conecte-se conosco


Cuiabá

Câmara irá fazer readequações no quadro funcional do Legislativo

Publicado

A Câmara Municipal de Cuiabá irá promover uma readequação no quadro funcional do Legislativo, o que resultará em um enxugamento da máquina.
A medida se faz necessária devido ao fato de o Parlamento Municipal estar próximo a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito à contratação de pessoal.
“Temos consciência que não podemos ultrapassar o limite de 70% do orçamento com a folha de pagamento. Ainda não atingimos este índice, mas por precaução vamos implementar algumas medidas visando enxugar os gastos com pessoal para que possamos trabalhar tranquilamente. Não é uma medida fácil de ser tomada, mas necessária. A nossa intenção é fazer uma boa gestão sempre pautado na legalidade e na transparência, e não vamos nos furtar disso durante o período em que estivermos a frente da Câmara”, explicou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).
Acontece que, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudou o seu entendimento e, a partir deste ano, passou a contabilizar o imposto de renda retido na fonte nos gastos com pessoal.
Na última semana, inclusive, a Corte de Contas julgou uma consulta feita pelo Legislativo no ano de 2017 sobre o tema. Na oportunidade, o pleno declarou que a Câmara de Vereadores deve computar em seus gastos com pessoal o imposto de renda retido na fonte de seus servidores.
A atual administração, entretanto, se antecipou e determinou que o imposto já fosse incluído nos cálculos desde o início do ano. Desta forma, desde janeiro de 2019 o imposto de renda está incluso na folha de pagamento. O impacto financeiro com essa inclusão foi de aproximadamente R$ 3 milhões.
Por conta disso, se faz necessário alguns cortes visando a boa administração da coisa pública. “São medidas duras, mas que precisam ser tomada em prol da boa administração, e nós não vamos tapar o sol com a peneira”, finalizou.
A Câmara Municipal não pode ultrapassar o limite de 70% do orçamento mensal com folha de pagamento, conforme prevê o artigo 29 A da Constituição Federal, e o artigo 19 inciso II–A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em abril, o Legislativo consumiu 67,25% de seu orçamento com o pagamento de servidores. A projeção é que o Parlamento feche o ano com um índice de 69,70% com gastos com pessoal. Caso o imposto de renda não estivesse incluso nestes cálculos, este percentual cairia para 63,95%.
“Com essa inclusão a folha subiu e, por isso, precisaremos fazer essas readequações. O ideal é trabalharmos, no máximo, com um índice de 68% para evitar qualquer tipo de problemas futuros, pois se houver qualquer imprevisto como aposentadoria ou pagamento judicial a folha irá subir ainda mais e iremos extrapolar o limite permitimo. Então, determinamos que a nossa equipe faça um estudo detalhado para que possamos promover este enxugamento”, finalizou.
De acordo com Misael, todas as secretarias da Casa estão analisando as possibilidades de corte de forma que não atinjam a serviços desenvolvidos pelos setores.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Leia Também:  Prefeitura de Campo Grande se inspira em modelo de ponto de ônibus usado em Cuiabá

Imprimir Voltar Compartilhar:  

Fonte: Câmara de Cuiabá
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Cuiabá

Parque Cuiabá ganha faixa elevada por indicação do vereador Misael

Publicado

Por meio de indicação do vereador Misael Galvão (PSB), a Avenida Quatro do Bairro Parque Cuiabá, recebeu mais uma faixa de pedestre elevada. A obra atende uma reivindicação antiga dos moradores da região e visa garantir mais segurança dos pedestres ao atravessar a via pública.
“O nosso gabinete realiza trabalho nos bairros de Cuiabá, e por meio de nossa indicação aprovada em plenário, a Prefeitura executa os serviços. A faixa elevada foi instalada e vai dar segurança na travessia dos moradores que transitam naquele local, ali era risco constante de acidente, e o local não tinha nenhum tipo de sinalização para o pedestre. Agora, com a faixa elevada, todos poderão transitar tranquilos”, pontua o parlamentar.
Misael ainda ressalta a importância da comunicação entre os munícipes e os parlamentares. “Além de colocarmos nossos assessores parlamentares na rua que é o seu papel na comunidade para atentar a população, é muito importante que cada um tenha a liberdade de vir até a Câmara fazer sua indicação diretamente”, finalizou.

Câmara Municipal de Cuiabá

Leia Também:  Câmara marca presença no lançamento da Medalha Comemorativa do tricentenário

Imprimir Voltar Compartilhar:  

Fonte: Câmara de Cuiabá
Continue lendo

Cuiabá

Bussiki recebe apoio a projeto para proibir fogos de artificio com estampido

Publicado

Afetados diretamente com o barulho causados pelos fogos de artifício, pais de filhos autistas e que recebem tratamento em casa, tipo homecare, estiveram na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (14) para pedir a aprovação do projeto de lei do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Cuiabá.
O projeto também proíbe o manuseio e a utilização desses fogos ou artefatos pirotécnicos, sob pena de punição àqueles que descumprirem o estabelecido, sejam pessoas físicas, sejam jurídicas. A intenção do projeto é evitar o grande barulho causados pelos fogos e que prejudicam as crianças, idosos, autistas e animais, especialmente.
Em defesa do projeto, Juliana Fortes, que possui um filho autista, participou da Tribuna Livre e defendeu a necessidade de aprovação da iniciativa. “O barulho causa um transtorno enorme para os autistas. Eu sou mãe de autista. A gente nem participa de festas que tenham fogos e barulho, pois causa muita irritação. A própria Organização Mundial da Saúde já define que 80 decibéis já causam transtorno no sistema sensorial das crianças autistas”, disse.
O presidente da Associação das Famílias de Homecare, Clebson Santos, também defendeu o projeto e afirmou que a aprovação vai dar mais tranquilidade às famílias cujos membros façam tratamento médico em casa. “É um transtorno. Eles ficam muito agitados, o que prejudica muito no tratamento deles. Por isso é muito importante a aprovação do projeto, para que essas pacientes tenham uma qualidade de vida melhor”, afirmou.
O vereador Marcelo Bussiki lembrou que as recomendações da Organização Mundial da Saúde apontam que sons com mais de 55 decibéis já podem estressar e prejudicar a saúde. Inclusive, sons acima de 85 decibéis podem ser suficientes para causar a perda da audição, especialmente quando acima de 120 decibéis.
Bussiki destacou que o projeto proíbe apenas os fogos com estampido. Desse modo, caso haja a aprovação do projeto, continua sendo permitido o uso dos chamados fogos de vista, que são aqueles que possuem apenas efeitos visuais.
“O presente projeto de lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício. Apenas quer proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais”, garantiu.
O projeto chegou a ser colocado para votação no plenário durante a sessão desta terça-feira (14), contudo, não foi votado devido a um pedido de vista do vereador Chico 2000 (PR). “Gostaria de requerer vista desse processo, em razão de que o parecer da comissão de Justiça é pela rejeição, mas existe observações que gostaria de fazer”, disse.
Apesar do parecer pela rejeição, Bussiki afirmou que não há inconstitucionalidade na matéria e que espera que os vereadores apoiem a iniciativa. “Acredito que meus colegas vereadores vão entender a importância desse projeto e me apoiar para sua aprovação. Será uma lei muito importante e que já vigora em várias cidades do país, sem prejuízo algum”, encerrou.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

Leia Também:  Pinheiro homenageia ex-prefeitos com medalha comemorativa dos 300 Anos

Imprimir Voltar Compartilhar:  

Fonte: Câmara de Cuiabá
Continue lendo
ouça ao vivo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana