica, a partir das redes elétricas inteligentes, terá papel de destaque na eficiência energética, principalmente sob ótica da demanda, ou do consumidor, e no desenvolvimento de micro e minigeração distribuída.

Apesar disso, o elevado custo tem impedido avanços necessários, observa Eduardo Braga, para quem o arcabouço legal precisa incentivar a modernização da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e das redes elétricas inteligentes por meio de incentivos nos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.

A proposta — já aprovada na Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Serviços de Infraestrutura (CI) — altera dispositivos das Leis 9.427/1996 e 9.991/2000.

O voto do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), é pela aprovação da matéria, com as alterações de redação propostas pela CTFC. Em sua avaliação, o projeto dá condições mais sustentáveis para a expansão das redes elétricas inteligentes e dessa nova tecnologia, o que poderá contribuir para que o Brasil tenha condições de implantar essa atualização tecnológica em larga escala e no curto prazo.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Deputados do PSL defendem regime de capitalização

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Deputados do PSL defenderam hoje (25) a proposta de capitalização prevista na reforma da Previdência, após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta prevê que o trabalhador que ingressar no mercado de trabalho poderá optar pelo regime de capitalização, com a garantia de que nenhum trabalhador receberá menos que um salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), ressaltou que o que se está propondo “é uma nova Previdência. Não é uma reforma. É uma poupança que cada trabalhador vai poder fazer”.

Capitalização

Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o partido vai defender a capitalização usando o termo “poupança garantida”. “O ministro Paulo Guedes conseguiu passar que o novo sistema é a Previdência da poupança garantida. Capitalização remete a banco. Não tem banco envolvido. Vão ser gestores de previdência”, destacou.

Ela acrescentou que cada jovem que tiver seu primeiro emprego, terá a liberdade de escolher onde quer aplicar o seu dinheiro. “É um sistema de poupança e todo mundo sabe que poupança é o que faz o país crescer, o dinheiro gira, gera emprego. É uma poupança garantida pelo Estado”, argumentou.

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A capitalização, além de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural são pontos polêmicos de discussão da proposta de reforma da Previdência.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Previdência: saem nomes do presidente e relator da comissão especial

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O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da proposta da reforma da Previdência será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A Câmara vai instalar hoje (25) a comissão especial.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com líderes de partidos governistas e com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que apresentou aos parlamentares os dados desagregados que embasaram a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.

Deputado Marcelo Ramos,presidente da Comissão da Reforma da Previdência

Deputado Marcelo Ramos presidirá comissão especial da Câmara que analisará o mérito da proposta da reforma da Previdência – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Reunião foi na residência oficial da Câmara

“Acho que, com essa construção, nós começamos uma segunda etapa com a certeza que vamos fazer o debate, vamos mostrar aos brasileiros e aos parlamentares que essa reforma vai, sem dúvida nenhuma, pedir uma colaboração dos que ganham mais”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília.

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Segundo o presidente da Câmara, os brasileiros que ganham menos serão beneficiados porque não terão “perdas com a reforma”. Para Maia, com a aprovação da Previdência, haverá recuperação da economia com a geração de empregos para as pessoas de menor renda.

O colegiado que vai analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19 será composto por 49 membros e 49 suplentes.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política
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