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Política Nacional

CCJ está reunida para debater parecer da reforma da Previdência; acompanhe

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida para debater o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que é favorável à proposta do governo.

No último dia 10, integrantes da comissão e líderes partidários definiram, em reunião com o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), os procedimentos para a votação.

O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos cada um, e os não membros terão cinco minutos cada um, limitados ao máximo de 20 deputados não membros.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a ideia é fazer a discussão na segunda-feira, mesmo que o debate avance pela madrugada, e votar o texto já na terça-feira (16), por causa do feriado da Semana Santa, que encurtará a semana de trabalhos na Câmara. “A gente não quer correr o risco de não ter quórum por causa do feriado”, afirmou Hasselmann.

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O vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, ressaltou que não há acordo para a votação da proposta. “Inclusive vários partidos, como o PT e o PDT, apresentarão voto em separado”, informou.

Reportagens especiais da TV Câmara explicam pontos da reforma que vai mudar a vida do brasileiro

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Técnicos do governo discutem redução do número de ministérios

Publicado

A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz a quantidade de ministérios do governo federal (MP 870/19) realiza nova audiência nesta manhã. Desta vez para ouvir representantes do governo.

A MP 870, a primeira editada pelo governo de Jair Bolsonaro, reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. São 16 ministérios, 4 secretarias vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.

A medida provisória, uma das mais polêmicas em vigor, já recebeu 541 emendas.

Hoje e amanhã a comissão fará outras quatro audiências.

Foram convidados para discutir o assunto:
– o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys;
– o subchefe adjunto para assuntos Jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes Sabino Bresciani;
– o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antonio Spencer Uebel; e
– o assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil, Antonio Augusto Ignacio Amaral.

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O debate será transmitido ao vivo pela internet a partir das 9 horas, no plenário 3 da ala Alexander Costa, no Senado. Clique aqui e participe enviando perguntas, críticas e sugestões.

Prazo O governo tem pressa em votar a medida provisória, que vigora até o dia 3 de junho e ainda precisa ser votada na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. 

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, deve apresentar seu parecer no dia 7 de maio.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Agenda do dia

Publicado

8h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Permanente da Saúde Votação do Plano de Trabalho.
Sala 145A do anexo 2

9 horas
Votações em Plenário
Análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos.
Plenário 1

9 horas
Comissão de Educação Seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 10

9 horas
Comissão Mista sobre a MP 870/19
Medida provisória que estabelece a estrutura dos ministérios do governo federal.
Audiência pública para debater sobre o assunto.
Foram convidados , entre outros, o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; e o assessor especial da secretaria executiva da Casa Civil, Antonio Augusto Ignacio Amaral.
Evento interativo pelo e-Cidadania Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

9h30
Comissão Mista sobre a MP 871/19
Medida provisória que, entre outros pontos, institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade.
Audiência pública para debater sobre o assunto.
Foram convidados, entre outros, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Renato Vieira.
Evento interativo pelo e-Cidadania Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

9h30
Comissão do Esporte Audiência pública para discussão e análise da Lei de Incentivo ao Esporte e sua aplicação de 2007 a 2018.
Foram convidados, entre outros, representantes da Secretaria Especial do Esporte; da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e das entidades de prática esportiva (clubes).
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 16

9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho análogo ao de escravo.
Foram convidados representantes da Secretaria Especial de Previdência do Trabalho; da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; do Tribunal Superior do Trabalho; e dos auditores fiscais do Trabalho.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 13

9h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a participação das Comissões Direitos Humanos e Minorias; e Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Audiência pública sobre o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e as consequência da MPV 870/19.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves; a presidente da Indigenistas Associados (INA), Andrea Prado.
Evento Interativo pelo e-Cidadania Plenário 2

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9h30
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Finanças e Tributação
Audiência pública para debater os desafios da cultura do alho no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Economia, Paulo Guedes; a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra.
Plenário 6

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública sobre o atraso nos repasses federais e o contingenciamento orçamentário para o financiamento habitacional popular e as consequências para a cadeia produtiva da construção civil.
Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Toshito Matsuda; e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães.
Plenário 5

9h30
Comissão de Cultura Audiência pública para discutir a criminalização do funk.
Foram convidados, entre outros, a professora da UFRJ Adriana Facina Gurgel do Amaral; e o artista Leonardo Pereira Mota (MC Leonardo).
Plenário 8

9h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre direitos humanos à alimentação.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Cidadania, Osmar Terra; e a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Plenário 3

9h30
Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal
Audiência pública para debater mudanças legislativas relacionadas ao combate ao Crime Organizado.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU, Egbert Buarque; e a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.
Plenário 4

10 horas
Comissão Mista sobre a MP 863/18
A medida provisória eleva o limite de participação estrangeira em companhias aéreas (trata sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica).
Continuação da apreciação de relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

10 horas
Comissão Mista sobre a MP 868/18
Medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico.
Apreciação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado

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10 horas
Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a tarifa de energia elétrica nos estados da Amazônia.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone; e o diretor-presidente da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, Márcio Mário Zidan.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 15

10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre as hepatites virais no Brasil.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass); e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7

10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Audiência pública para debater o impacto dos grandes empreendimentos de barragens na vida das mulheres.
Foram convidadas, entre outras, a coordenadora geral do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Elisa Estronioli; a atingida por rompimento de barragem em Minas Gerais, Claudia Regina Brandão Diógenes de Freitas; e a Plataforma Operária e Camponesa da Energia- DF, Fabiola Latino Antezana.
Plenário 11

10 horas
CPI de Brumadinho
Instalação da CPI que investigará as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). Na ocasião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.
Plenário 14

12 horas
Comissão Mista sobre a MP 869/18
Medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Votação do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a possível extinção da Valec e a situação de seus empregados.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Infraestrutura; da Presidência interina da Valec; e da Diretoria de Infraestrtura Ferroviára do Dnit.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 12

16 horas
Votações em Plenário Proposições remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: Agência Câmara Notícias
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