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Assembleia rebate Aprosoja e diz que informações divulgadas sobre repasses são equivocadas

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Em nota, ALMT afirma informações repassadas pela Aprosoja fazem comparativos esdrúxulos

A Assembleia Legislativa emitiu nota na tarde desta quarta-feira (15) onde contesta informações que circularam nas redes sociais no último final de semana e que seriam de autoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA), onde se compara valores de repasses recebidos pela Assembleia Legislativa (ALMT) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com os orçamentos das Secretarias de Educação e de Saúde do Estado.

De acordo com a publicação contestada pela ALMT, o TJ recebeu em abril de 2019, referente ao seu próprio orçamento, R$ 96.215.266 milhões, enquanto a Saúde recebeu R$ 73.860.480 milhões no mesmo período. Por sua vez, a ALMT afirma na nota que as informações divulgadas pela Aprosoja são equivocadas.

“No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Aprosoja que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Em dados apurados do Fiplan (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em Abril para a Secretaria de Educação o total de R$ 233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do Aprosoja) e para a Secretaria de Saúde R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$ 73.860.480,00 do outro”, dizem trechos da nota.

Apesar da crítica, a Assembleia Legislativa afirma na nota que não acredita “que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas, manipulando números, o que se evidencia um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas”.

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A ALMT encerra a publicação, afirmando que as supostas informações repassadas pela Aprosoja são um “um ataque à própria estrutura democrática do Estado”.

Confira a nota na íntegra:

No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA), que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições.

No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.

Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em abril para a Secretaria de Educação, o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde, R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$73.860.480,00 do outro anúncio). Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas, manipulando números, o que se evidencia um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas.

Embora sejam os Poderes Legislativo e Judiciário indispensáveis para a estrutura do Estado, estamos tão acostumados com eles que, por vezes, nos esquecemos de sua importância e é necessário que se rememore periodicamente. O Poder Legislativo tem a missão de promover a representação da população e a fiscalização do Poder Executivo. Estado sem Legislativo é a caracterização da ditadura. Quando a democracia é derrotada em algum Estado, a primeira medida é a de fechar o Legislativo e, assim, calar o povo. O Judiciário é o órgão que promove a pacificação social, é a quem entregamos as razões de nossas causas, é o Poder que tem o condão de, sempre que há um distúrbio na sociedade, promover a análise à luz da lei e informar quem tem o que chamamos de “direito”.

Quando se busca macular esses Poderes, com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo.

Cuiabá, 15 de maio de 2019

 

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Com Jaime não disposto a apoiar Fávaro, DEM deve lançar candidato ao Senado, em eventual cassação de Selma

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O ex-senador Júlio Campos confirma que legenda não tem interesse em apoiar o ex-vice-governador

O fato de o senador Jaime Campos (DEM), se sentir traído na reta final da campanha eleitoral de 2018 pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro na disputa ao Senado, ameaçando o democrata que ficou em segundo, atrás da senadora Selma Arruda (PSL), deve levar o DEM a lançar candidatura em uma eventual eleição suplementar no Estado caso a senadora seja cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jaime Campos passou o recibo de que não vai apoiar Fávaro no caso de uma nova eleição para o Senado. O senador, embora o governador Mauro Mendes (DEM) tenha declarado apoio a Fávaro, no caso de nova eleição, mandou recado para assessores diretos do Paiaguás, de que não tem qualquer empolgação com uma nova candidatura do ex-vice-governador

Agora, o ex-governador Júlio Campos, irmão de Jaime, que é uma das maiores lideranças do DEM mato-grossense, afirma que caso a senadora Selma Arruda seja mesmo cassada, a legenda deve mesmo lançar candidatura. Embora admita que este assunto só será tratado no caso da cassação da senadora, Júlio diz que a probabilidade maior é de que o DEM tenha candidato.

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“Tem uma sinalização da direção nacional neste sentido”, diz o senador, argumentando que o DEM pensa num segundo senador para parceria com Jaime Campos e para aumentar a bancada nacional, atualmente formada por seis senadores democratas.

A postura do líder estadual do DEM, de candidatura ao Senado para disputar com Fávaro, que já afirmou ser candidato no caso de cassação da senadora, confirma o recado do senador Jaime Campos para a turma do Paiaguás. E Júlio Campos já afirmou que é soldado do partido e que já teve seu nome cogitado por várias lideranças estaduais para disputar o Senado em cano de eleição suplementar.

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Proposta de aumento no repasse do Fex para MT deve beneficiar municípios, que poderão receber R$ 650 milhões

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Informação foi repassada pelo presidente CNM, Glademir Aroldi

Uma compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir foi uma das tônicas que marcou a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em Cuiabá.

Em reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a presença do governador Mauro Mendes (DEM) e da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva (MDB), deputados e prefeitos, as pautas comuns dos municipalistas originou muitas discussões.

O presidente da CNM falou da perspectiva de novas fontes de recursos para os municípios e anunciou que está em negociação o repasse de cerca de R$ 16 bilhões para o ano que vem referente à restituição das perdas com a Lei Kandir. “Esse valor representa cerca de 40% da compensação proposta pelo Projeto de Lei Complementar 511/2018, que prevê a restituição em R$ 39 bilhões”.

Sobre o Fex, atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o governo de Mato Grosso e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, informou Aroldi ao portal O Documento.

Entre as novas fontes de recursos, o presidente da Confederação destacou que uma das alternativas é o bônus de assinatura do pré-sal, que deve somar R$ 106 bilhões aos cofres do governo. A expectativa a se sustenta com a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que 20% desses recursos serão repassados a Estados e Municípios. “Os Municípios devem receber R$ 6 bilhões, com previsão de repasse até o início do ano que vem”, adiantou.

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