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Economia

CCJ aprova relatório do orçamento impositivo; Previdência será discutida hoje

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deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara deve analisar o texto da nova Previdência nesta terça; veja o que foi aprovado ontem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (15), o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), favorável a admissibilidade do chamado orçamento impositivo. Pela proposta, o governo federal é obrigado a liberar as emendas de bancadas.

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O texto sobre a PEC do Orçamento Impositivo dominou as discussões na CCJ, tomando a frente da reforma da Previdência e foi aprovado por aclamação. A proposta já tinha sido aprovada a toque de caixa pelos plenários da Câmara e do Senado. Mas como ela foi alterada pelos senadores, retornou para uma nova análise dos deputados.

No relatório, Ribeiro afirmou que a proposta recupera “paulatinamente” a atribuição do Parlamento que é assumir a responsabilidade pelo Orçamento da União. Ele considerou positivo o escalonamento da execução orçamentária das emendas de bancadas começando com 0,8% da receita corrente líquida em 2020 e 1% a partir de 2021. Segundo o relator, a medida é necessária para que o governo federal possa se adaptar às mudanças.

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texto aprovado na Câmara previa percentual de execução orçamento das emendas coletivas em 1% logo na largada. A mudança foi feita pelos senadores a pedido da equipe econômica.

Após a aprovação da PEC , os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de ontem, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para esta terça-feira (16), às 10h.

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O relator da PEC do Orçamento também destacou a necessidade de que a execução da verba tenha continuidade após o encerramento dos exercícios para evitar a proliferação de obras inacabadas no país. “Estamos tratando da construção daquilo que é uma função precípua do Parlamento”, disse o relator.

Fonte: IG Economia
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Economia

Várzea Grande executará devedores de Alvará e IPTU

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Prazo para pagamento é dia 25 de abril e 10 de maio, respectivamente

A prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra na próxima quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para o pagamento dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

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“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover, saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vem da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto a procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, no próximo dia 25 de abril, quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

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“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

MENOS IMPOSTOS/ MAIS RESULTADOS

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob analise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Economia

Maia anuncia deputados do PR e PSDB para compor comissão especial da Previdência

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deputado Marcelo Ramos (PR-AM
Câmara dos Deputados/Pablo Valadares

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) foi anunciado como presidente da comissão especial que analisará a reforma da Previdência


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, nesta quinta-feira (25), os nomes dos deputados que vão compor a comissão especial da reforma da Previdência. Segundo o anúncio, Marcelo Ramos foi escolhido como presidente da comissão, enquanto a relatoria ficará com Samuel Moreira (PSDB-SP).

Os nomes do presidente e do relator do colegiado da nova Previdência foram decididos durante uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara. No encontro, estavam presentes Maia e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, além de líderes partidários.

“Espero que o relator consiga construir um sistema que ele tenha subrelatores, porque a demanda para ajudar é muito grande. E uma votação dessas é uma construção coletiva”, disse Maia .

comissão especial , que vai analisar o mérito da proposta, será instalada ainda na manhã de hoje, por volta das 11h, na Câmara dos Deputados. O colegiado será composto por 49 titulares e 49 suplentes.

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Tabela da Comissão especial da previdência
Reprodução/Câmara dos Deputados

Distribuição das vagas titulares na comissão especial da Previdência por partido






Fonte: IG Economia
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