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Direitos Humanos

Central no Rio recebeu mais de 6 mil denúncias de estupro em 12 anos

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O Disque Denúncia do Rio de Janeiro recebeu 6.427 denúncias de estupro contra mulheres adultas e menores de idade e 236 de assédio sexual entre 2006 e 2017. Os dados são de uma pesquisa da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (Dapp/FGV), a partir de registros do órgão não governamental, que recebe contatos anônimos de vítimas e testemunhas.

Segundo a pesquisa, 82,32% dos casos de estupro registrados no serviço de denúncias anônimas ocorreram fora dos ambientes doméstico, profissional e familiar das vítimas. Esses crimes foram classificados como “estupros em espaços públicos”, apesar de incluírem não apenas lugares públicos de fato. Entre esses casos, 76,57% foram cometidos por organizações criminosas, como o tráfico e a milícia.

A coordenadora da pesquisa, Danielle Sanches, disse que o percentual de denúncias contra organizações criminosas surpreendeu, mas ponderou que os casos em ambiente doméstico são subnotificados e menos denunciados por testemunhas, o que dá “um viés” aos dados.

Também surpreendeu as pesquisadoras o percentual de casos em que as vítimas são crianças e adolescentes, 48,87%. Danielle chamou atenção para o fato de que a maior parte dessas vítimas têm entre 10 e 14 anos. A pesquisa identifica que 15,96% dos casos podem ser classificados como “abuso de confiança”, quando há uma vulnerabilidade a profissionais como médicos, cuidadores e professores. Os estupros em locais de ensino somam 12,12% dos que foram denunciados ao Disque Denúncia, e os estupros em centros religiosos, 1,37%.

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Das denúncias de assédio, 63,98% ocorreram em espaços públicos, sendo 37,71% no trabalho das vítimas. Os casos de assédio em ambiente virtual somam 5,08%, e os que ocorreram em espaço doméstico, 41,95%.

O trabalho também é assinado pelas pesquisadoras Andressa Contarato e Yasmin Curzi. O relatório pondera que os registros desses tipos de crimes costumam ser subnotificados por diversas razões, incluindo o descrédito do relato das vítimas e o vínculo que elas ainda têm com os agressores em muitos casos. Além disso, o tipo de estupro mais denunciado não necessariamente é o mais recorrente, e, sim, o que é mais percebido socialmente como violência.

Edição: Fernando Fraga

EBC
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Direitos Humanos

Disque 100: Denúncias de violação a direitos de crianças caem em 2018

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As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) caíram cerca de 10% entre 2017 e 2018, saindo de 84 mil para 76,2 mil. Na comparação entre os primeiros quatro meses de 2018 e 2019, a queda foi de 19%, com uma redução de 5,8 mil denúncias no período em 2017, para 4,7 mil até abril de 2018.

Os dados foram apresentados pela equipe do Ministério em reunião da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados. As denúncias foram recebidas pelo Disque 100, sistema de atendimento telefônico criado pelo Ministério para receber reclamações de violações de direitos humanos sobre diversos temas.

A evolução das denúncias nos últimos anos sinaliza uma oscilação do fenômeno. O total de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes foi de 80,4 mil em 2015, 76,1 mil em 2016, 84 mil em 2017 e 76,2 mil em 2018.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, apontou problemas no sistema do Disque 100 nos últimos anos, como a demora no atendimento. Ele, no entanto, evitou estabelecer uma relação entre o problema e a evolução dos dados: “Não podemos precisar se isso [a queda das denúncias] foi em função da ineficiência do atendimento. Mas, por outro lado, a gente percebe que a redução das denúncias no Disque 100 acompanha a mesma tendência de redução de criminalidade”.

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No recorte geográfico, os estados com maiores índices de reclamações de violações envolvendo crianças e adolescentes em 2018 foram Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas. Os com menos registros deste tipo no ano passado foram Roraima, Amapá, Sergipe, Pará e Tocantins.

Violência sexual

Dentre as denúncias recebidas em 2018, mais de 17 mil foram de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Destas, 13,4 mil foram de abuso sexual e 3,6 mil de exploração sexual. O abuso abrange violações de cunho sexual com meninos e meninas. Já o termo exploração é usado quando essa prática envolve algum ganho financeiro por parte do autor.

No recorte por gênero de denúncias de abuso sexual, em 73,4% dos casos a vítima era menina e em 18,6%, menino. Já nas ligações comunicando exploração sexual, a proporção foi de 75% de vítimas do gênero feminino e 12% do gênero masculino.

A ministra do MMFDH, Damares Alves, chamou a atenção para o perfil dos autores das agressões: mais de 70% são parentes, como pais, mães e padrastos; evidenciando a ocorrência de parte importante desses episódios dentro de casa. “Campanha de combate à exploração sexual a gente tava focado muito nas ruas, nas estradas, será que não vamos ter que focar dentro do lar, conversar com as crianças diretamente?”, questionou a titular da pasta.

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Disque 100

Na reunião da Frente Parlamentar, a equipe do MMFDH relatou problemas com o Disque 100, como a demora de até 50 minutos para uma ligação ser atendida e o fato de 40% das chamadas não serem sequer respondidas. O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, anunciou a criação de um Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos que vai reunir os canais existentes (como o Disque 100 e o Disque 180, voltado a denúncias de violações de direitos das mulheres).

Segundo o ouvidor, o novo sistema terá diferentes formas de envio de denúncia para além do contato telefônico, como por meio de redes sociais, de aplicativos ou de sites. Além disso, o projeto prevê uma plataforma com as informações sobre as denúncias. “Os dados estarão disponíveis e abertos ao cidadão de forma clara e precisa”, afirmou Ferrreira.

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

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A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

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Diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

 

Edição: Aécio Amado

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