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Comissão altera cronograma de visitas técnicas e aprova relatório referente a hospital de Barra do Bugres

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fará visita técnica ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande no dia 14 de maio. A nova data foi aprovada durante reunião ordinária realizada na quarta-feira (24).

Prevista inicialmente para a última segunda-feira (22), a visita à unidade foi cancelada devido ao comparecimento do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, à capital mato-grossense.

Durante a reunião, também foi comunicada a aprovação do requerimento apresentado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para realização de audiência pública no dia 13 de maio, às 9h, para debater a situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o debate ocorrerá por ocasião do dia nacional de Luta Antimanicomial.

“O objetivo desta audiência pública é conclamar a população mato-grossense, usuários dos serviços da rede de saúde mental, seus familiares, profissionais da rede de saúde e intersetorial para um amplo debate sobre a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e em cumprimento à Lei 10.261/2001”, justificou o parlamentar.

Hospital Regional de Barra do Bugres – Também foi aprovado o relatório da visita técnica realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social ao Hospital Regional do município de Barra do Bugres, realizada no dia 25 de março.

Conforme o relatório, a unidade sofre com a falta de recursos financeiros devido ao atraso no repasse por parte do governo do estado. Apresenta ainda problemas de estrutura física, falta de pessoal, de medicamentos e equipamentos.

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Segundo informações repassadas pela diretoria do hospital, os repasses em atraso somam aproximadamente R$ 5 milhões e são referentes a parcelas dos meses de dezembro de 2018 e de janeiro, fevereiro e março de 2019. As parcelas de outubro e novembro de 2018 também estavam atrasadas, mas foram quitadas recentemente.

A dificuldade financeira obrigou a direção da unidade a suspender a realização de cirurgias eletivas por quase 60 dias, sendo estas retomadas nesta semana.

“A falta de recursos financeiros deixa a taxa de ocupação do hospital muito abaixo de sua capacidade física, que em 2018 ficou em 35% e poderia chegar a 70%, de acordo com as melhores práticas hospitalares”, diz trecho do documento.

Estrutura – O Hospital Regional de Barra do Bugres hospital possui 140 funcionários e capacidade para 80 leitos, no entanto, conta atualmente com apenas 66.

A unidade é composta por duas partes: o Pronto Atendimento, que possui gestão municipal e atende aos municípios de Barra do Bugres, Porto Estrela e Santo Afonso, e o Hospital Regional propriamente dito, gerido pelo Consórcio Internacional de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, com a participação dos municípios de Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olípia, Porto Estrela e Santo Afonso. O Hospital Regional é mantido com verbas federais, estaduais, municipais e de doações.

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O eixo de emergência do hospital conta com Pronto Atendimento de crianças e adultos. Já o eixo hospitalar inclui os setores de clínica médica (clínica geral, pediatria, ortopedia/traumatologia, ginecologia e obstetrícia), clínica cirúrgica (cirurgias eletivas e cirurgias de pequena complexidade de urgência), UTI pediátrica e de adultos.

Visitas Técnicas – Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo (PP), o objetivo das visitas técnicas é conhecer a realidade das unidades hospitalares, cuja gestão é de responsabilidade do estado, compilar os dados coletados e subsidiar os poderes constituídos na elaboração de políticas públicas de saúde.

“Na eminência de fechamento do Hospital Regional de Barra do Bugres nós estivemos lá. Prontamente a gestão estadual atendeu com o pagamento de repasses que estavam atrasados, normalizando parte dos atendimentos. Também já estivemos em Cáceres e o cronograma das visitas segue extenso, cumprindo a missão de não nos restringirmos apenas às reuniões ordinárias da comissão”, frisou.

Confira o calendário de visitas:

Hospital Metropolitano de Várzea Grande – 14/05

Rondonópolis – 06/05

CERMAC (Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso) – Cuiabá – 15/05

Água Boa – 17/05

Hospital Adalto Botelho – Cuiabá – 30/05

Sinop – 03/06

Sorriso – 01/07

Fonte: ALMT
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Parabéns aos deputados em nome do deputado Toninho de souza agradecemos o empenho de todos

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TCE não reconhece recurso e mantém decisão para que acusados de fraudes em obra na AL devolvam R$ 18 mi

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Embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen votou por não conhecer os Embargos de Declaração (Processo nº 237981/2015) opostos por Valdenir Rodrigues Benedito, Adilson Moreira da Silva, Mário Kazuo Iwassake, Mauro Luiz Savi e Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, já condenados pelo TCE-MT a ressarcir o erário em valor superior a R$ 18 milhões, incluindo multas.

De acordo com a conselheira, os embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação. A decisão à qual se referem é o Acórdão 299/2018-TP, que os condenou a devolverem R$ 16.647.990,62 aos cofres públicos estaduais, por irregularidades na obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

O voto da conselheira relatora foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, na sessão extraordinária do Pleno de 14/05. No voto, a conselheira destacou que o objetivo da vedação legal é impedir a sucessiva utilização de uma mesma modalidade recursal, “que na prática procrastinaria o trânsito em julgado ou a efetividade de decisões singulares ou colegiadas, ocasionando ainda evidente cenário de insegurança jurídica”.

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De acordo com a equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT foram verificadas diversas irregularidades na construção do estacionamento da AL/MT, entre elas pagamentos por serviços não executados, valores não compatíveis com a obra executada, deficiências no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra. Em razão da suspeita de superfaturamento, foi determinada a entrega de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

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Secretário de Planejamento defende decreto que regulamenta licença-prêmio; passivo por pagamento em espécie é de R$ 40 milhões

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Secretário Basílio Bezerra esteve nesta terça-feira na CCJR da Assembleia Legislativa

titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, atendeu convite da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e compareceu à reunião ordinária na tarde de terça-feira (21) para explicar o decreto nº 90, publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 16 de abril, com a finalidade de regulamentar a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso.

A legalidade do decreto havia sido questionada anteriormente pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou à Casa proposta de decreto legislativo a fim de sustar a medida do governo estadual. Além de Cabral, participaram da reunião os membros titulares Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL), sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), que conduziu os trabalhos.

Lúdio Cabral questionou alguns pontos do decreto governamental que, segundo ele, entram em contradição com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e, em tese, ferem direitos do funcionalismo com relação à contagem de tempo para concessão de licença-prêmio, bem como no que toca à proibição de sua conversão para pagamento em espécie por opção do beneficiário.

O secretário mostrou disposição para reavaliar os pontos controversos do decreto e possível alteração ao Estatuto do Servidor, “para que sejam feitas as necessárias adequações”. No entanto, adiantou que o governo não deve abrir mão da proibição ao pagamento em espécie, devido à crise financeira. “Hoje, temos um passivo de R$ 40 milhões só por conta da conversão de licenças-prêmio para pagamento em espécie”, reclamou Basílio Guimarães.

ORDEM DO DIA – Na reunião, a comissão também votou alguns pareceres sobre matérias em tramitação. Uma das decisões – sobre o veto a projeto de lei proposto pelo ex-deputado Guilherme Maluf que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados com recursos públicos – terminou empatada. Dal Bosco acompanhou o voto do relator Fávero pela manutenção do veto, enquanto Cabral e Rezende foram contrários. A matéria será novamente discutida na próxima reunião, com a participação do quinto titular, deputado Dr. Eugênio (PSB) – que justificou ausência em razão de agenda oficial no interior do estado.

 

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